O que é PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e SB-40

O PPP ou Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um formulário que serve para comprovar uma atividade como sendo um trabalho insalubre ou perigoso. Porém, já existiram outros, como o SB-40, mas desde 2004 as empresas só podem emitir o PPP mesmo. Aqui você vai entender tudo o que precisa fazer para comprovar seu trabalho especial.

Tópicos

  1. O que é PPP, e o que são SB-40, DISES BE 5235; DSS-8030; DIRBEN-8030?
  2. Evolução das exigências ao longo do tempo
  3. Desde quando foi exigida a apresentação de formulários
  4. Tudo sobre PPP
  5. LTCAT
  6. Como comprovar sem PPP e LTCAT
  7. Como decide a Justiça

ANTES DE COMEÇARMOS queria te dizer que minha intenção com esse texto é te explicar tudinho sobre PPP, como consegui-lo e como provar seu trabalho insalubre e perigoso. Mas o assunto é bem “espinhoso” e por isso, se você não tiver tempo a perder e desejar deixar sua dúvida, terei o maior prazer em respondê-la – Fique à vontade.

O que é PPP e o que são SB-40, DISES BE 5235; DSS-8030; DIRBEN-8030?

Se você trabalhou exposto a insalubridade ou periculosidade, tem que comprovar isso ao INSS quando for se aposentar. Quer entender porquê você precisa comprovar que trabalhou em atividades especiais? Vou tentar fazer um resumo no quadro abaixo.

Existem pessoas que trabalham em condições insalubres e perigosas, isso não é novidade para ninguém. O que talvez você não saiba é que essas pessoas têm direito a computar seu tempo como especial.
Obs.: Especial é o trabalho insalubre ou perigoso.

Tudo bem, entendi que o trabalho insalubre e perigoso é considerado especial, mas o que eu ganho com isso?
Caso você complete 25 anos trabalhados em atividade insalubre ou perigosa, terá direito à aposentadoria especial. Só preciso dizer que desde a Reforma da Previdência (12/11/2019), além dos 25 anos, você também terá que ter 60 anos de idade.
Obs.: A aposentadoria por tempo de contribuição com trabalho normal ocorreria aos 35 anos para homens e 30 para mulheres e, portanto, se você não tem os 25 anos de tempo exclusivamente insalubre ou perigoso, precisará pegar o tempo especial que tiver e converter em normal para poder somar com o restante.

Bom, se o tempo é especial, para fim de aposentadoria ele pode ser contado com um plus.
Em outras palavras, um determinado período trabalhado em atividade especial pode ser transformado em normal e você ganhará um tempinho a mais (um plus)
.
Ficou complicado? Calma, vou dar um exemplo:
Se você é homem e trabalhou exposto a insalubridade ou periculosidade por 10 anos, na verdade, você teria 14 anos de atividade normal. Se você é mulher, 10 anos serão convertidos em 12.

Caso isso tenha ficado resumido demais e você não entendeu, temos um outro texto chamado Aposentadoria especial tudo o que precisa para entender o que é aposentadoria especial, a aposentadoria de quem trabalha exposto a insalubridade, ou  periculosidade. Veja lá com mais detalhes.

Para comprovar que esteve exposto a insalubridade e periculosidade em um emprego, o trabalhador terá que apresentar ao INSS PPP, SB-40, DISES BE 5235; DSS-8030; DIRBEN-8030. Talvez você esteja se perguntando: Mas que que é isso? Então fique tranquilo, é muito simples. São apenas nomes esquisitos de algo muito simples – Formulários. Isso mesmo são formulários que a empresa em que você trabalhou tem que fornecer para você poder pedir ao INSS que considere o tempo trabalhado como insalubre ou perigoso. 

Eles são formulários muito simples – Apenas uma folha onde tem as informações da empresa (nome e CNPJ), as informações do empregado e, principalmente, as informações sobre o seu trabalho – Sua profissão, o que você fazia na prática e a que agentes estava exposto. 

Assim, esses formulários servem para comprovar que você trabalhou exposto a insalubridade ou periculosidade. Lembra que a Lei de Aposentadoria te dá direito a contar o tempo insalubre e perigoso como especial para fim de aposentadoria? Pois bem, ela também diz que para isso você precisa comprovar que trabalhou nessas condições. Para comprovar você apresentará um desses formulários ao INSS. 

