Se você é daqueles que não estão contentes com o valor da sua aposentadoria, mas não sabe se tem direito ou não à alguma revisão de aposentadoria, então vai gostar do nosso resumo.
Portanto aqui você vai encontrar todas as principais teses de revisão de aposentadoria que ainda estão dando certo e trazendo a elevação do valor da aposentadoria de milhares de pessoas. E, para facilitar ainda mais a sua vida, é só clicar no nome da tese de revisão de aposentadoria, para ir direto para o resumo sobre ela.
Tópicos
- O que é revisão?
- Revisão da vida toda
- Revisão do Mínimo Divisor
- Revisão do Direito Adquirido
- Revisão do Fator Previdenciário
- Revisão das atividades concomitantes – Tema 1070 do STJ
- Revisão do Erro de fato
- Revisão do teto do INSS
- Revisão para transformar/converter aposentadoria por tempo de contribuição em Aposentadoria Especial
- Revisão da Aposentadoria por Idade Urbana para Incluir Tempo Rural
- Revisão de aposentadoria por idade rural para trabalhador rural registrado
- Como aumentar o tempo de contribuição na revisão?
- Conclusão
O que é revisão?
Revisão do benefício de aposentado nada mais é do que tentar convencer o INSS ou o Juiz que, na data que você deu entrada no benefício, você tinha direito a outro benefício com valor mais vantajoso, a uma regra de cálculo mais avançada ou, ainda, a melhorar os valores do seu benefício.
Essa redução do benefício acontece por conta da forma que o INSS faz o cálculo do seu benefício. Portanto, basicamente é levado em consideração a média das suas remunerações ao longo da vida e depois é multiplicando pelos chamados redutores ou mais conhecidos como: Fator previdenciário e Coeficiente. Eles são chamados de redutores pois de fato reduzem o valor do benefício.
Agora que já entendeu o que é revisão vamos ver quais tipos de revisões existem. Vamos começar pela revisão mais famosa, a Revisão da Vida Toda, mas não se engane, essa não é a única tese de revisão e, muitas vezes, nem é a melhor para você. Assim, vamos a cada possibilidade de revisão de aposentadoria que você tem.
Revisão da vida toda
O que é a tese?
As pessoas apresentam um pedido para que o INSS considere os valores das contribuições que fizeram na vida toda. Isso porque o INSS não considerou as contribuições recolhidas antes de julho/1994 para fazer o cálculo do valor do benefício;
Quem tem direito a revisão de aposentadoria?
Toda pessoa que se aposentou entre 29.11.1999 e 12/11/2019, já teve o direito reconhecido pelo STF. Para os aposentados a partir de 13/11/2019, precisarão vencer seus processos individuais;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
O INSS tem os documentos, mas você pode levar holerites e extratos do FGTS.
Saiba mais Revisão da Vida Toda.
Revisão do Mínimo Divisor
O que é a tese?
A Lei 9876/99 prevê que a média dos valores das contribuições deve ser feito de uma forma artificial, ou seja, não é uma média calculada normalmente. As pessoas entram na justiça pedindo que o INSS seja obrigado a calcular a média da forma normal. A divisão do mínimo divisor parece com a revisão da vida toda, mas não é igual, já que muitas pessoas não tem vantagem em considerar as contribuições da vida inteira, mas tem direito a aumentar o valor do benefício pela revisão do mínimo divisor;
Quem tem direito?
Toda pessoa que se aposentou a partir de 29.11.1999 e que teve poucas contribuições depois de julho/1994 tem boas chances de elevar o valor do seu benefício, já que a média foi calculada de forma artificial, por um divisor mínimo e não pelo número de meses em que houve contribuições, como seria o normal;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Saiba mais em Revisão do Divisor Mínimo – a Revisão da Vida Toda que dá mais certo
Revisão do Direito Adquirido
O que é a tese?
As pessoas que se aposentaram comprovam que, em algum momento anterior ao dia em que efetivamente se aposentaram, já tinham direito e, por alguma razão, o valor da aposentadoria seria melhor. Por exemplo: quem se aposenta depois da Reforma da Previdência pode comprovar que já tinham tempo suficiente em 12/11/2019 (dia anterior à reforma) e pedir a aplicação das regras anteriores, que lhes eram mais favoráveis;
Quem tem direito?
