Descubra os principais erros no PPP e seu impacto na aposentadoria especial. Encontre orientações e soluções para garantir seus direitos.
Tópicos
- Introdução
- Quais erros podem ser encontrados no PPP?
- O que fazer quando o PPP está errado?
- Como saber se o PPP está correto?
- Quais são os motivos para o INSS não aceitar o PPP?
- O que fazer se o PPP está incorreto?
- Conclusão
Introdução
Antes de abordar os erros mais comuns no PPP, é importante ressaltar a importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O PPP é um documento utilizado para comprovar que o trabalhador exerceu suas atividades laborais em condições insalubres, perigosas ou penosas.
Por meio do PPP, é possível requerer a averbação do período trabalhado nestas condições nocivas junto ao INSS, garantindo assim benefícios melhores, como a aposentadoria especial. Se você deseja obter mais informações sobre a aposentadoria especial, clique aqui.
No PPP deve constar informações sobre o empregador, os dados do trabalhador, uma descrição detalhada das atividades desenvolvidas durante o período de trabalho na empresa, os agentes nocivos aos quais o trabalhador estava exposto e os dados dos profissionais responsáveis pela análise desses agentes nocivos, entre outras informações relevantes.
É muito comum, no entanto, que empresas entreguem o PPP com diversos erros, que podem inclusive acarretar na perda do direito de requerer a aposentadoria especial. Esses erros podem variar desde a estrutura do PPP, que pode ser feito em modelo diferente do que é previsto na lei, até as informações que estão nele, que podem ser, muitas vezes, mentirosas.
Sim, é exatamente isso que você leu! É possível que o PPP fornecido pela empresa tenha erros. Por isso, para que você não corra o risco de ser prejudicado quando pedir sua aposentadoria, é importante que você leia o texto até o final.
Quais erros podem ser encontrados no PPP?
Como falei anteriormente, um PPP com erros pode causar diversos problemas. Um desses problemas é o INSS (ou o Juiz, em caso de processo na justiça) entender que você não estava exposto a nenhum agente nocivo e, com base nisso, indeferir seu pedido de aposentadoria especial.
Erros na estrutura do PPP
Com relação à estrutura do PPP, o documento elaborado tem que estar em conformidade com o modelo disponibilizado pelo INSS no Anexo XVII, da Instrução Normativa n. 128/2022. Preparamos um texto com modelos de PPP para você baixar e editar.
Caso a empresa forneça um PPP com a estrutura diferente desse modelo, você deve pedir para a empresa retificar, já que você pode ter problemas com a concessão do seu benefício só por isso.
Erros no conteúdo do PPP
Se a estrutura do PPP estiver correta, é essencial verificar se o empregador preencheu todas as informações corretamente. Logo depois de eu falar sobre o erro, também vou colocar algumas imagens de um PPP real de um cliente nosso para ilustrar o que estou explicando, ok?
Lembre-se: os pontos a seguir são para prestar atenção e, caso você entenda que não está coerente com a realidade, pedir para a empresa refazer o documento!
1. Item 13.7 – Código GFIP
O primeiro erro mais comum de um PPP é o Item 13.7 – Código GFIP. Nesse campo, a empresa deve preencher os códigos 00, 01, 02, 03 ou 04, que estão relacionados ao nível de insalubridade identificado no local de trabalho. Assim, o código 04 é o que indica que o local onde o trabalhador exerce suas atividades é insalubre.
Ocorre que a empresa, normalmente, coloca o código 00, que significa que não tem insalubridade, ou, ainda, deixe o campo em branco. Isso acontece porque quando a empresa coloca o código 04, ela tem que recolher uma contribuição maior para o INSS por conta da insalubridade, mas normalmente não paga.
Veja a imagem a seguir para entender melhor:
| 13 - Lotação e Atribuição | ||
|---|---|---|
| 13.1 - Período | 13.2 - CNPJ | Hospital |
| 19/01/2004 A 30/07/2005 | 13.3 - Setor | UTI GERAL |
| 13.4 - Cargo | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | |
| 13.5 - Função | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | |
| 13.6 - CBO | 32230 | |
| 13.7 - Cod.GFIP | xx |
Item 14.2 – Descrição das Atividades
O segundo erro mais comum de se encontrar em um PPP é o Item 14.2 – Descrição das Atividades. Para preencher esse campo, o empregador tem que descrever de forma detalhada as atividades que você desenvolvia.
