Decisão da Revisão da Vida Toda é publicada pelo STF

Com a publicação da decisão da revisão da vida toda, os juízes podem dar andamento aos processos que estavam parados.

No dia 13 de abril, quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão sobre a revisão da vida toda, após cerca de quatro meses de espera.

Com 192 páginas, o documento reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e traz orientações aos juízes responsáveis ​​pelas ações. Além disso, a decisão da revisão da vida toda afirma que a regra de transição que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994 pode ser afastada se for desfavorável ao segurado. 

Pedido de Suspensão feito pelo INSS

Antes da decisão ser publicada, no início de fevereiro, o INSS apresentou um pedido de suspensão da Revisão da Vida Toda, alegando que 5 milhões de segurados estavam com atendimentos pendentes. Assim, os pedidos de revisão da vida toda provocariam uma fila de requerimentos ainda maiores.

Além disso, o Órgão afirmou que os sistemas atuais da Previdência Social não permitem a simulação ou calculado de RMI considerando remunerações anteriores a julho de 1994. No pedido de suspensão apresentado pela AGU, o INSS também justificou que vários juízes concederam tutela antecipada da revisão, o que apresenta risco para o Instituto.

Assim, em março, o Ministro Alexandre de Moraes determinou que o INSS apresentasse um plano de pagamento da Revisão da Vida Toda. Entretanto, o INSS alegou ter dificuldades de assimilação da tese firmada e falta de informações necessárias para a correta compreensão e aplicação do entendimento do STF.

De acordo com o entendimento do STF, o segurado pode optar pelo cálculo que resulta no maior valor mensal, avaliando se o cálculo de renda da vida toda pode aumentar ou não o benefício. Por isso, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, pode ser afastada se for desfavorável ao seguro.

Por fim, os segurados que podem se beneficiar com a decisão da revisão da vida toda, são, principalmente, os segurados que: 

  • Tiveram seus maiores salários (ganhavam bem) antes de julho de 1994;
  • Passaram a ganhar menos depois de julho de 1994;
  • Possuem poucas contribuições depois de julho de 1994;
  • Possuem o benefício concedido há menos de 10 anos. 

Caso queria entender melhor o que é, como o julgamento foi parar no STF e o que você pode ganhar com essa revisão de aposentadoria, confira nosso artigo completo: Revisão da Vida Toda.

Confira o que aconteceu até aqui

Conclusão

Essa decisão pode deixar algumas dúvidas, inclusive se você possui direito ou não à revisão da vida toda. Por isso, nos colocamos à sua disposição para responder todas as suas perguntas.

Além disso, caso queira que analisemos seu caso, para te dar uma posição sobre se já tem direito, ou se precisa fazer algo para adquirir direito à aposentadoria, fique à vontade. Clique aqui embaixo para falar conosco no Whatsapp.

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