São muitos os casos, mas, para citar alguns exemplos de quem tem direito:
- Pessoas que se aposentaram depois da reforma da previdência, mas que tinham tempo suficiente antes da reforma;
- Pessoas que tiveram um decréscimo salarial nos últimos anos antes da aposentadoria, já que, se voltarmos no tempo os meses com valores ruins serão excluídos da conta;
- Pessoas que se aposentaram no meio do ano, poderiam pedir o direito adquirido. Isso porque o STF já reconheceu a constitucionalidade da aplicação de índice proporcional no primeiro reajuste do benefício. (ARE 808351, julgado em 10/06/2014). Assim, a retroação para o primeiro dia do ano, garantiria o reajuste integral no próximo ano.
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
Variará conforme a tese.
Saber mais sobre Direito Adquirido na Aposentadoria.
Revisão do Fator Previdenciário
O que é a tese?
O fator previdenciário é um numerozinho que influencia no valor da aposentadoria. Além disso, você precisa saber que para chegar ao valor do fator previdenciário o INSS usa uma fórmula matemática complicada e, na qual, aparece duas vezes o Tempo de Contribuição. Por isso, se aumentarmos o tempo de contribuição, o fator aumenta e, por sua vez, o valor da aposentadoria aumenta. Assim, o que pedimos nesta tese é para aumentar o tempo de contribuição.
Quem tem direito?
- Todas as pessoas que se aposentaram desde 1999 e que foram impactadas pelo fator previdenciário, desde que tenham algum tempo não reconhecido pelo INSS. Exemplos de tempo aos quais a lei garante direito, mas que o INSS, normalmente, não aceita:
- Trabalho rural até 1991;
- Trabalho especial (insalubre/perigoso);
- Trabalho como empregado sem registro em carteira.
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
Variará conforme a tese.
Saber mais em Revisão do Fator Previdenciário.
Revisão das atividades concomitantes – Tema 1070 do STJ
O que é a tese?
As pessoas sustentam que, sempre que houver duas contribuições no mesmo mês, o INSS deve somar o valor. O INSS, porém, não fez isso e gerou prejuízo para todos os que recolhiam em duas atividades ou dois empregos;
Quem tem direito?
Todos os que tiveram duas contribuições num mesmo mês, dentro do período que foi considerado para calcular a aposentadoria;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
O INSS tem os documentos, mas você pode levar holerites e extratos do FGTS.
Saber mais em Revisão das Atividades Concomitantes.
Revisão do Erro de fato
O que é a tese?
Nessa revisão pedimos que o INSS corrija um erro que está no CNIS e que, por isso, piorou o valor do benefício;
Quem tem direito?
Haverá direito sempre que o INSS considerar valores errados de contribuição para um determinado mês (ou para vários meses), ou sempre que deixar de considerar o valor da contribuição havida em um mês, como se ela não existisse. Para isso, precisaremos conversar e olhar com lupa a carta de concessão;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
Holerites e extratos do FGTS.
Saiba mais Erro de fato – a revisão para corrigir erro do CNIS.
Revisão do teto do INSS
O que é a tese?
Algumas vezes o valor do primeiro mês de benefício deveria ficar maior do que o Teto do INSS, mas o INSS limita esse valor ao teto. Isso não está errado, mas a lei determina que o INSS eleve o valor do benefício sempre que o teto aumentar. Ocorre que o INSS não faz isso e as pessoas precisam pedir judicialmente.
Quem tem direito?
Todos os que tiveram o valor do primeiro benefício limitados ao teto do INSS;
Qual é o prazo para pedir?
Não há nenhum prazo para essa revisão;
Quais os documentos necessários?
Carta de concessão;
Saiba mais em Revisão do Teto.
Revisão para transformar/converter aposentadoria por tempo de contribuição em Aposentadoria Especial
O que é a tese?
Algumas pessoas trabalharam expostos a insalubridade e periculosidade a vida toda, mas, quando vão se aposentar, o INSS não reconhece que o trabalho é especial e, por isso, concede uma aposentadoria comum. Essas pessoas podem pedir a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, já que o valor é maior;
Quem tem direito?
Todos os que tiveram períodos de exposição a insalubridade ou periculosidade não reconhecidos e que, por isso, estão recebendo a aposentadoria por tempo de contribuição;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da aposentadoria é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
O documento necessário é o PPP;
Saiba mais em Revisão da aposentadoria comum para a especial.
