Ministro Dias Toffoli faz pedido de destaque e interrompe o julgamento da ADI 6309 no STF. E isso pode beneficiar milhões de brasileiros.
Antes de te posicionar sobre as últimas novidades, gostaria de relembrar que essa Ação Direta de Inconstitucionalidade pretendia afastar a regra da idade mínima para aposentadoria especial; a vedação de conversão de tempos especial em normal e as novas regras de cálculo para aposentadoria especial.
Além disso, você precisa saber que até o dia 28/06/2023, o julgamento da ADI 6309 contava com dois votos a favor do governo e um a favor dos segurados.
Confira o que aconteceu até o momento:
- Julgamento da Idade Mínima para Aposentadoria Especial
- Novidades no Julgamento da Idade Mínima no STF – ADI 6309
- STF Julgará a Ação de Inconstitucionalidade da Idade Mínima – ADI 6309
- Gilmar Mendes vota na ADI 6309 – Idade Mínima para Aposentadoria Especial
Ocorre que um pedido de destaque feito pelo ministro Dias Toffoli, em 29/06/2023 e essa é o último andamento da ADI 6309. Por isso, na prática, o pedido retira da pauta do Plenário Virtual do STF o julgamento da ADI 6309, para remeter o julgamento ao plenário físico.
Assim, o que o pedido de destaque faz é interromper automaticamente o julgamento no ambiente virtual e transferir para o plenário físico, ou seja, teremos uma sessão presencial Além disso, o julgamento terá que ser reiniciado, desconsiderando os votos já proferidos. Portanto, o julgamento será retomado do início.
Com isso, existe a possibilidade de os ministros mudarem seus votos já proferidos, inclusive, votando pela inconstitucionalidade da idade mínima na aposentadoria especial, o que é pouco provável, mas possível.
Por fim, saiba que no último caso famoso no qual ocorreu o pedido de destaque, o Tema 1102 que tratava da Revisão da Vida Toda, o pedido de destaque atrasou o julgamento em 10 meses. Por isso, a expectativa de retomada do julgamento da ADI 6309 é apenas para o ano de 2024.
Conclusão
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