Se você é daqueles que não estão contentes com o valor da sua aposentadoria, mas não sabe se tem direito ou não à alguma revisão de aposentadoria, então vai gostar do nosso resumo.
Portanto aqui você vai encontrar todas as principais teses de revisão de aposentadoria que ainda estão dando certo e trazendo a elevação do valor da aposentadoria de milhares de pessoas. E, para facilitar ainda mais a sua vida, é só clicar no nome da tese de revisão de aposentadoria, para ir direto para o resumo sobre ela.
Tópicos
- Revisão da vida toda
- Revisão do Mínimo Divisor
- Revisão do Direito Adquirido
- Revisão do Fator Previdenciário
- Revisão das atividades concomitantes – Tema 1070 do STJ
- Revisão do Erro de fato
- Revisão do teto do INSS
- Revisão para transformar/converter aposentadoria por tempo de contribuição em Aposentadoria Especial
- Revisão da Aposentadoria por Idade Urbana para Incluir Tempo Rural
- Revisão de aposentadoria por idade rural para trabalhador rural registrado
- Conclusão
Vamos começar pela revisão mais famosa, a Revisão da Vida Toda, mas não se engane, essa não é a única tese de revisão e, muitas vezes, nem é a melhor para você. Assim, vamos a cada possibilidade de revisão de aposentadoria que você tem.
Revisão da vida toda
O que é a tese?
As pessoas apresentam um pedido para que o INSS considere os valores das contribuições que fizeram na vida toda. Isso porque o INSS não considerou as contribuições recolhidas antes de julho/1994 para fazer o cálculo do valor do benefício;
Quem tem direito a revisão de aposentadoria?
Toda pessoa que se aposentou entre 29.11.1999 e 12/11/2019, já teve o direito reconhecido pelo STF. Para os aposentados a partir de 13/11/2019, precisarão vencer seus processos individuais;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
O INSS tem os documentos, mas você pode levar holerites e extratos do FGTS.
Saiba mais Revisão da Vida Toda.
Revisão do Mínimo Divisor
O que é a tese?
A Lei 9876/99 prevê que a média dos valores das contribuições deve ser feito de uma forma artificial, ou seja, não é uma média calculada normalmente. As pessoas entram na justiça pedindo que o INSS seja obrigado a calcular a média da forma normal. A divisão do mínimo divisor parece com a revisão da vida toda, mas não é igual, já que muitas pessoas não tem vantagem em considerar as contribuições da vida inteira, mas tem direito a aumentar o valor do benefício pela revisão do mínimo divisor;
Quem tem direito?
Toda pessoa que se aposentou a partir de 29.11.1999 e que teve poucas contribuições depois de julho/1994 tem boas chances de elevar o valor do seu benefício, já que a média foi calculada de forma artificial, por um divisor mínimo e não pelo número de meses em que houve contribuições, como seria o normal;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Saiba mais em Revisão do Divisor Mínimo – a Revisão da Vida Toda que dá mais certo
Revisão do Direito Adquirido
O que é a tese?
As pessoas que se aposentaram comprovam que, em algum momento anterior ao dia em que efetivamente se aposentaram, já tinham direito e, por alguma razão, o valor da aposentadoria seria melhor. Por exemplo: quem se aposenta depois da Reforma da Previdência pode comprovar que já tinham tempo suficiente em 12/11/2019 (dia anterior à reforma) e pedir a aplicação das regras anteriores, que lhes eram mais favoráveis;
Quem tem direito?
São muitos os casos, mas, para citar alguns exemplos de quem tem direito:
- Pessoas que se aposentaram depois da reforma da previdência, mas que tinham tempo suficiente antes da reforma;
- Pessoas que tiveram um decréscimo salarial nos últimos anos antes da aposentadoria, já que, se voltarmos no tempo os meses com valores ruins serão excluídos da conta;
- Pessoas que se aposentaram no meio do ano, poderiam pedir o direito adquirido. Isso porque o STF já reconheceu a constitucionalidade da aplicação de índice proporcional no primeiro reajuste do benefício. (ARE 808351, julgado em 10/06/2014). Assim, a retroação para o primeiro dia do ano, garantiria o reajuste integral no próximo ano.
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
Variará conforme a tese.
Saber mais sobre Direito Adquirido na Aposentadoria.
Revisão do Fator Previdenciário
O que é a tese?
O fator previdenciário é um numerozinho que influencia no valor da aposentadoria. Além disso, você precisa saber que para chegar ao valor do fator previdenciário o INSS usa uma fórmula matemática complicada e, na qual, aparece duas vezes o Tempo de Contribuição. Por isso, se aumentarmos o tempo de contribuição, o fator aumenta e, por sua vez, o valor da aposentadoria aumenta. Assim, o que pedimos nesta tese é para aumentar o tempo de contribuição.
Quem tem direito?
