Novidades no Julgamento da Idade Mínima no STF – ADI 6309

Segunda parte do Julgamento da Idade Mínima no STF: Ministro Fachin antecipa seu voto para contrariar o relator e dar vitória aos segurados.

Há alguns dias eu escrevi a notícia “O que aconteceu em relação ao Julgamento da Idade Mínima no STF (ADI 6309)”. Esse artigo teve milhares de acessos e, por isso, resolvemos acompanhar de perto a evolução do julgamento desse caso sobre Idade Mínima para aposentadoria, pelo Supremo Tribunal Federal, e temos novidades.

Desde então, uma nova informação foi acrescentada ao caso, que pode ser muito boa para quem já é aposentado e também para quem já é aposentado e pediu sua aposentadoria especial, depois da reforma da previdência.

Relembre:

CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) entrou com uma ação pretendendo a declaração de que a fixação de idade mínima para a aposentadoria especial era inconstitucional. O relator, único a dar seu voto até o presente momento, votou de forma contrária. Em seguida, o Ministro Ricardo Lewandowski pediu vista e o julgamento foi suspenso.

Ocorre que, hoje o STF acrescentou uma informação em seu site, que pode ajudar a mudar os destinos desse julgamento, a saber: Um dos ministros antecipou sua decisão justamente para mostrar divergência, ou seja, para dizer que não concordava com o julgamento do Relator.

Em outras palavras, esse voto, que foi antecipado, deu ganho de causa aos segurados, declarando inconstitucional a fixação de idade mínima para a aposentadoria especial. Veja o que disse o ministro:

(…) sempre que o Estado instituir ou aumentar a idade para o acesso à aposentadoria especial, deve ele assegurar que as pessoas que estão em profissões com risco à saúde possam de fato e com dignidade trabalhar por mais tempo , ou se isso não for possível, que eles possam ter uma renda assegurada. A ideia é que o Estado promova políticas sociais que permitam a recolocação desses trabalhadores.

(…) não vejo como essa alteração possa ser compatível com o direito à igualdade e à seguridade social.

Ministro Edson Fachin

O que não podemos desconsiderar é que o voto do Ministro Fachin surpreende, já que se esperava dele uma posição favorável ao Governo e não aos segurados. Assim, de agora em diante as chances de todos os aposentados pelo regime especial aumentam muito.

Ainda aguardamos o restante dos votos para conhecer o desfecho deste caso. Por isso, convidamos você a se inscrever na lista abaixo e receber as novidades do julgamento da Idade Mínima no STF.

• Julgamento da Idade Mínima para Aposentadoria Especial
• STF Julgará a Ação de Inconstitucionalidade da Idade Mínima – ADI 6309
• Gilmar Mendes vota na ADI 6309 – Idade Mínima para Aposentadoria Especial

Conclusão

Esse assunto pode deixar muitas dúvidas, inclusive se sua profissão permite aposentadoria especial ou não. Por isso, nos colocamos à sua disposição para responder todas as suas perguntas.

Além disso, caso queira que analisemos seu caso, para te dar uma posição sobre se já tem direito, ou se precisa fazer algo para adquirir direito à aposentadoria, fique à vontade. Clique aqui embaixo para falar conosco no Whatsapp.

Caso queira conhecer um pouco melhor a Martins Advogados, saber onde pode nos encontrar e porque pode confiar na gente, clique aqui.

Quer receber mais notícias sobre aposentadorias e pensões e ficar sempre por dentro das novidades, ative nossas notificações aí no seu navegador.

Acompanhe nosso conteúdo e compartilhe com quem você ache que ele possa ser útil. Obrigado!