Ainda assim está em dúvida sobre se trabalhou com insalubridade ou periculosidade?

Por fim, repito, PPP, SB-40, DISES BE 5235; DSS-8030; DIRBEN-8030 são nomes esquisitos de algo muito simples – Formulários que a empresa em que você trabalhou tem que fornecer para você poder pedir ao INSS que considere o tempo trabalhado como insalubre ou perigoso. Simples demais, não é!? Agora você precisa entender qual deles vai servir para o seu caso.

Evolução das exigências ao longo do tempo

Conforme os regulamentos da previdência social estabelecem, alguns formulários que comprovariam que o trabalhador esteve exposto à insalubridade e periculosidade. Fiz aqui um pequeno resumo, para que você possa entender que a história não começou com o PPP. Veja só:

  1. Entre 13/08/1979 e 11/10/1995 o empregador deveria fornecer um pequeno formulário chamado SB-40;
  2. Entre 16/09/1991 e 12/10/1995 a empresa deveria fornecer o DISES BE 5235;
  3. Entre 13/10/1995 e 25/10/2000 passou a ser fornecido o DSS-8030;
  4. Entre 26/10/2000 e 31/12/2003 deveria a empresa emitir o DIRBEN-8030;
  5. Somente a partir de 01/01/2004 é que o PPP foi o formulário obrigatório.

Como você vê acima, existiram vários formulários, mas desde 01/01/2004 só existe o PPP. Assim, se a empresa não te forneceu o formulário à época, o que você vai pedir agora é sempre o PPP mesmo. Em outras palavras – Se já tem um formulário antigo, ele vale, mas, se não tem, o que a empresa tem que dar agora é o PPP.

ATENÇÃO! Não confunda  a data em que existiram com a obrigatoriedade de sua apresentação. Como veremos, nem sempre foi necessário que o trabalhador apresentasse um formulário para ter direito a computar o período trabalhado como insalubre ou perigoso. Houve épocas em que existia formulário, mas sua apresentação não era obrigatória.

Desde quando foi exigida a apresentação de formulários (SB-40; DISES BE 5235; DSS-8030; DIRBEN-8030, ou PPP)?

Para ficar mais fácil de entender, vou tratar da exceção antes da regra. Vamos à exceção, então:

EXCEÇÃO:

RUÍDO E CALOR. Sempre que você quiser comprovar que trabalhou com exposição a Ruído (muito barulho) e Calor deverá apresentar o formulário. Sempre para esses dois (ruído e calor). Nesse caso, se você já tem um formulário antigo, seja o SB-40 ou qualquer outro, não precisará ir atrás do PPP. Caso não tenha pego o formulário à época (veja a lista no tópico anterior), então terá que pedir o PPP mesmo, já que desde 01/01/2014 ele é o único que a empresa tem permissão para preencher.

Para todos os demais agentes insalubres e perigosos, vale a regra de que falaremos a seguir. 

Bom, então vamos à regra:

O INSS só pode exigir que você apresente o formulário para períodos trabalhados a partir de 06.03.1997. Mas o Governo, nessa data, alterou o regulamento da previdência e passou a exigir a apresentação do formulário.

Importante – Lembro que a partir de 01.01.2004, o formulário correto é o PPP.

Ou seja, esse formulário deve ter sido preenchido com base em um laudo técnico feito por um engenheiro ou médico do trabalho contratado pela empresa (o profissional faz o laudo e a empresa preenche o PPP com as informações do laudo).

Dizendo de outra forma, para os períodos trabalhados antes de 06/03/1997 você poderia apresentar os formulários (veja relação acima), mas não eram obrigatórios. Desde 06/03/1997 precisa apresentar o formulário e ele tem que estar baseado no laudo do engenheiro ou médico do trabalho.

A princípio acho que você já notou que as coisas pioraram depois de 06/03/1997 (para períodos trabalhados antes podíamos comprovar de qualquer forma, e, depois, é necessário apresentar formulário).

Como vimos acima, houve vários modelos de formulário, mas desde 01/01/2004 a empresa só pode emitir o PPP. Assim, é evidente que o principal formulário é o PPP. Daqui para a frente falaremos sobre ele.

Tudo sobre o PPP

Como já dito anteriormente, PPP são as iniciais para Perfil Profissiográfico Previdenciário, e, nada mais é do que um formulário de uma folha (frente e verso) que serve para comprovar, perante o INSS, que uma atividade foi prestada com exposição à insalubridade ou à periculosidade.