- Todas as pessoas que se aposentaram desde 1999 e que foram impactadas pelo fator previdenciário, desde que tenham algum tempo não reconhecido pelo INSS. Exemplos de tempo aos quais a lei garante direito, mas que o INSS, normalmente, não aceita:
- Trabalho rural até 1991;
- Trabalho especial (insalubre/perigoso);
- Trabalho como empregado sem registro em carteira.
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
Variará conforme a tese.
Saber mais em Revisão do Fator Previdenciário.
Revisão das atividades concomitantes – Tema 1070 do STJ
O que é a tese?
As pessoas sustentam que, sempre que houver duas contribuições no mesmo mês, o INSS deve somar o valor. O INSS, porém, não fez isso e gerou prejuízo para todos os que recolhiam em duas atividades ou dois empregos;
Quem tem direito?
Todos os que tiveram duas contribuições num mesmo mês, dentro do período que foi considerado para calcular a aposentadoria;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
O INSS tem os documentos, mas você pode levar holerites e extratos do FGTS.
Saber mais em Revisão das Atividades Concomitantes.
Revisão do Erro de fato
O que é a tese?
Nessa revisão pedimos que o INSS corrija um erro que está no CNIS e que, por isso, piorou o valor do benefício;
Quem tem direito?
Haverá direito sempre que o INSS considerar valores errados de contribuição para um determinado mês (ou para vários meses), ou sempre que deixar de considerar o valor da contribuição havida em um mês, como se ela não existisse. Para isso, precisaremos conversar e olhar com lupa a carta de concessão;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
Holerites e extratos do FGTS.
Saiba mais Erro de fato – a revisão para corrigir erro do CNIS.
Revisão do teto do INSS
O que é a tese?
Algumas vezes o valor do primeiro mês de benefício deveria ficar maior do que o Teto do INSS, mas o INSS limita esse valor ao teto. Isso não está errado, mas a lei determina que o INSS eleve o valor do benefício sempre que o teto aumentar. Ocorre que o INSS não faz isso e as pessoas precisam pedir judicialmente.
Quem tem direito?
Todos os que tiveram o valor do primeiro benefício limitados ao teto do INSS;
Qual é o prazo para pedir?
Não há nenhum prazo para essa revisão;
Quais os documentos necessários?
Carta de concessão;
Saiba mais em Revisão do Teto.
Revisão para transformar/converter aposentadoria por tempo de contribuição em Aposentadoria Especial
O que é a tese?
Algumas pessoas trabalharam expostos a insalubridade e periculosidade a vida toda, mas, quando vão se aposentar, o INSS não reconhece que o trabalho é especial e, por isso, concede uma aposentadoria comum. Essas pessoas podem pedir a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, já que o valor é maior;
Quem tem direito?
Todos os que tiveram períodos de exposição a insalubridade ou periculosidade não reconhecidos e que, por isso, estão recebendo a aposentadoria por tempo de contribuição;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da aposentadoria é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
O documento necessário é o PPP;
Saiba mais em Revisão da aposentadoria comum para a especial.
Revisão da Aposentadoria por Idade Urbana para Incluir Tempo Rural
O que é a tese?
O que se pede é para que o INSS considere o tempo de trabalho rural para melhorar o valor da aposentadoria por idade urbana. Isso porque se há mais tempo rural, o fator previdenciário e a alíquota do benefício ficarão melhores e, assim, o valor da aposentadoria, também, ficará maior;
Quem tem direito?
Todos os aposentados por idade, em atividades urbanas, desde que tenham trabalhado na lavoura no início da vida;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da aposentadoria é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
Certidão de casamento, nascimento de filhos;
Saiba mais em Revisão de Aposentadoria por Idade Urbana para Incluir Tempo Rural
Revisão de aposentadoria por idade rural para trabalhador rural registrado
O que é a tese?
O que se pede é para que o INSS considere que quem se aposentou por idade rural e teve recolhimentos no INSS como empregado, como trabalhador avulso ou como contribuinte individual tenha seu salário ajustado;
Quem tem direito?
Todos os aposentados por idade rural com salário mínimo e teve recolhimentos no INSS como empregado, como trabalhador avulso ou como contribuinte individual;
Qual é o prazo para pedir?
O prazo para requerer a revisão da aposentadoria é de 10 anos;
Quais os documentos necessários?
Holerites e extratos do FGTS.
Saiba mais em Revisão de aposentadoria por idade rural para trabalhador rural registrado
Conclusão
Espero ter te ajudado um pouco a entender sobre o seu direito à revisão da aposentadoria, mas tenho certeza de que você ficou cheio de dúvidas. Por isso, se quiser que eu analise seu caso e te dê uma resposta honesta e sincera sobre se tem ou não direito à revisão de sua aposentadoria, é só clicar no botão de Whatsapp e falar comigo.
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