Revisão da Aposentadoria por Idade Urbana para Incluir Tempo Rural
O que é a tese?
O que se pede é para que o INSS considere o tempo de trabalho rural para melhorar o valor da aposentadoria por idade urbana. Isso porque se há mais tempo rural, o fator previdenciário e a alíquota do benefício ficarão melhores e, assim, o valor da aposentadoria, também, ficará maior;
Quem tem direito?
Todos os aposentados por idade, em atividades urbanas, desde que tenham trabalhado na lavoura no início da vida;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da aposentadoria é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
Certidão de casamento, nascimento de filhos;
Saiba mais em Revisão de Aposentadoria por Idade Urbana para Incluir Tempo Rural
Revisão de aposentadoria por idade rural para trabalhador rural registrado
O que é a tese?
O que se pede é para que o INSS considere que quem se aposentou por idade rural e teve recolhimentos no INSS como empregado, como trabalhador avulso ou como contribuinte individual tenha seu salário ajustado;
Quem tem direito?
Todos os aposentados por idade rural com salário mínimo e teve recolhimentos no INSS como empregado, como trabalhador avulso ou como contribuinte individual;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da aposentadoria é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
Holerites e extratos do FGTS.
Saiba mais em Revisão de aposentadoria por idade rural para trabalhador rural registrado
Como aumentar o tempo de contribuição na revisão?
Existem várias formas de aumentar o tempo de contribuição no pedido de revisão! Vou te dizer alguma delas:
- Pedir o reconhecimento do período como trabalhador rural no início da vida. Muitas pessoas trabalharam na lavoura na infância e na adolescência e, por isso, essas pessoas tem o direito de incrementar esse tempo de contribuição no benefício.
- Pedir o reconhecimento de períodos em que você trabalhou em atividades especiais, como as atividades insalubres, periculosas ou penosas. Isso acontece porque, quando comprovamos um período especial, ganhamos um adicional de tempo de contribuição.
- Pedir a averbação do tempo em que você trabalhou em algum órgão público, como Prefeituras ou outros órgãos municipais.
- Pedir o reconhecimento de período que você trabalhou sem registro, ou seja, você é empregado, mas não foi registrado e não está na sua Carteira.
- Pedir o reconhecimento do período em que você estava servindo ao Exército ou Tiro de Guerra (alistamento militar).
- Pedir a averbação do tempo que você ficou encostado no INSS e você acha que esse período não foi somado na sua aposentadoria.
- Pedir o reconhecimento do período você trabalhou em escola técnica para ganhar um dinheiro;
Além disso, você pode pedir o reconhecimento de outros períodos que você pode ter trabalhado e, de alguma forma, você acha que o INSS não somou na aposentadoria. Agora resta entender como aumentar a média salarial.
Como aumentar a média salarial?
Como você consegue comprovar que sua média de remunerações ao longo da vida é maior do que a média de remunerações que o INSS calculou?
A primeira hipótese é bem simples: O INSS errou no cálculo. Nesse ponto é importante estar atento pos é muito comum acontecer.
Outras duas situações, que são bem comuns e que afetam a média de salários ao longo da vida, acontecem quando a pessoa trabalhou em atividades concomitantes, ou seja, em mais de um lugar ao mesmo tempo, ou quando a pessoa ganhou uma ação trabalhista contra alguma empresa em que trabalhou.
Com relação às atividades concomitantes, isso pode acontecer porque o INSS tinha uma forma absurda de calcular essas atividades concomitantes, onde ele transformava a sua remuneração secundária em centavos.
Por outro lado, sobre as ações trabalhistas, isso acontece porque, uma vez que pessoa ganha a ação, a empresa tem que pagar as verbas trabalhistas, mas, normalmente, o INSS não inclui de forma automática essas verbas na sua aposentadoria, tem que provar.
Conclusão
Espero ter te ajudado um pouco a entender sobre o seu direito à revisão da aposentadoria, mas tenho certeza de que você ficou cheio de dúvidas. Por isso, se quiser que eu analise seu caso e te dê uma resposta honesta e sincera sobre se tem ou não direito à revisão de sua aposentadoria, é só clicar no botão de Whatsapp e falar comigo.
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