Nesse sentido ele deve ser fornecido pelo empregador sempre que solicitado pelo empregado.

Nele deve constar qual o período trabalhado, qual a profissão exercida. Além disso, deve ser descrita a atividade (como era exercido o trabalho) e explicado como se dava a exposição à insalubridade.

Modelo de PPP

Veja o modelo de PPP que deve ser fornecido pela empresa:

Para ter acesso ao modelo desse formulário e a outros que o INSS exige (CLIQUE AQUI) – Mas ATENÇÂO! Leia abaixo:

  • Em 28/03/2022 o INSS alterou vários procedimentos internos no seu atendimento aos segurados nas agências do INSS. Essas alterações vieram por meio da Instrução Normativa 128/2022.
    • Obs.: Eu sei que você não vai querer ler a norma inteira, mas, de qualquer forma, vou deixar o Link aqui para você, caso precise.

Além de alterar os procedimentos internos, o INSS alterou, também, o PPP. E, por mais incrível que possa parecer, até o momento em que estou atualizando esse texto, já quase um mês depois da alteração, no site do próprio INSS continua a constar o modelo antigo e que não será mais aceito pelo INSS. Então, acreditamos que muitas empresas continuarão a usar o formato já revogado. Por isso, é importante que você fique de olho se o formulário PPP fornecido pela empresa está atualizado.

Se preferir, enquanto o INSS não atualiza os links oficiais, baixe aqui o modelo do formulário do PPP atualizado após a Instrução Normativa 128/2022 de 28/03/2022.

Como preencher o PPP

Você encontrará no seguinte link: Instrução de preenchimento as informações oficiais sobre o PPP. Porém, como você já imaginou, da mesma forma que acontece com o modelo do formulário do PPP, o documento com as instruções de preenchimento ainda não está atualizado no link oficial do INSS. E por esse motivo, se desejar, pode baixar aqui as instruções de preenchimento do PPP atualizadas após a Instrução Normativa 128/2022 de 28/03/2022.

Aqui quero falar sobre pontos que você tem que ter muito CUIDADO! Olhe no modelo acima os seguintes itens e tome os seguintes cuidados pertinentes:

Item 14.2. Primeiramente verifique se a descrição de atividades que seu empregador colocou nesse item está correta. Muitas vezes, empresas tentam esconder que a atividade exigia que o empregado estivesse exposto a insalubridade. Eu já vi casos em que trabalhadores de frigoríficos perderam seu direito porque, nesse item, não estava escrito que eles tinham contato com sangue e resíduos de animais mortos;

Itens 15.3 e 15.4. Verifique se tudo que era “ruim” no seu trabalho está representado alí – Frio; ruído; radiação; trepidação; vírus e bactérias; produtos químicos. Esses ou quaisquer outros agentes que transformavam seu trabalho em perigoso ou em insalubre devem constar nesses dois itens. Não constam? Então está errado!;

  • Itens 15.6 e 15.7. Nesses dois itens o empregador tem que responder S (de “sim”) se forneceu EPC e EPI e se eles eram eficazes. Entenda:
    1. EPC significa equipamento de proteção coletiva. São bem raros os equipamentos de proteção coletiva, então, normalmente o empregador responde N (de não) e você não tem mais problemas. Caso ele respondeu S (de sim), fique esperto porque você vai perder sua insalubridade ou periculosidade se apresentar esse documento assim para o INSS;
    2. EPI significa equipamento de proteção individual. São muito comuns, como luvas, botinas, capacetes, óculos, protetores auriculares, etc e, por isso, é muito comum que a empresa responda S (de sim) para o fornecimento de EPI Eficaz. Cuidado! Muitas e muitas vezes o EPI não é eficaz (na maioria das vezes), mas a empresa responde “S” assim mesmo. Se você apresentar o PPP preenchido dessa forma terá problemas;
    3. Eficaz significa que o EPI e o EPC são eficazes, é óbvio. Mas eficazes para quê? Eficazes para retirar sua insalubridade e periculosidade. Agora você entendeu que se constar “S” no PPP você vai perder? Pois é, CUIDADO!
  • Item 15.9. É necessário constar no item 15.9 do PPP o Atendimento aos requisitos das NR-06 e NR-01 do MTP pelos EPI’s informados:
    1. Medida de Proteção
    2. Condição de Funcionamento do EPI
    3. Prazo de Validade do EPI
    4. Periodicidade da Troca do EPI
    5. Higienização do EPI

Observação: Será necessário preencher, com detalhes, esses tópicos do PPP, já que nas novas instruções de preenchimento não se fala mais em “sim” ou “não” e não há perguntas a serem respondidas nos itens de 1 a 5, acima listados, mas apenas um título para cada item.