Algumas empresas podem incluir apenas informações básicas sobre a função, o que pode ser insuficiente para identificar todas as atividades desenvolvidas, além de confundir quem está analisando o PPP.
Por exemplo, um trabalhador cuja função era motorista de caminhão pode ter no PPP apenas a informação de que ele dirige o carro da empresa. Isso é um absurdo!
Item 15 e suas subdivisões
Agora vamos para o terceiro erro que mais vemos em PPPs, onde aparecem os agentes nocivos aos quais o trabalhador estava exposto, a intensidade da exposição, a técnica e, também, se o empregado usava EPI.
Ou, pelo menos, é a parte do PPP onde deveria aparecer isso…
Infelizmente, algumas empresas podem fornecer informações falsas. Por isso, temos que ficar bem atentos nessa parte. Dá uma olhada nesse PPP que estamos observando como exemplo:
| 15 - Exposição a Fatores de Risco | |||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 15.1 | Período | 15.2 | Tipo | 15.3 | Fator de Risco | 15.4 | Intensidade/Concentração | 15.5 | Técnica Utilizada | 15.6 | EPC Eficaz | 15.7 | EPI Eficaz | 15.8 | CA EPI |
| 19/01/2004 a 30/07/2005 | Físico | Nível de pressão sonora | 57.00 dB(A) | Mediação Instantânea Decibelímetro | N.A | N.A | N.A. | ||||||||
| Químico | Clorexidina Detergente enzimático (PVP-I) c/ 10% de iodo Álcool Etílico 70% | Leve | Avaliação Qualitativa | N.A | Sim | Sim | |||||||||
| Biológico | Biológico | Vírus e bactérias | Moderado | N.A | Sim | Sim |
Nessa parte do PPP tem vários problemas, acredita? O primeiro é o agente insalubre físico ruído (nível de pressão sonora) em 57 decibéis, mas esse nível está abaixo do limite de tolerância!
Outro problema é a parte do EPI eficaz preenchido com “Sim”. Isso quer dizer que a empresa está dizendo nesse PPP que os agentes nocivos foram neutralizados (não existem mais) porque o funcionário usou EPI.
Na prática, esses erros podem fazer com que o INSS (e o juiz, no caso de processo judicial) entenda que você não trabalhou em condições especiais e, portanto, você vai perder seu direito de averbar esse período como especial. Nos piores casos, é possível até mesmo você perder seu direito à aposentadoria especial!
Itens 19 e 20 – Assinatura e carimbo da empresa
Por fim, o último erro mais comum em PPPs são os Itens 19 e 20, nos quais os empregadores fornecem o PPP sem assinatura e carimbo da empresa.
É essencial que o PPP esteja devidamente assinado e carimbado pela empresa, conforme exigido pela legislação. Infelizmente, é comum que alguns empregadores forneçam o PPP sem essas informações, o que pode prejudicar o trabalhador em sua solicitação de aposentadoria especial.
Mas, se você pensa como eu, imagino que surgiu uma pergunta em sua mente: O que eu faço se meu PPP está errado? É o que vou responder no próximo tópico.
O que fazer quando o PPP está errado?
Como eu falei no início, é muito comum que as empresas forneçam o PPP faltando informações ou, ainda, com informações falsas. Mas quando identificamos algum erro no PPP, o que devemos fazer?
A sugestão é que você entre em contato com o setor de Recursos Humanos (RH) ou com o responsável dessa área na empresa em que você trabalhou e peça para a empresa retificar (modificar) o PPP na parte que você acredita estar errado.
Para ilustrar, consideremos o exemplo da Dona Joana, minha cliente, que trabalhou em uma fábrica de confecções e relatou que o barulho das máquinas era ensurdecedor, mas a empresa forneceu um PPP que não faz menção ao ruído. Nesse caso, a opção da Dona Joana seria reclamar junto à empresa para que fornecessem um novo PPP com as informações corretas.
Entretanto, há situações em que o trabalhador não tem certeza se estava exposto a algum agente insalubre ou desconhece quais informações estão corretas para fazer uma reclamação.
- Temos uma lista completa de atividades especiais, insalubres, perigosas e penosas, ou seja, todas as profissões que dão direito à aposentadoria especial, vale à pena conferir!
