A importância da aposentadoria especial por ruído é inegável. Por isso, pesquisas demonstram que a exposição prolongada ao ruído no ambiente de trabalho leva à perda auditiva. Os dados indicam uma alta incidência de perda auditiva entre trabalhadores com mais de 45 anos e com mais de 21 anos de serviço. Você pode entender mais sobre a aposentadoria especial em um artigo completo que temos em nosso site.
Então entenda agora como conseguir o seu direito a aposentadoria especial por ruído.
Tópicos
- Justiça e a aposentadoria especial por ruído
- Nível de ruído para aposentadoria especial
- Como é feita a medição para a aposentadoria especial por ruído?
- Como o INSS avalia a exposição ao ruído?
- Como Solicitar Sua Aposentadoria Especial por Ruído
- Conclusão
Justiça e a aposentadoria especial por ruído
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, mesmo com o uso de protetores auriculares, os trabalhadores não estão totalmente protegidos dos danos causados pelo ruído. Sendo assim, o reconhecimento do direito à aposentadoria especial para aqueles que estão expostos a altos níveis de ruído se torna uma medida essencial para prevenir as graves consequências à saúde desses trabalhadores. Mas afinal quais são esses níveis de ruídos?
Nível de ruído para aposentadoria especial
A simples exposição ao ruído não assegura automaticamente o direito à aposentadoria especial. Isso porque a legislação estabelece limites de níveis de ruído considerados aceitáveis, aos quais as pessoas podem se expor sem comprometer a saúde. Portanto, é a ultrapassagem desses limites que garante o direito à aposentadoria especial por exposição a ruído.
Para facilitar veja a tabela abaixo com os limites de tolerância de ruídos:
Agora que você já sabe sobre os limites de tolerância de ruídos é preciso entender como é feita a medição.
Como é feita a medição para a aposentadoria especial por ruído?
Muitas pessoas são expostas a níveis de ruído superiores ao limite estabelecido (como 80, 85 ou 90 decibéis), mas não durante toda a jornada de trabalho. Nesses casos, como determinar o nível de ruído ao qual o trabalhador estava realmente exposto? Essa questão foi levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu o seguinte:
A partir de 19/11/2003, o nível de ruído deve ser medido pelo critério NEN (Nível de Ruído Normalizado); Para períodos anteriores, o nível de ruído deve ser medido pelo Pico de Ruído.
Portanto, em muitos casos, será mais simples comprovar a exposição ao nível de ruído de 90 decibéis (limite de tolerância válido de 1997 a 2003) do que demonstrar a exposição a mais de 85 decibéis a partir de 19/11/2003.
Você pode entender mais sobre como medir o ruído nesse artigo: STJ fixa critério para medir ruído.
Como o INSS avalia a exposição ao ruído?
O INSS possui um conjunto de diretrizes que seus funcionários devem seguir ao analisar pedidos de aposentadoria especial. Embora esse conjunto de regras seja chamado oficialmente de Instrução Normativa 128, ele funciona como um verdadeiro manual de procedimentos. Portanto, é essencial entender como o INSS orienta seus funcionários a lidar com casos de exposição ao ruído. Vamos destacar os principais pontos dessa orientação:
Níveis de Ruído segundo o INSS
Até 5 de março de 1997: A atividade especial tornava-se reconhecida quando a exposição ao ruído ultrapassava 80 dB(A).
De 6 de março de 1997 a 10 de outubro de 2001: O enquadramento acontecia quando a exposição excedia 90 dB(A).
De 11 de outubro de 2001 a 18 de novembro de 2003: O critério de exposição acima de 90 dB(A) permaneceu, sendo necessário anexar o histograma ou memória de cálculos.
Metodologia Aceita pelo INSS
A partir de 1º de janeiro de 2004: O enquadramento ocorre quando o Nível de Exposição Normalizado (NEN) supera 85 dB(A), conforme a NHO 1 da FUNDACENTRO. As empresas podem adotar essa norma a partir de 19 de novembro de 2003.
Normas Trabalhistas para Nível de Ruído
O INSS entende que os limites de tolerância definidos na legislação trabalhista precisa aplicar na aposentadoria especial. Isso pode causar problemas, pois, como vimos, os limites estabelecidos pela legislação trabalhista são mais altos do que os do Regulamento da Previdência. Portanto, se houver algum conflito entre seu direito e o entendimento do INSS, pode ser necessário recorrer à Justiça.
