Descubra um direito fundamental para quem atua nos bastidores dos frigoríficos: a Aposentadoria Especial para Quem Trabalha em Frigorífico. Entenda quais são os motivos que concedem o direito à aposentadoria especial aos magarefes e quais os requisitos para garantir esse benefício. Além disso, veja como comprovar a exposição a condições insalubres e perigosas, e como isso pode influenciar na sua aposentadoria.
Tópicos
- Aposentadoria Especial para Magarefes e Trabalhadores em Frigoríficos
- Como Funciona a Aposentadoria Especial para Quem Trabalha em Frigorífico?
- Não Completei 25 Anos de Atividades Especiais, Posso Aposentar?
- Revisão da Aposentadoria para Trabalhadores em Frigorífico após a Aposentadoria
- Comprovação do Período Especial para Trabalhadores em Frigorífico
Aposentadoria Especial para Magarefes e Trabalhadores em Frigoríficos
Antes de tudo, é essencial compreender o conceito de aposentadoria especial, o qual se diferencia das Aposentadorias por Tempo de Contribuição ou por Tempo de Serviço.
Dessa forma, a aposentadoria especial é destinada aos segurados que comprovem junto ao INSS ter exercido atividades especiais por pelo menos 25 anos.
Neste texto, focaremos na aposentadoria para trabalhadores em frigoríficos, conhecidos como “magarefes”.
No entanto, temos uma lista completa de atividades especiais, insalubres, perigosas e penosas, ou seja, todas as profissões que dão direito à aposentadoria especial. Por isso, se você deseja obter mais informações sobre todas as possibilidades de aposentadoria especial, vale a pena a leitura.
As atividades especiais são aquelas em que o trabalhador fica exposto a condições insalubres, perigosas ou desgastantes durante sua jornada de trabalho. Desse modo, para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve ter ficado exposto a essas condições especiais durante sua jornada de trabalho.
Essas condições incluem o contato com agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais, como ruídos, substâncias químicas, microrganismos, vírus e bactérias.
Portanto, no próximo tópico, abordaremos como os magarefes e trabalhadores em frigorífico se enquadram nessa categoria.
Como Funciona a Aposentadoria Especial para Quem Trabalha em Frigorífico?
Os profissionais que trabalham em frigoríficos, como os magarefes, estão expostos a diversos agentes insalubres durante suas atividades laborais. Em virtude dessa exposição, eles têm o direito de solicitar a aposentadoria especial após completarem 25 anos de tempo de serviço, nessas atividades.
Em regra, os trabalhadores em frigorífico estão expostos a três tipos de agentes insalubres: o ruído, o frio e os agentes biológicos.
O frio é um dos principais agentes insalubres presentes no ambiente de trabalho em frigoríficos. Isso porque os magarefes estão constantemente expostos a baixas temperaturas devido às entradas e saídas da câmara fria durante o expediente. Essa exposição prolongada ao frio pode acarretar diversos problemas de saúde ao longo dos anos, justificando o direito à aposentadoria especial.
Outro agente nocivo é o ruído, que está presente nos açougues e frigoríficos devido ao barulho intenso emitido pela serra fita e outros equipamentos utilizados. Normalmente, a serra fita fica ligada durante a maior parte do expediente, expondo os trabalhadores ao ruído ao longo do dia, o que também caracteriza a atividade como especial.
Além disso, também existem outros fatores a serem considerados, como o contato com produtos químicos e a exposição aos agentes biológicos.
Desse modo, no caso dos trabalhadores em frigorífico, especialmente os abatedores de animais e magarefes, há uma situação especial relacionada à exposição aos agentes biológicos.
Como a atividade principal desses profissionais envolve o abatimento de animais para a produção de carnes e posterior revenda, eles têm um contato frequente com sangue e outros dejetos dos animais. Isso resulta na exposição a microrganismos, vírus e bactérias, que são considerados agentes biológicos.
Essa exposição aos agentes biológicos também caracteriza a atividade como especial e, portanto, é um fator determinante para que você consiga sua aposentadoria especial com 25 anos de serviço nesta função.
Além disso, mesmo que você não tenha 25 anos de tempo em atividade especial, ainda é possível que você use esse tempo para pedir outro benefício e ficar com o valor melhor (veja o tópico a seguir).