§ 2º – Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.

Observação: Todos os PPP’s fornecidos a partir de 28/03/2022 devem trazer o CPF do responsável pelas informações e descrever em detalhes as informações a respeito das medidas de proteção coletiva e dos EPI’s. Sem isso, o PPP não será aceito pelo INSS.

Se você tiver dúvidas sobre como pedir o PPP, ou se quer saber se ele está correto, por favor, deixe sua pergunta ali no botão do Whats, ou clique na imagem abaixo. Responderei o mais rápido que eu puder.

O que fazer se a empresa se recusar a me fornecer?

Como eu disse antes, o fornecimento do PPP para você é obrigação da empresa. Assim, você não terá como apresentar o PPP se a empresa não te fornecer, é claro. Ou seja você terá que comprovar que pediu o PPP à empresa. É isso mesmo – Você precisa comprovar que pediu o PPP à empresa. E como comprovar?

  • Frequentemente o INSS recusa as mensagens de Whatsapp e até os e-mails que você enviou para a empresa como prova de que pediu o PPP e isso dificulta um pouco as coisas. Contudo restam duas opções mais viáveis:
    1. Você vai até a empresa e protocola um requerimento escrito, que tem que ser assinado carimbado e pelo proprietário (isso é bem difícil de conseguir);
    2. Caso a empresa não tenha fornecido e nem protocolado seu requerimento; ou caso você não queira ir até a empresa, você poderá enviar um telegrama para a empresa. Isso é bem fácil de fazer – Vá até o correio e diga que quer mandar um telegrama com cópia (uma cópia volta assinada para você). Afinal o que escrever no telegrama? Simples, escreva que você precisa do PPP para o período que trabalhou na empresa. Isso será suficiente a comprovar que você fez a sua parte, ou seja, que você pediu o PPP;

O que fazer se o PPP não falar a verdade?

Antes de mais nada, é muito comum que a empresa coloque no PPP informações que não correspondem à verdade. Omitem coisas importantes, ou mentem mesmo. Vou te dar um exemplo – A empresa nunca forneceu EPI, mas diz no PPP que fornecia e que ele era eficaz. Outro exemplo: diz que você mudou de trabalho e que, por isso, não está mais exposto a ruído. Isso acontece sempre.

Mas porque as empresas fariam isso? Na maior parte das vezes porque elas não recolheram suas contribuições para o INSS de forma correta. Não sei se você sabe, mas são mais caras as contribuições que a empresa tem que pagar ao INSS por causa de empregados expostos à insalubridade ou periculosidade. As empresas não pagam e, por isso, quando chega na hora de você se aposentar, elas mentem no PPP. Entendeu? Então fique esperto!

Primeiramente se seu PPP trouxer informação falsa não o entregue no INSS como veio. Antes disso você precisa pedir à empresa para alterar o seu PPP. Elas quase nunca corrigem, mas, o que importa é que você tem que comprovar que pediu. E para comprovar? Nesse sentido para comprovar você tem que enviar telegrama à empresa (obs.: com cópia, não esqueça disso!) e na hora de escrever o telegrama tem que ser direto – Peça para corrigir o PPP e explique certinho o que você quer que conste nele.

Portanto na hora de dar entrada no INSS você vai apresentar o PPP e o telegrama (junto e em sequência). O INSS tem que mandar fazer perícia no local e, se não mandar, você vai poder pedir na Justiça.

O que faço se a empresa faliu?

É muito comum, infelizmente, que as empresas quebrem no nosso país. Assim, pode ser que a empresa nem exista mais quando você for se aposentar. E daí?

  • Antes de mais nada, não se desespere, porque você só vai precisar comprovar que ela não existe mais e, para isso, siga os seguintes passos:
    1. Primeiramente pegue o número do CNPJ dela na sua Carteira de Trabalho;
    2. Entre no site da Receita Federal;
    3. Consulte o CPF e imprima a consulta.

