Julgamento do Tema 1209 do STF, houve alguma atualização recente?
Se você está acompanhando o julgamento do Tema 1209 do Supremo Tribunal Federal (STF) e quer saber sobre suas possibilidades de obter a aposentadoria especial para vigilantes, continue lendo.
Primeiramente, vamos entender o que é o Tema 1209, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Esse tema trata do recurso do INSS para tentar impedir a concessão da aposentadoria especial aos vigilantes. O INSS perdeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). E como fica agora? Sendo assim, agora o INSS argumenta que o STJ criou uma forma de aposentadoria especial apenas pelo exercício da atividade profissional. Porém o INSS também fala sobre a proibição dessa atitude pela Constituição.
Mas essa afirmação do INSS não é verdadeira. O STF reconheceu a possibilidade de os vigilantes estarem expostos a agentes nocivos devido à sua atividade profissional.
Ou seja, o recurso do INSS é uma última tentativa de evitar a concessão do benefício.
Por outro lado, existe a possibilidade de o STF tomar uma decisão desfavorável aos vigilantes. Exemplos de reviravoltas em decisões judiciais não são incomuns, como vimos no caso da revisão da vida toda.
Situação Atual do Julgamento do Tema 1209
Até o momento, não tivemos novidades sobre o julgamento do Tema 1209 pelo STF, portanto o processo continua suspenso no STF. Assim sendo, a última movimentação relevante foi em 15 de abril de 2022, quando o STF decidiu que o tema possui Repercussão Geral. Isso significa que a decisão tomada no processo representativo fica aplicavel a todos os processos semelhantes em todo o Brasil.
Desde então, o processo foi distribuído para o Ministro Nunes Marques. Houve movimentações não pertinentes, como petições de instituições privadas defendendo o direito dos vigilantes e a troca do advogado do INSS.
Próximos Passos
Agora, precisamos aguardar que o Ministro dê andamento ao processo e inclua o julgamento em pauta para o julgamento do tema 1209.
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Concluindo, nosso objetivo é te manter atualizado sobre o julgamento do tema 1209. Estaremos sempre postando as atualizações sobre esse tema. Sendo assim, caso queira uma análise sincera e honesta sobre seu caso é só nos chamar no link do WhatsApp.