Revisão da Vida Toda em 28/02/2024

Está marcada a decisão final sobre essa Revisão da vida toda em 28/02/2024 e muito se especula a respeito. Até mesmo escrevemos um artigo explicando detalhadamente sobre a Revisão da Vida Toda. Assim, fizemos um resumão sobre o que está acontecendo no STF para te ajudar.

Em primeiro lugar, saiba que “revisão da vida toda” é uma tese de revisão do valor do benefício que é profundamente discutida na Justiça. Além disso, saiba que o que se pede é que o INSS seja obrigado a considerar a vida toda de contribuição do segurado no calculo do benefício.

Por fim, saiba que o assunto já está decidido pelo STJ e pelo STF no mérito. Mas que um embargo de declaração do INSS ameaça anular tudo. É o que vamos te explicar nesse texto.

Como ficou a decisão de mérito da Revisão da Vida Toda no STF?

A decisão de mérito proferida no RE 1276977, no qual está sendo decidida a Revisão da Vida Toda pelo STF, havia recebido seis votos favoráveis e cinco votos contrários. Antes de ser embargada pelo INSS (o INSS interpôs embargos de declaração e é isso o que aguardamos que seja julgado no dia 28/02/2024).

Veja como havia ficado o placar da decisão original

Assim, o que se esperava seria o simples cumprimento da decisão, com a vitória dos segurados em face do INSS. Não foi o que ocorreu, porém.

Isso porque o INSS interpôs embargos de declaração, os quais arrastam a questão até o momento atual.

Os embargos de declaração do INSS sobre a Revisão da Vida Toda.

‘O INSS alega que o STF foi omisso quanto à alegada afronta ao art. 97 da Constituição Federal pelo STJ‘.

Em outras, o INSS sustentava que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deveria ter decidido o Tema 999 (Revisão da Vida Toda no STJ) por meio do seu plenário e que, não o fazendo, afrontou a constituição. Assim, o STF deveria ter se manifestado sobre esse assunto.

Além disso, pede que, ao ser reconhecida a afronta pelo STJ, todo o julgamento do STF seja, também, anulado. Isso porque, o Recurso Extraordinário que fez com que a Revisão da Vida toda chegasse à Corte Suprema, decorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça à qual se impugna.

Em outras palavras, se o STJ errou, tudo o que aconteceu depois é nulo e o caso deve voltar ao STJ.

Como estão os embargos declaratórios hoje?

Feitos esses esclarecimentos, agora você já é capaz de entender o que viemos aqui te contar. Pois bem, o STF iniciou o julgamento dos Embargos do INSS por meio virtual, mas o Ministro Alexandre de Moraes apresentou pedido de destaque. Assim, na prática, os embargos serão decididos em plenário físico.

Por isso é tão importante que você fique atento à decisão que será transmitida ao vivo pelo canal do Grupo Martins no Youtube.

O julgamento estava em 3 votos pela anulação e 4 votos contrários. Veja como estava o placar no plenário virtual:

* obs.: Cristiano Zanin substituiu o Ministro Lewandowski, assim como Flávio Dino substituiu a Ministra Rosa Weber. Ocorre que o primeiro entendeu que poderia decidir os embargos, porque Lewandoski teria sido omisso acerca da afronta ao art. 97 da Constituição. Por outro lado, Flávio Dino não deve decidir, porque Rosa Weber já apresentou sua decisão.

O que se espera dos votos?

Além dos votos que constam da tabela acima, também se conhece o entendimento de Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, já que haviam se posicionado favoravelmente à anulação desde a primeira decisão. Por essa razão, esperava-se que o placar virasse.

Entenda – Lewandoski havia sido favorável à revisão da vida toda, logo, teria ultrapassado a preliminar de afronta ao art. 97 da Constituição. Ocorre que seu sucessor, Cristiano Zanin, resolveu decidir os embargos e mudou de posição, assim, o placar de 6 a 5 favorável à Revisão da Vida Toda, mudaria para 5 a 6.

Diante dessa iminente derrota, Alexandre de Moraes apresentou pedido de destaque, para levar o caso ao plenário físico. No entanto, é muito difícil que a anulação seja evitada.

Previsão – como será a decisão dos embargos da Revisão da Vida Toda em 28/02/2024?

Na verdade, no plenário físico espera-se que os votos já apresentados nas decisões anteriores sejam mantidos. Assim, no que pese seja apenas uma previsão, o que se espera é o seguinte resultado:

Se você for curioso, contou os votos acima e descobriu que há apenas 10 votos e não 11. Isso se deve ao fato de o Ministro Marco Aurélio não ter se manifestado nos embargos de declaração, por já estar aposentado quando da interposição dos embargos pelo INSS.

A questão que se coloca é a seguinte – (antes dos embargos do INSS). Veja:

(…) De início, quanto à evocação do artigo 97 da Lei Maior, a direcionar a atuação do Tribunal Pleno ou do órgão especial que lhe faça as vezes, o Colegiado de origem não incorreu em erro de procedimento. Limitou-se a apreciar a controvérsia à luz da legislação de regência. Descabe confundir simples interpretação de norma, à luz do caso concreto, com declaração de inconstitucionalidade.(…)

Ministro Marco Aurélio, voto na decisão de mérito proferida em 04/06/2021. Fonte STF

Assim, há algumas incógnitas aqui: (1) se o sucessor do Ministro Marco Aurélio decidirá os embargos; (2) se ao decidir optará por manter a decisão do Ministro, ou apresentará a sua própria decisão e  (3) se sua decisão será favorável ou contrária à anulação.

Por isso, tendo em vista todas essas incógnitas, não consideramos o voto do Ministro Marco Aurélio, ou de seu sucessor, Ministro André Mendonça, na tabela acima – não há como fazer tal previsão.

Especulação – como será a decisão do STF ?

Por fim, gostaríamos de especular um pouco em relação à única possibilidade de vitória do segurado na decisão da Revisão da Vida Toda em 28/02/2024, que seria um voto favorável do Ministro André Mendonça e um dos ministros que antes se mostraram favoráveis à anulação, mudarem de ideia.

Isso porque, nessas condições, a decisão acabaria em 6 x 5 a favor do segurado. Mas…e isso pode acontecer mesmo?

A possibilidade é remota, mas, sim, é possível. Ocorre que Luiz Fux já sugeriu a tese no sentido da qual a nulidade por reserva de plenário cometida pelo STJ pudesse ser corrigida pelo STF. Em outras palavras, se o STF se decidiu com seu plenário (e decidiu), não haveria mais que se falar em nulidade.

Ficamos na torcida!

Confira o que aconteceu até o momento:

• STF suspende processos de “revisão da vida toda” do INSS para garantir uniformidade e segurança jurídica
• Recomeçou o julgamento da Revisão da Vida Toda no STF
• Pedido de vista suspende julgamento do recurso da Revisão da Vida Toda
• O que decidiu Alexandre de Moraes na Revisão da Vida Toda?
• Revisão da Vida Toda – Últimas Notícias do STF em 2023
• Zanin dá seu voto e “destrói” a Revisão da Vida Toda

Conclusão

Nós estamos seguindo todos os passos desse julgamento e atualizaremos você com textos e vídeos a cada novidade.

Além disso, caso queira uma análise do seu caso, para te dar uma posição se você possui direito ou não à revisão da vida toda, estamos prontos para ajudar. Clique aqui para entrar em contato conosco pelo WhatsApp. Por outro lado, se quiser conhecer melhor o nosso escritório, é só clicar no link abaixo, que você será encaminhado para uma página que nos apresenta um pouco melhor.