Qual é a idade mínima na regra de transição da Idade Mínima Progressiva, para a aposentadoria por tempo de contribuição? Inclui tabela da idade mínima progressiva. Caso queira entender como a Reforma de 2019 piorou muito as aposentadorias e pensões no Brasil fixando uma idade mínima para aposentar veja o artigo que fizemos sobre esse assunto Idade Mínima para Aposentar desde a Reforma da Previdência
Pois bem, a Regra da Idade Mínima Progressiva se enquadra exatamente nesse ponto e sobre ela já falamos em outros textos aqui do site. Veja:
- Regras de Transição da Aposentadoria;
- Qual a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição?
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Idade Mínima para Aposentar desde a Reforma da Previdência
Ocorre que em nenhum desses textos falamos de forma específica e dedicada ao tema da idade mínima progressiva e é o que vamos fazer aqui.
Em princípio, precisamos deixar claro que Aposentadoria por idade e Regra da Idade Mínima Progressiva são duas coisas diferentes. É certo que há um ponto em comum. Isso porque, as duas exigem idade mínima para que a pessoa possa se aposentar. No entanto, a segunda, na verdade é apenas uma regra para a aposentadoria por tempo de contribuição. Vou explicar melhor.
Tipos de Aposentadoria por Idade
Por um lado, a aposentadoria por idade é dividida em:
Porém, vamos nos concentrar nessa última, já que é a que frequentemente é confundida com a Regra da Idade Mínima Progressiva.
Isso posto, precisamos entender que aposentadoria por idade urbana, obviamente, é uma aposentadoria por idade. Enquanto que Regra da Idade Mínima Progressiva é uma aposentadoria por tempo de contribuição. Apenas isso, porém, não resolve nosso problema, já que as coisas continuam nebulosas.
E essa confusão só piora, já que não há, realmente, uma aposentadoria por idade. Isso porque, para conseguir a aposentadoria por idade, não basta completar a idade, porque a Lei exige um tempo de contribuição mínimo. Por isso, nós apelidamos a aposentadoria por tempo de contribuição de “aposentadoria por tempo de contribuição reduzido pela idade”.
Opa! Talvez esteja aqui uma ponta de fio para puxarmos, a fim de entendermos a diferença entre Aposentadoria por idade e Regra da idade mínima progressiva.
Sobre esse assunto já temos outros conteúdos específicos e que recomendo demais que você veja:
- O que fazer para conseguir a aposentadoria aos 50 anos?
- Qual a idade mínima na regra da Idade Mínima Progressiva
- Qual é a idade mínima para aposentar na regra antiga?
Diferença entre Aposentadoria por idade e Regra da idade mínima progressiva.
Em primeiro lugar, o tempo de contribuição mínimo exigido para a aposentadoria por idade é muito menor do que o exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Por um lado, podemos fixar uma regra – para a aposentadoria por tempo de contribuição, homens tem que completar tempo mínimo de contribuição de 35 anos e mulheres de 30 anos. Quase sempre haverá outros requisitos, ou seja, outras exigências que a Lei faz, mas esse tempo mínimo é uma regra.
Por outro lado, para a aposentadoria por idade, esse tempo de contribuição mínimo é reduzido. Em outras palavras, a aposentadoria por idade demanda de tempo de contribuição muito menor do que a aposentadoria por tempo de contribuição, qual seja, apenas 15 anos, tanto para homens, quanto para mulheres.
Assim, enquanto que para ter direito à se aposentar pela Regra da Idade Mínima Progressiva a pessoa tem que ter, no mínimo, 35 anos de contribuição se homem e 30 se mulher, para a aposentadoria por idade, terá que pagar o INSS apenas por 15 anos.
Em segundo lugar, a idade mínima para a aposentadoria por idade, não varia – será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, a partir do ano de 2023. Por outro lado, a regra da idade mínima progressiva continua a variar.
Veja a tabela da idade mínima progressiva
Ano | Homens | Mulheres |
---|---|---|
2019 | 61 anos | 56 anos |
2020 | 61 anos e 6 meses | 56 anos e 6 meses |
2021 | 62 anos | 57 anos |
2022 | 62 anos e 6 meses | 57 anos e 6 meses |
2023 | 63 anos | 58 anos |
2024 | 63 anos e 6 meses | 58 anos e 6 meses |
2025 | 64 anos | 59 anos |
2026 | 64 anos e 6 meses | 59 anos e 6 meses |
2027 | 65 anos | 60 anos |
2028 | 65 anos | 60 anos e 6 meses |
2029 | 65 anos | 61 anos |
2030 | 65 anos | 61 anos e 6 meses |
2031 em diante | 65 anos | 62 anos |
Agora você consegue entender bem a diferença, qual seja, a Aposentadoria por idade, tem idade fixa, enquanto a Regra da idade mínima progressiva tem idade variável e, além disso, a Aposentadoria por idade exige muito menos tempo de contribuição (apenas 15 anos), em comparação com a Regra da idade mínima progressiva, que exige 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.
Além disso, gostaria de apontar para algo que é óbvio, mas quase ninguém fala – a Regra da idade mínima progressiva tende a desaparecer em 2029 para homens e em 2031, para mulheres. Isso porque nesses anos, a idade mínima para ter direito a essa regra será a mesma exigida para a aposentadoria por idade – 65 para homens e 62 para mulheres.
Isso posto, com a idade idêntica, restará apenas contribuir por mais tempo, o que, provavelmente, não atrairá a preferência de muitas pessoas.
Por fim, quero te responder à pergunta desse texto, ou seja, “qual a idade mínima na regra da Idade mínima progressiva?”. Pois bem, depende. Isso porque a exigência de idade mínima por essa regra vai depender do ano em que a pessoa completa o tempo mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Assim, por exemplo, digamos que um homem complete 35 anos de contribuição em 2023. Nesse caso, ele terá que completar 62 anos e meio de idade. Isso posto, basta você olhar a tabela de idade mínima progressiva e verificar em que ano completará o tempo de contribuição mínimo.
- Obs.: para acessar a tabela da idade mínima na regra da idade progressiva, clique aqui.
Mantenha-se informado sobre o julgamento da ADI 6309 no STF
Sobre idade mínima para aposentadoria especial, não sei se você sabe, mas o STF vai analisar a ADI6308, que pode acabar com a idade mínima para quem trabalha exposto a insalubridade e periculosidade. Estamos acompanhando de perto o Julgamento da ADI 6309 pelo STF. Para não perder nada, veja o que já escrevemos:
- Julgamento da Idade Mínima para Aposentadoria Especial
- Novidades no Julgamento da Idade Mínima no STF – ADI 6309
- STF Julgará a Ação de Inconstitucionalidade da Idade Mínima – ADI 6309
- Gilmar Mendes vota na ADI 6309 – Idade Mínima para Aposentadoria Especial
- Pedido de Destaque no Julgamento da Idade Mínima no STF – ADI 6309
Conclusão
Bom, gente, vou ficando por aqui, mas deixo meus convites – se você gosta de receber atualizações sobre assuntos previdenciários, sobre aposentadoria e pensões, clique no botão abaixo e passe a receber nossas notificações sempre que sair conteúdo novo e, caso queira conhecer nosso escritório, é só clicar no botão abaixo. Obrigado.