Depois de conseguir esse documento, em seguida, você precisa encontrar uma empresa que ainda faça o trabalho que você prestava na empresa que faliu – Mesmo produto; mesma máquina, enfim, condições semelhantes de trabalho.

Posteriormente você vai pedir ao INSS que faça perícia na empresa similar (não precisa de autorização dessa empresa, só contar ao INSS onde ela fica e o nome dela).

Se você ficou com alguma dúvida até aqui, por favor, deixe sua pergunta. Será um prazer poder te ajudar. Não arrisque nesse momento pois, uma vez juntado documento errado, não haverá como corrigir.

LTCAT

Você já ouviu falar em LTCAT? Caso não tenha ouvido, não se preocupe muito. Esse é um documento da empresa. Só estou te contando o que é porque, talvez, alguém te fale sobre ele e você fique inseguro(a). Para evitar isso, vou explicar rapidinho.

O que é LTCAT? Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é um nome pomposo para uma coisa óbvia é o Laudo que um Engenheiro ou Médico do Trabalho entrega à empresa que o contratou sobre as Condições do Ambiente de Trabalho. Em outras palavras, a empresa é obrigada a contratar um médico ou engenheiro do trabalho para ver se está tudo certo e lhe fornecer um laudo. Esse laudo serve para a empresa tentar melhorar as condições de trabalho de seus funcionários.

Ainda assim o que isso tem a ver com você? Quase nada. Por outro lado, tem tudo a ver com o PPP. Mas o PPP tem que ser preenchido com base no Laudo (LTCAT). Se a empresa não tem LTCAT, nem poderia fornecer PPP. 

Porque preciso apresentar esse documento? Não há nenhuma obrigação na Lei de que você apresente esse documento. Por isso, as empresas não gostam de fornecer o laudo.

Afinal devo me preocupar se a empresa tem LTCAT? Não! Você deve se preocupar com o PPP – A empresa que se preocupe com o LTCAT.

Como comprovar sem PPP e LTCAT

Como eu disse acima, você tem que apresentar o PPP. Ocorre que, algumas vezes, você não tem o PPP. E daí? Você vai ficar no prejuízo porque a empresa não cumpriu a obrigação dela? Não. Veja como você pode resolver isso:

  1. Primeiro você comprova que pediu o PPP e que a empresa não o forneceu (caso tenha fornecido, você comprova que pediu a alteração porque estava cheio de informações falsas);
  2. Depois você pede perícia no local de trabalho para comprovar que estava exposto à insalubridade ou periculosidade;
  1. o INSS deve realizar perícia no local, mas, se não realizar, o Juiz determinará que se realize.
  • Se tiver dúvida sobre quais condições podem ser consideradas insalubres ou perigosas, veja o outro artigo que escrevi – A lista completa dos agentes insalubres.

Se precisar de ajuda com isso, por favor, me diga – será um prazer ajudá-lo.

Como decide a Justiça

Todos os dias centenas de casos como o seu chegam à Justiça. Abaixo vou colar trechos de decisões que vão direto ao ponto. Deixarei o número do processo logo abaixo, caso você queira consultar o caso.

Sobre a necessidade de apresentar PPP e LTCAT

(…) a partir de 01-01-2004, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passou a ser documento indispensável para a análise do período cuja especialidade for postulada (…) e, desde que devidamente preenchido exime a parte da apresentação do laudo técnico em juízo.(…)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009663-14.2011.4.04.9999/PR

ADVOGADO: Marcelo Martins de Souza

Sobre informações erradas que o empregador coloca no PPP

“Alega, com relação à BRF Foods:

a) O autor sempre trabalhou no setor IQF e não no setor SALA DE CORTES como informado no PPP;

b) Por tais razões tanto a descrição das atividades, quanto às informações relativa à exposição aos fatores de risco constantes no PPP ESTÃO ERRADAS;

c) Nas atividades desenvolvidas pelo autor no setor IQF, o mesmo estava exposto além de ruído acima do limite de tolerância, à frio excessivo, cujas temperaturas são negativas.

Ressalte-se que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, conforme determina o art. 370 do NCPC/2015. No caso, evidente a necessidade de realização da prova pericial, para esclarecimento das questões levantadas pela parte, ainda que por similaridade, caso necessário.”