Não Completei 25 Anos de Atividades Especiais, Posso Aposentar?
Se você não completou 25 anos trabalhando em frigorífico ou em alguma outra atividade especial, ainda é possível que você tenha direito a algum tipo de aposentadoria. Vou explicar como isso funciona.
Os trabalhadores que possuem tempo de serviço em atividades especiais têm o direito de solicitar a averbação desses períodos para melhorar o valor do benefício em outras modalidades de aposentadoria, além da aposentadoria especial.
De acordo com as leis previdenciárias, os trabalhadores em atividade especial têm direito a um acréscimo no tempo de serviço em relação ao período efetivamente trabalhado. Para os homens, esse acréscimo é de 40%, enquanto para as mulheres é de 20%.
Por exemplo, suponhamos que você tenha trabalhado como magarefe por 10 anos em um frigorífico. Esse período de 10 anos será contabilizado como 14 anos (4 anos adicionais) para fins de aposentadoria. No caso da mulher que tenha trabalhado nas mesmas condições, o período de 10 anos será contado como 12 anos (2 anos adicionais).
Esse acréscimo é justo, considerando as diferenças nos tempos de contribuição necessários para homens e mulheres.
Portanto, caso você tenha trabalhado em atividade especial por menos de 25 anos, ainda é possível ganhar um acréscimo no tempo de serviço para se apostar em outra modalidade.
Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona a conversão do período especial em comum e quais são os benefícios dessa possibilidade, clique aqui para acessar um artigo detalhado que explica tudo o que você precisa saber.
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Revisão da Aposentadoria para Trabalhadores em Frigorífico após a Aposentadoria
Você sabia que é possível solicitar uma revisão da sua aposentadoria mesmo após já ter se aposentado? Se você trabalhou em condições especiais no frigorífico como magarefe, essa opção pode ser viável para você.
Existem duas hipóteses em que você pode solicitar uma revisão caso tenha trabalhado em condições especiais no frigorífico como magarefe.
A primeira hipótese é se você tem 25 anos de tempo de serviço em atividades especiais. Nesse caso, você pode pedir a conversão em aposentadoria especial, o que geralmente resulta em um benefício de valor melhor do que aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição.
A segunda hipótese é quando você tem menos de 25 anos de tempo de serviço em atividades especiais. Nessa situação, você pode pedir a averbação desses períodos e obter um adicional de tempo de contribuição que irá aprimorar o valor do seu benefício, conforme explicado no tópico anterior.
No entanto, é sempre aconselhável consultar um especialista para avaliar se a revisão é vantajosa no seu caso específico. Se desejar falar comigo, vou deixar meu WhatsApp abaixo (clique na imagem).
Comprovação do Período Especial para Trabalhadores em Frigorífico
A comprovação desse período especial deve ser feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento fornecido pela empresa ao funcionário quando solicitado ou em caso de demissão
Esse documento contém informações sobre o contato com agentes nocivos, incluindo detalhes sobre quais eram esses agentes, a técnica de medição, entre outros.
Desse modo, se você trabalhou como açougueiro, em frigorífico ou como magarefe, o PPP deve indicar a exposição a agentes insalubres físicos, como ruído e frio, além de agentes insalubres biológicos, como microrganismos, vírus e bactérias, que são comuns nessas profissões.
Contudo, é possível que algumas empresas entreguem um PPP incorreto, omitindo a exposição a agentes insalubres, devido ao medo de ações trabalhistas relacionadas ao não pagamento do adicional de insalubridade.
Diante dessa situação, se o seu PPP estiver errado, é recomendável solicitar ao empregador ou à pessoa responsável na empresa que corrijam o documento, incluindo de forma adequada todos os agentes insalubres aos quais você esteve exposto durante o trabalho. É fundamental garantir que o PPP reflita com precisão as condições reais em que você trabalhou para garantir seus direitos de aposentadoria.
Conclusão
Esse texto tinha a missão de te explicar melhor como funciona a Aposentadoria Especial para magarefes ou trabalhadores em frigorífico. Espero que tenha te ajudado, ao menos um pouco.
Por outro lado, caso queira que eu analise o seu caso, é só me chamar no botão de WhatsApp. E, por fim, se quiser conhecer melhor nosso escritório, é só clicar no link abaixo, que você será encaminhado para uma página que nos apresenta um pouco melhor.
Obrigado.