Vigilante tem direito a aposentadoria especial – A 5ª Turma do TRF4, acaba de dar uma decisão favorável para os vigilantes e outros profissionais que cuidam da segurança. A decisão foi clara: quem trabalhou como vigilante até o dia 28 de abril de 1995 tem o direito de contar esse tempo de serviço especial na hora de se aposentar.
Mas o que significa “Contagem Especial” do tempo?
A princípio, para entender direitinho, pensemos nisso: algumas profissões apresentam mais riscos e desgaste do que outras. Um vigilante, por exemplo, muitas vezes trabalha em locais perigosos, em horários difíceis e sempre atento a possíveis problemas. Esse tipo de trabalho exige muito cuidado e pode trazer riscos para a saúde e para a vida do trabalhador.
Por causa disso, a lei brasileira sempre olhou com atenção para algumas profissões consideradas especiais. Até um tempo atrás, já existia uma lista de trabalhos que davam direito à chamada aposentadoria especial. Nessa lista, estavam incluídas profissões como mineiros, metalúrgicos e outras atividades que expunham o trabalhador a perigos ou a condições muito difíceis.
veja, também, a tabela de profissões com aposentadoria especial.
E agora, essa nova decisão da Justiça Federal reforça uma coisa muito importante: o trabalho de vigilante era considerado perigoso até o dia 28 de abril de 1995. Isso quer dizer que, se você trabalhou como vigilante nessa época, esse tempo de serviço pode valer mais na hora de pedir a sua aposentadoria especial.
Por Que Justamente Até Essa Data de 1995?
A decisão dos juízes explica que, antes do dia 28 de abril de 1995, a lei entendia que o trabalho de vigilante parecia-se com o trabalho de um guarda. E a profissão de guarda, já considerada perigosa, estava escrita numa lista antiga de trabalhos especiais, lá no código 2.5.7 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64.
Naquela época, para a lei, o vigilante que ficava ali cuidando de um lugar, assim como o guarda, estava exposto a riscos e perigos que justificavam um tratamento especial na hora da aposentadoria. Por isso, quem trabalhou como vigilante até essa data tem grandes chances de ter esse tempo reconhecido como especial.
E Quem Começou a Trabalhar Como Vigilante Depois de 1995?
Em resumo, é importante entender que, depois do dia 28 de abril de 1995, a lei mudou um pouco as regras para reconhecer o direito à aposentadoria especial. Para quem começou a trabalhar como vigilante depois dessa data, pode ser necessário apresentar outras provas de que o trabalho era realmente perigoso. Isso pode ser feito através de documentos técnicos, como laudos e outros papéis. E que mostrem que o trabalhador se expunha a riscos à sua saúde ou integridade física.
Por conta disso, caso você realmente se interesse pelo assunto, gostaria de te recomendar que veja nossos conteúdos:
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Mas essa decisão da Justiça é uma excelente notícia para todos aqueles vigilantes que dedicaram anos de suas vidas à segurança antes de 1995! Ela traz mais clareza e segurança jurídica para esses trabalhadores na hora de buscar a sua aposentadoria especial.
O Que Você Deve Fazer Agora?
Logo, se você se encaixa nessa situação e acredita que pode ter direito à aposentadoria especial como vigilante, o primeiro passo a tomar: procure um advogado especializado . Esse profissional poderá analisar o seu caso com atenção, verificar se você tem os requisitos necessários e te orientar sobre como dar os próximos passos para buscar os seus direitos na Justiça.
Lembre-se que cada caso é único e precisa ser analisado individualmente. Mas essa decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é um marco importante. Visto que abre um caminho para que muitos vigilantes que trabalharam arduamente antes de 1995 possam finalmente ter o seu direito à aposentadoria especial reconhecido.
Sendo assim, continue acompanhando o nosso blog para ficar por dentro de mais notícias e informações importantes sobre os seus direitos trabalhistas e previdenciários. A luta por uma aposentadoria especial justa para os vigilantes é uma causa importante, e essa decisão é um grande passo nessa direção!