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002116-79.2014.4.04.7104/RS

Sobre a informação de que o EPI é eficaz

(…) quando a empresa informa no PPP a existência de EPI e sua eficácia, há possibilidade de questionar – no movimento probatório processual – a prova técnica da eficácia do EPI;(…)

5019913-40.2019.4.04.9999/PR

ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE SOUZA 

Sobre a possibilidade de se “emprestar” provas de outros processos

(…) Refere que impugnou expressamente o PPP fornecido, pois exerce a atividade de eletricista, cujo fatores de risco, eletricidade e hidrocarbonetos, foram omitidos do referido documento. 

Noticia que anexou aos autos o PPP de outro empregado e laudo de reclamatória trabalhista movida em face da mesma empresa, nos quais noticiada a exposição à eletricidade de alta tensão (até 380 volts), condizentes com a sua situação laboral.

(…)É possível a utilização de laudo pericial realizado em reclamatória trabalhista como prova emprestada para reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários.(…)

5000678-26.2016.4.04.7111

Sobre a possibilidade de realizar perícia no processo

“(…) Para se ter por comprovada a exposição a agente nocivo que não conste do regulamento, é imprescindível a existência de perícia judicial ou laudo técnico que demonstre o exercício de atividade com exposição ao referido agente, nos termos preconizados pela Súmula 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos, a qual, embora tenha sido editada quando vigia legislação previdenciária atualmente revogada, continua válida. “

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012758-20.2018.4.04.9999/PR

ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE SOUZA

“(…)Ocorre cerceamento de defesa quando indeferida prova necessária ao deslinde do feito, nos termos do artigo 130 do CPC, devendo ser anulada a sentença, reabrindo-se a instrução, a fim de que seja realizada prova pericial, para comprovar a exposição ou não a agentes insalubres no período laboral, dando-se provimento ao agravo retido. 

2001.72.09.000480-1

Nesse texto eu busquei te ajudar a entender um pouco mais sobre como você deve fazer para comprovar que trabalhou com insalubridade e periculosidade. Acredito que eu tenha ajudado um pouco, mas, se você ficou com dúvidas, me chame no WhatsApp, ou poste-a abaixo que responderei o mais rápido que puder.

Marcelo Martins: Advogado, inscrito na OAB/PR 35.732 pós-graduado em Direito do Estado, pela Universidade Estadual de Londrina – UEL

Ver Comentários (2)

  • boa tarde. Gostei muito do conteúdo sobre o PPP. tenho uma empresa de SST e vários clientes são Micro Empresas de risco 1 ou 2, para as quais o MTE aceitou a elaboração de uma declaração de inexistência de risco com a assinatura do responsável pela empresa.
    Pergunto: Se elas estão obrigadas a fornecer o PPP? Se sim, podem entregue o PPP sem identificar o engenheiro do trabalho e/ou o médico do trabalho?

    • Imagino que você esteja se referindo à NR01, quando determina que "“As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR”.

      Bom, se for isso, penso que, também, esteja se referindo àquelas empresas quando não tem exposição a riscos. Nas demais, o PGR será necessário.

      Por outro lado, a NR01 não fala em LTCAT, o qual continua sendo exigido, a meu juízo e o qual fundamenta a emissão do PPP pela empresa. Além disso, a previsão desses dois documentos estão no decreto 3048/99, art. 68, §§ 3º, 5º e 6º, o qual regulamenta a Lei de Benefícios (Lei 8213/91) e é norma especial e hierarquicamente superior à NR01. Veja:

      § 6º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o referido laudo incorrerá na infração a que se refere a alínea “n” do inciso II do caput do art. 283.

      Assim, respondendo sua pergunta - todas as empresas precisam manter o LTCAT e fornecer o PPP, ainda que sejam MEI.

      Indo um pouco além do que você me perguntou, mas ainda querendo ajudar, o que eu tenho feito é preenchido o PPP com base em laudos em empresas e funções análogas, deixado em branco os itens que tratam de médicos e engenheiros do trabalho e esclarecido nas observações ao final "esse PPP foi preenchido com base na experiência do rubricante e com base no laudo encontrado no processo judicial XXXX, pois a atividade e a empresa são similares". Para mim, isso retira da empresa o ônus, ainda que parcialmente, de fornecer o PPP e, mais que isso, impede futura condenação em danos morais em possível reclamatória trabalhista.

      Espero que essas informações tenham te ajudado.