Revisão da Vida Toda – Últimas Notícias do STF em 2023

Confira a atualização das notícias sobre o julgamento da revisão da vida toda no STF, hoje.

Tópicos

Revisão da vida toda como funciona?

Primeiramente esclareço que as pessoas que entraram com ações de Revisão da Vida Toda, na verdade, pediram a condenação do INSS a revisar o valor da sua aposentadoria. Para isso, eles sustentavam o seguinte: (1º) que todos os meses de contribuição da vida inteira deveriam ser considerados e (2º) que o INSS fez o contrário disso.

Em outras palavras, o que essas ações de revisão demonstraram é que o INSS utilizou no cálculo do valor da aposentadoria apenas as contribuições recolhidas a partir de julho/1994. Assim, o valor de todas as contribuições que as pessoas fizeram antes de julho/1994 foram desconsiderados – não entraram na conta.

Por conta disso, essa revisão foi apelidada de Revisão da Vida Toda, já que seu objetivo era considerar as contribuições recolhidas durante a vida toda de cada pessoa.

Agora que você já entendeu o que queriam as pessoas ao dar entrada numa ação de revisão da vida toda, podemos seguir. Pois bem, esses processos todos foram canalizados em apenas dois casos: O Tema 999 do STJ e o Tema 1102 do STF, como veremos no tópico seguinte.

Por outro lado, o que importa aqui é que você saiba que esses dois tribunais, já se posicionaram no sentido de que as pessoas têm direito de optar por utilizar todos os meses de contribuição da vida toda, ou seja, julgaram favoravelmente à Revisão da Vida Toda. Isso já está pacificado e, desse modo, não admite nenhum recurso mais.

Onde encontrar informações sobre documentos para revisão da vida toda?

Desde o início das discussões assumimos um compromisso com nossos clientes e com os amigos que frequentam nosso site e nossos canais, qual seja, tentar traduzir o que estava acontecendo na Justiça para que todos pudessem entender.

Pois bem, abaixo vou te indicar alguns conteúdos que já fizemos:

Se você quer entender um pouco mais sobre Revisão da Vida Toda, gostaria de convidá-lo a conferir nossos conteúdos, clicando em um dos links acima.

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Atualizações e notícias sobre Revisão da vida toda

Comecemos por esclarecer que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já se posicionaram sobre o direito à Revisão da Vida Toda. Vejamos:

Tema 999 do STJ

Tese Firmada: Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999.

Tema Repetitivo 999. Data do julgamento: 11/12/2019

Tema 1102 do STF

Tese firmada: O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.

Tema 1102. Data do julgamento: 01/12/2022

Como se vê, as decisões transcritas acima, parecem não deixar margem para dúvidas. Porém, milhares de pessoas, que entraram na justiça desde 1999 pedindo a Revisão da Vida Toda e que, por isso, se alegraram com a vitória, agora ficaram com a sensação de que tudo parou.

Por isso, vou te explicar aqui de forma resumida porque isso está acontecendo. Ocorreu que, depois do julgamento do STF, o INSS apresentou uma petição no processo chamada Embargos de Declaração.

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Nesse pedido o INSS pretendeu que os Ministro do Supremo “modulassem” a própria decisão. Em outras palavras, o INSS queria que o próprio STF colocasse alguns limites à sua decisão.

Em razão desse pedido, o Ministro Alexandre de Moraes, em caráter liminar, suspendeu a força da decisão da Revisão da Vida Toda. Ou seja, suspendeu a decisão até que todos os ministros se posicionassem sobre o pedido do INSS.

Em seguida, os Ministros começaram a dar seus votos. Diante disso, o presente texto tratará as atualizações a partir daqui, ou seja, a partir de 1º/12/2022, quando o STF julgou o tema da Revisão da Vida toda.

Antes, porém, gostaria de esclarecer que organizamos as notícias em ordem decrescente, ou seja, as mais recentes aparecem primeiro.