Além disso, se você se encontrar nessa situação, fique à vontade para entrar em contato comigo pelo WhatsApp (imagem abaixo) para tirar suas dúvidas. Estamos prontos para te atender rapidamente!
Caso a empresa se negue a substituir o PPP com erros por um PPP correto, você tem várias alternativas, como abrir uma reclamação no Ministério do Trabalho e, inclusive, buscar um escritório de advocacia especializado para impugnar as informações erradas na Justiça.
Como saber se o PPP está correto?
Para saber se o PPP que a empresa te forneceu está correto, você deve observar as informações que a empresa colocou no documento.
Para isso, vou te dar uma dica sobre os pontos principais que você pode analisar para saber se o PPP está correto, até mesmo sem o auxílio de um advogado.
- Dados nos campos 13.1, 14.1 e 15.1: Verifique se os dados registrados nesses campos correspondem ao período em que você efetivamente trabalhou na empresa, e se estão em conformidade com as anotações presentes em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Campo 14.2 – Descrição das atividades: Verifique, também, se as funções descritas nesse campo estão de acordo com as atividades reais que você exercita na empresa. Isso porque, informações ausentes ou imprecisas podem prejudicá-lo no futuro.
- Campos 15.2 a 15.9 – Agentes nocivos: Esses campos devem conter os agentes nocivos aos quais você esteve exposto durante o período em que trabalhou na empresa, bem como a intensidade dessa exposição. É comum que as empresas omitam a presença de agentes insalubres ou reduzam a intensidade da exposição.
Dessa forma, se você identificar qualquer informação que não condiz com a verdade nesses pontos, você deve ficar em alerta, pois isso pode afetar muito na hora de pedir seu benefício.
Quais são os motivos para o INSS não aceitar o PPP?
Como falei ao longo do texto, os erros presentes no PPP podem levar o INSS e o Juiz, durante o processo de aposentadoria, a não aceitar o documento como prova de que o período trabalhado foi especial ou insalubre.
Essa recusa ocorre porque o INSS possui regulamentos específicos que obrigam a empresa a preencher o PPP de acordo com as diretrizes, incluindo a inscrição correta das informações, a utilização de técnicas adequadas para verificar a exposição a agentes insalubres, entre outros critérios.
Assim, quando esse PPP com erro chega nas mãos do INSS ou do Juiz, eles podem entender que o trabalhador não teve atividades especiais e, consequentemente, não reconhecerão seu direito à aposentadoria especial.
Elencamos abaixo os motivos mais frequentes que levam o INSS a recusar o PPP. Veja!
Motivo nº 1: Falta de informações sobre as atividades do trabalhador
Na maioria dos casos, as empresas apenas insere a função ou o cargo do trabalhador no PPP, sem especificar todas as informações necessárias para comprovar a insalubridade ou periculosidade das atividades.
Por exemplo, um PPP de um motorista de ônibus, no item 14.2 – descrição das atividades, pode conter apenas a informação “Dirigia ônibus, transportando passageiros” ou “Acompanhava o motorista no trajeto e realizava a cobrança das passagens”.
- Veja aqui modelos de PPP de Motorista de Caminhão preenchidos e que foram aceitos para reconhecer o período como especial.
Motivo nº 2: Inconsistências com os registros de monitoramento biológico
É comum que os trabalhadores nos procurem para verificar o PPP e percebamos que as informações do documento são diferentes das informações do LTCAT, documento que serve como base para o PPP.
Essas inconsistências podem acontecer por vários motivos, como equívocos honestos da empresa ou preenchimento errado para evitar que o trabalhador tenha direito à aposentadoria especial ou averbação do período especial de tempo de contribuição.
- Observação: É bem comum, também, que as empresas tenham um pouco de receio para fornecer o PPP com todas as informações corretas. Porém, a área previdenciária não se relaciona com a trabalhista, então não há perigo.
Motivo nº 3: Falta de Atualização do PPP
Eu já sabia que você se surpreenderia com essa, mas é a verdade!
É comum que uma pessoa trabalhe em condições especiais por um longo período na mesma empresa. Nesse caso, o trabalhador pode receber vários PPPs ao longo da vida.
Isso é normal, mas o trabalhador deve tomar cuidado para não se atrapalhar e juntar um documento que não demonstra todos os períodos especiais.
