Após os votos de Alexandre de Moraes, Zanin pediu vista e agora seu voto foi para anular todo o julgamento do STF sobre a Revisão da Vida Toda e tirar todos os atrasados. SAIBA MAIS.
Tópicos
- Resumo sobre o processo de Revisão da Vida Toda
- Porque o Voto de Cristiano Zanin é tão importante?
- O que decidiu Cristiano Zanin?
- Quais serão os próximos passos, caso prevaleça o voto de Zanin sobre a Revisão da Vida Toda?
Resumo sobre o processo de Revisão da Vida Toda
- O que é Revisão da Vida Toda? É uma tese que pede que o INSS seja obrigado a revisar todos os benefícios concedidos nos últimos 10 anos, para considerar todas as contribuições realizadas na vida da pessoa;
- O que aconteceu no processo de Revisão da Vida Toda até agora?
- Primeiramente, o processo foi recebido no STJ como Tema 999, o qual foi julgado procedente na Primeira Seção.
- Depois disso, o INSS entrou com recurso para o STF, o qual foi julgado procedente, por um placar muito apertado, qual seja, 6 x 5;
- Em seguida o INSS apresentou um recurso chamado Embargos de Declaração pretendendo a anulação de toda a decisão e, alternativamente, pediu que fossem limitados os atrasados;
- Por fim, começou o julgamento desses Embargos e o ministro Alexandre de Moraes votou por não anular a decisão, apenas colocando alguns limites à ela, principalmente quanto aos atrasados.
- Acompanhou o seu voto a Ministra Rosa Weber, com pequenas divergências quanto aos atrasados;
- Ocorre que o Ministro Cristiano Zanin, depois de pouco mais de um mês de vista, apresentou o seu voto, acolhendo praticamente todos os pedidos do INSS e anulando a decisão inteira
- Quais serão os próximos passos na revisão da Vida Toda? Os demais ministros ainda terão que dar o seu voto, mas a expectativa é muito ruim, como veremos neste texto.
Porque o Voto de Cristiano Zanin é tão importante?
Na verdade, o voto do Ministro Cristiano Zanin nesses embargos de declaração não deveria ter tanta importância. Isso porque Zanin é apenas o substituto de Lewandowski, Ministro que se aposentou em 06 de abril de 2023.
Em outras palavras, como ministros substitutos não modificam as decisões dos substituídos, o voto de Zanin deveria ser apenas uma formalidade, para manter tudo o que Lewandowski já havia decidido. Bom, isso era o que se esperava.
Ocorre que Cristiano viu o que ninguém mais tinha visto, ou seja, que o Ministro Lewandowski havia cometido um equívoco. Na verdade, Lewandowski deixou de enfrentar um argumento do recurso do INSS e, diante dessa omissão, ele, Zanin, poderia se manifestar. E aqui começa nosso problema.
Antes de seguirmos, porém, preciso te explicar uma coisa: o recurso do INSS tinha dois pontos principais:
- Primeiramente, o INSS disse que o STJ, tribunal do qual havia vindo o processo, teria cometido um erro grave, pois desrespeitou o que está previsto no art. 97 da Constituição;
- Em segundo lugar, alegou que a decisão que o STF tomou prejudicaria demais a saúde financeira do INSS e que, por isso, era necessário que o STF limitasse seus efeitos, ou seja, diminuísse a conta a pagar.
Os ministros que votaram antes de Zanin, a saber, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, haviam ignorado o primeiro ponto do recurso do INSS, apenas dizendo: “isso já foi decidido na decisão contra a qual o INSS apresenta o recurso de embargos, por isso, não precisamos mais decidir”. Dessa forma, os dois apenas apresentaram algum grau de limitação à decisão (pedido 2).
Ocorre que os Ministros não estavam completamente certos. Isso porque no acórdão que decidiu a Revisão da Vida Toda no STF, um dos Ministros não havia falado nada sobre o art. 97 em seu voto. E adivinhe que ministro foi esse? Se você disse Lewandowski, acertou. Isso mesmo, justamente o ministro que foi substituído por Cristiano Zanin.
Diante disso, ao pegar o caso para decidir, Cristiano Zanin teve de sanar a omissão e dizer se, afinal, na sua opinião, o STJ descumpriu ou não o art. 97 da Constituição.