Alexandre de Moraes pede destaque e suspende julgamento

01/12/2023

O julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso novamente, após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o julgamento, que estava em andamento no plenário virtual desde 24/11/2023, será reiniciado no plenário físico.

Antes de ser suspenso, a Ministra Cármen Lúcia também havia apresentado seu voto, acompanhando a Ministra Rosa Weber.

Assim, o placar do julgamento estava em 4 a 3, com os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada) e Cármen Lúcia votando a favor da modulação dos efeitos da decisão, que validou a revisão da vida toda. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da anulação do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito à revisão.

Com a suspensão, o julgamento será retomado do início, mantendo-se apenas o voto da Ministra aposentada Rosa Weber, favorável aos segurados.

O STF retomará o julgamento do processo no plenário físico em fevereiro de 2024.

Dias Toffoli apresenta voto acompanhando Cristiano Zanin

30/12/2023

O Ministro Dias Toffoli apresentou seu voto na Revisão da Vida Toda, acompanhando o Ministro Cristiano Zanin.

Assim, temos mais um voto pedindo a anulação do acórdão proferido pelo STJ, ou seja, pela anulação da revisão da vida toda.

Esperávamos o voto contrário de 5 ministros: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Até agora, apenas dois votaram, faltando 3 votos para anular tudo.

Desse modo, caso a decisão pela anulação seja confirmada pela maioria dos membros do STF, as chances de que a Revisão da Vida Toda não seja concedida são grandes. Para entender melhor, veja Zanin acaba com a Revisão da Vida Toda.

Ministro Edson Fachin vota pela manutenção da Revisão da Vida Toda

28/11/2023

Ministro Fachin apresenta seu voto no processo de Revisão da Vida Toda no STF (Tema 1102). Seu voto não surpreende, sendo voto contrário à anulação e favorável à fixação de limites aos atrasados.

Ocorre que, como já vimos no texto Zanin destrói a Revisão da Vida Toda, o Ministro Edson Fachin foi um dos que haviam votado pela não anulação da decisão anterior (veja quadro abaixo). Assim, restava apenas saber quais seriam os limites que ele fixaria aos atrasados.

Voto do Ministro Edson Fachin - STJ não descumpriu o art. 97 da Constituição.

Dessa forma, os votos que mais importam são justamente os dos Ministros Barroso, Nunes Marques, Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Isso porque, como Cristiano Zanin votou pelo “SIM”, ou seja, pela anulação da decisão do STJ, o que se espera é que esses ministros mantenham sua decisão anterior e, também, votem pelo SIM, dando causa à anulação de tudo que aconteceu a partir da decisão do STJ.

O Ministro Luiz Roberto Barroso já deu seu voto, concordando com Zanin, restam os 4 próximos da lista acima e seguimos acompanhando atentamente, passo a passo. Por isso, se você quer se manter informado, autorize as notificações do site.

Por fim, sobre o voto do Ministro Edson Fachin, ele apenas concorda com o voto de Carmen Lúcia, que votava pela não anulação, mas fixação de alguns limites aos atrasados.

Ministro Cristiano Zanin inviabiliza Revisão da Vida Toda

24/11/2023

O Ministro Cristiano Zanin, após quase dois meses de vista, apresentou seu voto sobre os embargos de declaração do INSS.

Seu voto acolheu grande parte do que queria o INSS e, em primeiro lugar, anulou a decisão do STJ contra a qual o INSS havia entrado como Recurso Extraordinário.

Na prática, isso torna sem efeito tudo o que aconteceu no STF, inclusive a decisão principal do Tema 1107, e provoca o regresso do processo a uma fase anterior, ou seja, ao STJ.

Caso confirmada sua decisão pela maioria dos membros do STF, será muito grande as chances de que a Revisão da Vida Toda não dê certo, já que a composição do STF mudou e um novo julgamento provocaria a derrota do aposentado, quase que certa.

Para saber mais sobre o voto de Cristiano Zanin, porque essa decisão é tão importante e quais serão os próximos passos CLIQUE AQUI.