Critérios para a Aposentadoria Especial por Exposição ao Ruído
Como mencionado anteriormente, o nível de ruído é medido utilizando a metodologia da média ponderada (NEN). No entanto, se o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) não mencionar esse critério, o ruído será avaliado pelo método do Ruído de Pico. Na prática, isso significa que, para períodos anteriores a 19/11/2003 (quando o NEN se tornou obrigatório), o critério do Ruído de Pico sempre será aplicado. Agora que isso está claro, vamos explorar como o INSS avalia a exposição ao ruído.
Documentação Necessária para a aposentadoria especial por ruído
Para comprovar a exposição a agentes nocivos, incluindo ruído, é necessário apresentar o PPP, fornecido pela empresa. Hoje em dia, o PPP eletrônico, disponível no e-Social, também é aceito. Entretanto, nem sempre o trabalhador consegue obter o PPP, pois algumas empresas se recusam a fornecê-lo ou o preenchem incorretamente. Se você estiver enfrentando dificuldades com isso, confira nosso conteúdo sobre como comprovar o período especial.
Agora você ja entendeu como o INSS encara esse assunto e o que a justiça decide em relação a aposentadoria especial por ruído. Porém é possível que você esteja com dúvidas se sua profissão se enquadra ou não. Veja exemplos de profissões expostas ao ruído em seu ambiente de trabalho e que, portanto, têm direito à aposentadoria especial. Já abordamos a questão para as seguintes profissões:
- Açougueiros
- Motoristas e Cobradores de Ônibus
- Mecânicos
- Trabalhadores em Frigoríficos (Magarefes, Desossadores, Evisceradores, Lombadores)
- Pilotos de Avião
- Caminhoneiros Autônomos
- Ferroviários e Metroviários
- Soldadores
- Engenheiros de Minas
- Engenheiros Eletricistas
- Bombeiros Civis
- Engenheiros Metalúrgicos
- Maquinistas Ferroviários
- Cabeleireiros
Portanto esses são apenas alguns exemplos de profissionais expostos ao ruído no dia a dia. O que realmente importa é o nível de ruído ao qual estão submetidos, e é sobre isso que falaremos a seguir.
Como Solicitar Sua Aposentadoria Especial por Ruído
Depois de confirmar seu direito à aposentadoria especial e reunir os documentos necessários, siga este passo a passo para solicitar o benefício:
- Organize seus documentos: Reúna seus documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, CTPS e o PPP, que comprovam sua exposição ao ruído.
- Acesse o Meu INSS: Entre no aplicativo Meu INSS ou no site meu.inss.gov.br e selecione a opção “Novo Pedido”.
- Recorra à Justiça se necessário: Se o INSS negar seu benefício, considere contratar um especialista para levar seu caso à Justiça.
Dicas para Evitar Problemas Comuns
Durante o processo, você pode encontrar alguns desafios:
- Empresa fechou sem fornecer o PPP: Portanto neste caso, você pode obter um laudo de uma empresa similar ou solicitar uma perícia judicial.
- Empresa se recusa a fornecer o PPP: Se a empresa ainda estiver aberta, envie um telegrama solicitando o documento e, em seguida, peça ao INSS para realizar uma fiscalização.
- PPP incorreto: Se o PPP contém erros, especialmente sobre o nível de ruído, solicite o LTCAT usado pela empresa para preencher o PPP. Com esse documento, você pode corrigir as informações.
- Empresa não fornece o LTCAT: Se a empresa se recusar a fornecer o LTCAT, envie um telegrama solicitando o documento e, com essa prova, peça ao INSS para realizar uma fiscalização.
- Informações falsas no PPP e LTCAT: Neste caso, conteste o PPP e o LTCAT, enviando um telegrama à empresa solicitando a retificação. Se a empresa não cooperar, peça ao INSS uma fiscalização e, se necessário, recorra à Justiça para uma perícia independente.
Conclusão
Nesse texto nosso objeto é fornecer informações valiosas sobre a aposentadoria especial por ruído, abordando temas como níveis de ruído, tabela de limites de tolerância, entre outros assuntos relevantes que podem te ajudar a comprovar seu direito e obter sua aposentadoria especial. No entanto, entendo que você ainda possa ter dúvidas.
Portanto se precisar de uma análise honesta e sincera do seu caso, estou à disposição para ajudar — basta clicar no botão de WhatsApp abaixo. Muito obrigado pela visita!