Apenas isso, porém, não justifica a importância do voto de Zanin, não acha? Pois bem, não é bem assim. Isso porque no julgamento da vida toda, essa questão estava empatada. Veja o placar:
Assim, ao dar seu voto concordando com quem declarou o descumprimento do art. 97 da Constituição, em tese, o voto de Cristiano Zanin teria o efeito de anular a decisão do STJ. Além disso, por consequência, essa anulação e o retorno do caso ao STJ, anularia tudo o que aconteceu depois, ou seja, tudo o que aconteceu no STF ficaria sem efeito.
Por isso, as chances são enormes de que tudo recomece quase que na estaca zero. E um prenúncio disso é que imediatamente depois do voto de Cristiano Zanin, o Ministro Luiz Roberto Barroso veio apresentou seu voto, acompanhando o voto de Zanin.
O que decidiu Cristiano Zanin?
De um lado, como já ficou claro no tópico anterior, Cristiano Zanin entendeu que o STJ descumpriu o art. 97 da Constituição. Mas o que diz o art. 97 da Constituição? Vamos ver juntos:
Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Assim, na prática, o que reconheceu Zanin é que o STJ deveria ter decidido o Tema 999 na Corte Especial e que a decisão do STJ é nula porque decidiu o caso na sua Primeira Seção, ou seja, um órgão fracionário.
Ocorre que o Ministro Zanin não sabe se o seu voto vai sair vencedor. Por isso, também enfrentou o segundo pedido do recurso do INSS, ou seja, a fixação de limites à decisão da Revisão da Vida Toda.
Nesse ponto, a decisão de Zanin retira o direito a todos os atrasados (todos) os quais teriam acumulado por todos esses anos. Para fundamentar isso, Cristiano Zanin diz que houve uma grande alteração no entendimento anterior e que, por isso, não poderia o INSS ser impactado por essa decisão. Além disso, argumenta que essa decisão causaria um desequilíbrio às contas do INSS.
Assim, a decisão de Zanin, por um lado, anula tudo o que a aconteceu no STF e manda o caso para novo julgamento no STJ e, caso isso não seja a decisão da maioria, já coloca limites gravíssimos à decisão do STF, retirando o direito a todos os atrasados dos aposentados.
Essa última parte da decisão do Ministro Cristiano Zanin está muito bem fundamentada, mas não acreditamos que possa convencer os demais ministros, dado que retirar totalmente o direito aos atrasados geraria uma repercussão negativa para o tribunal. Além disso, o perfil da maior parte dos ministros é garantista e isso não é o que se espera de um Ministro com esse perfil. Porém, só o tempo dirá.
Quais serão os próximos passos, caso prevaleça o voto de Zanin sobre a Revisão da Vida Toda?
Ao prevalecer o voto de Cristiano Zanin, o que, repito, é muito provável que aconteça, o processo no STF fica sem efeito (inclusive a decisão principal da revisão da vida toda!). Além disso, o caso retorna ao STJ, que o julgará novamente
Ao chegar ao STJ, o processo será distribuído à Corte Especial, não mais à Primeira Seção e isso pode mudar tudo já no STJ.
Ocorre que a composição da Corte Especial é completamente diferente da composição da Primeira Seção. Em outras palavras, os juízes que julgarão o caso serão outros e não sabemos qual será a sua decisão.
Por outro lado, imaginemos que o STJ mantenha sua posição anterior e condene o INSS no Tema 999 (Tema da Revisão da Vida Toda lá no STJ), o caso deve retornar ao STF novamente.
Assim, ao chegar ao STF será julgado pelo Pleno deste Tribunal, o mesmo órgão que decidiu o caso na primeira vez. Ocorre que, também aqui, a composição mudou (e mudou bastante). Isso porque vários ministros se aposentaram e outros foram nomeados em seus lugares. Veja:
Como se vê, na imagem acima, há três ministros aposentados e, por azar, todos eram favoráveis à revisão. Por outro lado, há dois ministros novos, cuja posição a respeito do mérito da decisão se desconhece. Além desses, haverá, ainda um terceiro, que deve ser Flávio Dino, caso confirmada sua indicação para o Supremo, mas cujo posicionamento, igualmente, se desconhece.
Assim, na melhor das hipóteses, teríamos uma situação igual à anterior, ou seja, de quase empate quando o caso retornar ao Supremo.
Conclusão
Bom, gente, era isso que queria trazer para vocês hoje. Na verdade, estou bem pessimista quanto ao futuro da revisão da vida toda. Por isso, queria te convidar para pensar em outras revisões possíveis do seu benefício, já que é possível melhorar o valor da sua aposentadoria com várias teses. Se quiser que eu avalie o seu caso, estarei à sua disposição, é só clicar no botão de WhatsApp.