Cristiano Zanin devolve vistas e Revisão da Vida Toda é retomada

08/11/2023

Em vista desde agosto/2023, processo da Revisão da Vida Toda é devolvido e colocado para julgamento.

O julgamento ocorrerá de forma virtual, pois foi incluído na Lista 423-2023, a qual contém processos que serão julgados entre 24/11/2023 e 01/12/2023.

Assim, espera-se que o processo de revisão da vida toda tenha seu derradeiro fim nos próximos dias, com a apresentação do voto de Cristiano Zanin e dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, esclareço que a Tese da Vida Toda foi julgada em dezembro de 2022, e o que resta julgar são os embargos de declaração do INSS. Estes, muito provavelmente, servirão apenas para impor algumas limitações aos atrasados devidos.

Para concluir, queria te indicar nosso conteúdo “Revisão da Vida Toda o que é” e, ainda, me colocar à sua disposição para analisar o seu caso e te dizer se tem direito à revisão da vida toda ou a alguma outra tese de revisão – basta clicar no botão de whatsapp abaixo, para falar comigo.

Voto de Rosa Weber na revisão da vida toda

21/08/2023

Na iminência de se aposentar no STF, a Ministra Rosa Weber antecipou seu voto. Assim como já tinha feito Alexandre de Moraes, ela votou pela fixação de modulação ao tema 1102 do STF. Ou seja, ela impôs limites à decisão do Supremo.

Entretanto, houve uma pequena divergência entre os dois ministros. A Ministra Rosa Weber votou para que não fosse aplicada a decisão da Revisão da Vida Toda, já que votou por modular os efeitos à decisão do STF, para que se exclua do entendimento fixado no Tema 1102 a possibilidade de:

(i) Revisão dos benefícios previdenciários já extintos;

(ii) Ajuizamento de ação rescisória, com fundamento na tese firmada neste recurso extraordinário, contra decisões que tenham transitado em julgado antes de 17.12.2019 ;

(iii) Pagamento de diferença de valores anteriores a 17.12.2019 , ressalvados os processos ajuizados até 26.6.2019.

Essa decisão foi bem mais restritiva do que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, como você verá nos próximos tópicos. Isso porque o Ministro Alexandre de Moraes não restringe sequer a propositura de Ação Rescisória, mas apenas os efeitos financeiros das rescisórias.

Além disso, e principalmente, para a Ministra Rosa Weber, as pessoas que não ajuizaram suas ações até 26/06/2019 só terão direito a atrasados a partir do julgamento do processo pelo STJ em 17/12/2019, o que importaria em muito prejuízo ao segurado.

Em outras palavras, a única forma de garantir o recebimento de todos os atrasados, seria ter dado entrada em sua ação judicial até 26/06/2019. Caso contrário, a pessoa terá perdido grande parte de seus atrasados.

Felizmente, essa decisão não é a que vale. Mas infelizmente, é possível que influencie na decisão dos demais juízes que ainda devem julgar.

Por isso, é importante que você dê entrada em sua ação de revisão o quanto antes. Para isso, me coloco à sua disposição, chame no botão do whatsapp abaixo e vamos conversar sobre o seu caso.

Zanin pede vista e suspende Revisão da Vida Toda

15/08/2023

O Ministro Cristiano Zanin pediu vista logo após o voto do Ministro Alexandre de Moraes e provocou mais uma suspensão do trâmite do processo da Revisão da Vida Toda no STF.

Alexandre de Moraes como foi seu voto de modulação na revisão da vida toda

11/08/2023

O Ministro Alexandre Moraes votou por modular os efeitos da tese fixada no Tema 1.102, para que se excluísse do entendimento fixado no tema:

(a) a revisão de benefícios previdenciários já extintos;

(b) a revisão retroativa de parcelas de benefícios já pagas e quitadas por força de decisão já transitada em julgado; aplicam-se às próximas parcelas a cláusula rebus sic stantibus , para que sejam corrigidas observando-se a tese fixada neste leading case, a partir da data do julgamento do mérito (1º/12/2022).

