Revisão da aposentadoria para incluir mais tempo de contribuição.


          O valor das aposentadorias por tempo de contribuição (sua Renda Mensal Inicial – termo empregado pela Lei de Benefícios) é calculado com base na média do valor sobre o qual você contribuiu, multiplicada pelo fator previdenciário (média x fator). Entenda:

– média: a Lei de Benefícios determina que o INSS pegue 80% dos melhores salários-de-contribuição* havidos desde julho/1994* até a data do início da sua aposentadoria e multiplique pelo fator previdenciário.

* salário de contribuição é o valor sobre o qual você recolhe. Imagine que em um determinado mês você receba R$2000,00 como salário + R$ 500,00 como horas extras. Nesse caso, o salário de contribuição é de R$2500,00;

* porque julho/1994. Essa foi a data em que o INSS informatizou-se por completo e, por isso, supõe-se que as informações de contribuição de cada segurado estão armazenadas com segurança dentro de seu sistema de computadores.

– fator previdenciário é o numero que resulta de uma formula matemática que está na Lei de Benefícios. O que você precisa ter em mente é que naquela forma matemática há 3 variáveis, que são elas, “idade”; “expectativa de vida” e “tempo de contribuição”. Se alterarmos qualquer dessas variáveis (mais velho, ou mais novo; o ano em que se mediu a expectativa de vida; ou o tempo de contribuição no momento da aposentadoria) o valor da aposentadoria será alterado. Isso porque a aposentadoria é igual a média x fator.

         Agora ficou fácil de entender o que pode alterar o valor de sua aposentadoria. Se a renda da aposentadoria e igual à média x fator, se os salários declarados pelo empregador ao INSS estiverem errados, logo a média está errada e, por isso, a aposentadoria deve ser recalculada. Por outro lado, se você tem tempo de contribuição não computado, seu fator previdenciário está errado e, assim também, sua aposentadoria tem que ser recalculada.

É raro que a média esteja errada, mas é muito frequente que o fator previdenciário esteja errado. Isso porque é comum que o INSS não reconheça ao segurado todo o tempo a que tem direito.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER:

trabalho rural anterior à 31/10/1991 pode ser utilizado como tempo de contribuição. Se você trabalho na lavoura junto com sua família na infância e adolescência, ou mesmo no início da vida adulta e depois passou a contribuir para o INSS, você pode computar esse trabalho sem registro e sem contribuições como se fosse tempo de contribuição;

Algumas decisões Judiciais pertinentes, caso queira conferir:

DECISÃO

DECISÃO

– trabalho especial (insalubre, perigoso ou penoso) deve ser computado com acréscimo de 40% para homens e de 20% para mulheres. Explicamos: se você trabalhou como frentista de posto, açougueiro, latoeiro, por exemplo, ou se esteve exposto a agentes insalubres, como ruído, frio, calor, por exemplo por um período de 10 anos, terá 14 anos de tempo de contribuição, se homem; ou 12 anos de contribuição, se mulher. Não serão mais 10 anos, e sim 14 (homem); ou 12 (mulher). Essa regra vale para qualquer quantidade de tempo trabalhado – sempre será possível a soma de 40% para homens e 20% para mulheres.

E para saber se meu trabalho é especial?

          Não é tão fácil, mas há uma regrinha simples: se você acredita que seu trabalho era insalubre, perigoso ou penoso (árduo demais), então provavelmente ele era mesmo. Se você tem essa sensação, procure um advogado especializado em direito previdenciário.

Algumas decisões Judiciais pertinentes, caso queira conferir:

DECISÃO

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– tempos em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devem ser computados como se fossem de contribuição, desde que estejam intercalados (no meio) de dois períodos de contribuição – você recolhia, “encostou”, depois voltou a recolher. Esse período de “encostamento” no INSS conta como contribuição;

Algumas decisões Judiciais pertinentes, caso queira conferir:

DECISÃO

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– tempo de serviço militar pode ser computado, ainda que seja apenas “tiro de guerra”;

Algumas decisões Judiciais pertinentes, caso queira conferir:

DECISÃO

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– tempo trabalhado como aluno aprendiz pode ser computado como de contribuição, desde que você recebesse qualquer remuneração, ou retribuição, ou ajuda de custo.

DECISÃO

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          Se você tem qualquer desses períodos mencionados acima, deve procurar um advogado especializado. Isso porque muitas vezes o segurado leva ao INSS toda a documentação que lhe foi pedida e sai de lá aposentado. O segurado não percebe o erro do INSS (se aposentou e, por isso, lhe pareceu que acolheram seu pedido por completo). Não obstante isso, um advogado previdenciarista terá condições de verificar se o INSS averbou todos os períodos de contribuição (veja parágrafos anteriores) aos quais o segurado tinha direito. Voltamos a dizer: se aumentarmos o fator previdenciário o valor da aposentadoria, por consequência, se elevará. Sendo o tempo de contribuição uma das variáveis usadas no cálculo do fator previdenciário, se elevarmos o tempo, elevaremos o fator e se elevarmos o fator, elevaremos o valor da aposentadoria.

          Por isso, fique atento: se você está entre os que contam com algum dos períodos descritos nos parágrafos anteriores, deve procurar um advogado especializado.

          Pensamos ter colaborado um pouquinho para seu esclarecimento e orientação nesses tempos nebulosos de reforma previdenciária. Caso, porém, ainda reste alguma dúvida, peço que poste-a no quadro abaixo que teremos o maior prazer em respondê-la.

Gostou do tema, consulte outros.

POSSIBILIDADE DE PEDIR REVISÃO AO INSS, PARA MELHORAR O VALOR DO BENEFÍCIO

TRABALHO RURAL ANOTADO NA CARTEIRA DE TRABALHO

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