Para evitar isso, é importante verificar se todos os períodos de trabalho em condições especiais estão registrados no PPP. Se o trabalhador não tiver certeza, deve solicitar à empresa um PPP atualizado.
Por exemplo, uma enfermeira que trabalhou na mesma empresa de 2002 a 2021 pode ter recebido um PPP em 2018. Se ela apresentar esse PPP ao INSS para comprovar o período de insalubridade, o INSS só irá analisar o período até 2018.
Portanto, é importante solicitar à empresa um PPP atualizado para que o trabalhador possa comprovar todo o período de trabalho em condições especiais.
Motivo nº 4: Erros de preenchimento ou omissões
O quarto e último motivo mais comum para indeferimento do benefício direto pelo INSS são os erros de preenchimento ou omissões no PPP.
Como mencionado anteriormente, o PPP deve detalhar as atividades desempenhadas pelo trabalhador, os agentes nocivos aos quais o trabalhador estava exposto, os médicos e engenheiros de segurança do trabalho que analisaram a empresa, os períodos corretos, entre outras informações.
Ocorre que, assim como no motivo nº 2, o PPP pode ser indeferido pelo INSS se apresentar erros de preenchimento ou omissões. Esses erros podem ocorrer por diversos motivos, como descuido da empresa ou do trabalhador, ou até mesmo má-fé.
Um exemplo de erro de preenchimento é o caso de uma empresa que preencheu errado o próprio nome no PPP. Esse erro é grave, pois pode inviabilizar o reconhecimento do tempo de trabalho em condições especiais.
Portanto, é importante verificar se o PPP está preenchido corretamente antes de apresentá-lo ao INSS. Se houver erros ou omissões, o trabalhador deve solicitar à empresa que providencie a correção.
O que fazer se o PPP está incorreto?
É comum que o PPP apresente erros ou omissões, o que pode levar ao indeferimento do benefício pelo INSS. Para evitar isso, é importante verificar o documento com atenção antes de apresentá-lo ao instituto.
Se a empresa fornecer o PPP com informações incorretas ou que não condizem com a realidade das atividades que você desempenhou durante o trabalho, é possível solicitar à empresa que retifique o documento, inserindo as informações corretas.
Para isso, o trabalhador deve enviar uma carta à empresa, com cópia do PPP incorreto. Na carta, o trabalhador deve especificar os erros ou omissões que deseja que sejam corrigidos.
- Temos um modelo de Requerimento, para que você possa preencher e solicitar formalmente a correção do PPP. Clique aqui e faça o download.
É importante comprovar documentalmente que você fez esse pedido. Assim, temos duas opções: ou a empresa retifica as informações; ou usamos o comprovante de que a empresa recebeu nosso pedido para pedir para o Juiz realizar uma perícia na empresa.
Portanto, é sempre importante verificar o PPP com atenção antes de apresentá-lo ao INSS. Se forem encontrados erros ou omissões, você deve solicitar a correção à empresa e guardar o comprovante do pedido.
No entanto, caso a empresa se recuse a fazer a correção do PPP com erros, é importante buscar orientação de um advogado para encontrar meios de fazer valer seu direito.
Isso porque, devemos comprovar documentalmente que fizemos esse pedido, ok? Assim, temos duas opções: ou a empresa retifica as informações; ou usamos o comprovante de que a empresa recebeu nosso pedido para pedir para o Juiz realizar uma perícia na empresa.
Assim, de qualquer forma, esse pedido é muito útil!
Conclusão
Esse texto tinha a missão de te explicar melhor os principais erros no PPP, abordando questões relacionadas à estrutura do documento, aos possíveis equívocos no preenchimento e aos agentes nocivos.
Desse modo, espero que as informações aqui tenham sido úteis para você compreender a importância de um PPP correto e os possíveis impactos na concessão da aposentadoria especial.
Por outro lado, caso você esteja enfrentando dificuldades com o PPP fornecido pela empresa ou tenha dúvidas sobre sua situação específica, estou à disposição para analisar o seu caso. Basta me contatar pelo botão de WhatsApp.
Além disso, se quiser conhecer melhor o nosso escritório, é só clicar no link acima, que você será encaminhado para uma página que nos apresenta um pouco melhor.
Obrigado!