Como se vê, a restrição aos efeitos da decisão do Supremo no Tema 1102, da Revisão da Vida Toda foi mínima. Na verdade, Alexandre de Moraes apenas afastou a aplicação da tese a respeito de benefícios já cessados e à ação rescisória contra decisões que haviam sido de improcedência.

De qualquer forma, caso você se interesse por esse tema, escrevi um texto explicando nas minúcias o voto do Ministro Alexandre de Moraes chamado O que decidiu Alexandre de Moraes na Revisão da Vida Toda.

INSS apresenta embargos declaratórios, pedindo modulação dos efeitos da decisão

05/05/2023

O INSS apresentou no STF uma petição chamada Embargos Declaratórios onde pede várias coisas, dentre elas a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo no Tema 1007.

Na verdade, o INSS pede:

(I) que seja desfeita uma suposta omissão sobre a alegação de nulidade do acórdão recorrido, ou seja, sobre a decisão do STJ no tema 999. Isso porque eles alegam a inobservância ao artigo 97 da Constituição Federal (reserva de plenário);
(II) que seja desfeita a omissão, para que conste expressamente que os Juízes de todo país devem respeitar os prazos de prescrição e decadenciais nos casos de revisão da vida toda;

Além disso, o INSS traz uma tese totalmente nova na qual pede a aplicação do divisor mínimo de 60% constante da Lei 9.876/1999, art. 3º, § 2º para casos em que a média de contribuições anteriores a jul/1994 seja superior àquela aplicada pelo INSS no caso concreto (posterior a jul/1994).

Por outro lado, o INSS pediu ao Ministro Alexandre de Moraes uma liminar que suspendesse a eficácia do acórdão embargado até que o Supremo votasse os embargos.

Por fim, pede a modulação da decisão do Tema 1102. Na prática, para restringir seus efeitos financeiros, diminuindo o que o INSS tem a pagar.

Como ficou a Revisão da vida toda depois do julgamento do dia 21/03/2024?

No dia 21/03/2024 foi pautado o julgamento do RE 1.276.977, que tratava do Tema 1102, ou seja, da Revisão da Vida Toda.

Ocorreu que a pauta de julgamento foi alterada pelo Presidente do STF para decidir, antes, duas ADIs – a 2110 e a 2111, já que, ambas, também tratavam de impugnação de inconstitucionalidade da regra transitória, do art. 3º da Lei 9876/99.

Aberta votação, a maioria dos ministros do STF votou contra a decisão da revisão da vida toda, invertendo o resultado que os segurados já haviam obtido no RE 1.276.977. Em outras palavras, no Recurso Extraordinário, o mérito já havia sido decidido e o segurado já havia vencido, mas nas ADIs não e, agora o STF mudou sua própria decisão.

* caso você seja advogado, ou queira saber a fundo o que, de verdade aconteceu na decisão da revisão da vida toda, veja Como o STF disse NÃO à Revisão da Vida Toda.
Por fim, resta você saber que não há mais chance de sucesso para a tese da revisão da vida toda e, portanto, a sequência será a derrota, também, no Tema 1102 e o julgamento de TODAS as ações em curso no Brasil inteiro.

Conclusão

Nós acreditamos que todos os ministros vão refutar os embargos de declaração. Isso porque não tem qualquer sentido e visam apenas protelar a decisão. Ocorre que é bem provável que os efeitos sejam restringidos. É o que veremos nas próximas atualizações.

Bom, gente, esse era o que eu tinha para trazer para vocês sobre as últimas notícias sobre revisão da vida toda no STF hoje, para promover a atualização do Tema 1007. Queria te convidar a clicar no botão abaixo para ser avisado assim que sair atualização sobre o tema. Além disso, se você quer que eu analise seu caso e te dê uma resposta sincera sobre seu direito, é só me chamar no botão do WhatsApp.

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