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O Superior Tribunal Federal (STF) julgará as ações que questionam constitucionalidade do Orçamento Secreto, uma prática de distribuição de verbas públicas com pouca transparência, que
O INSS divulgou o calendário de pagamento com datas exatas em que os benefícios serão pagos no ano de 2023. Confira! O INSS divulgou o
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a portador de Hanseníase (lepra) e determina o pagamento desde a data da cessação administrativa. Um portador de Hanseníase (lepra),
O tempo especial, do funcionário do Metrô, ficou comprovado através do PPP. Devido à exposição a altas tensões elétricas, que tem o caráter de periculosidade.
TRF4 reconhece tempo especial a trabalhador em aviário, devido à exposição a agentes biológicos insalubres, para fins de aposentadoria. O trabalho em granjas e aviários
Agora, quem exerceu atividade rural com idade inferior a 12 (doze) anos, poderá computar o tempo de serviço para fins de aposentadoria. O tempo de
TRF3 reconheceu tempo especial a Operador de Produção devido à exposição a agentes nocivos, químicos e biológicos, com potencial cancerígeno. Em princípio, o segurado ingressou
Agricultora afirmou que exercia trabalho rural em regime de economia familiar e que cumpriu o tempo de carência para a concessão do salário-maternidade. O Tribunal
Técnica de enfermagem tem direito a tempo especial: trabalhando exposto a agentes nocivos, materiais infecto-contagiantes e doentes, teve seu tempo especial reconhecido para fins de
Sistema usado pelos segurados para simular aposentadoria está “temporariamente indisponível” para se adequar às alterações legais. O Simulador de Aposentadoria do INSS é um serviço
O chamado “Milagre da Contribuição Única” surgiu durante o período de transição da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) e,
Muita gente acompanha de perto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023. Ele trata de um tema essencial: a aposentadoria
TÓPICOS O dia 25 de novembro de 2025 marca um momento decisivo para milhares de profissionais de saúde no Brasil.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acabou de dar um passo importante: esclareceu, de forma definitiva, as regras
Assim a aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido pela Lei Complementar nº 142/2013. Ela reconhece que barreiras
A recente falência da operadora Oi, decretada em novembro de 2025, acendeu um alerta sobre a vulnerabilidade de serviços públicos
Iremos enviar, uma vez por mês, um resumo de tudo o que é mais relevante para seus direitos.
