Ruído garante aposentadoria especial: decisão do TRF-4 sobre o uso de EPI

Ruído garante Aposentadoria Especial: Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) trouxe um importante precedente para trabalhadores que buscam a aposentadoria especial.

Ruído garante aposentadoria especial: decisão do TRF-4 sobre o uso de EPI

Disse o Tribunal:

na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria.

TRF4

O tribunal reconheceu o direito à aposentadoria especial para um trabalhador exposto a ruído, mesmo com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). De fato, esta decisão reforça a importância de laudos técnicos e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) na comprovação da exposição a agentes nocivos.

Detalhes da decisão


O caso envolveu um trabalhador da empresa Coamo, que atuou em diversas funções. Sendo como ajudante de serviços gerais e operador de padronizadora de café, alegando exposição a ruído e poeira de algodão. Por consequência, o TRF-4 reconheceu a aposentadoria especial de serviço devido à exposição ao ruído, com base em laudos técnicos que comprovaram níveis acima dos limites permitidos.

A decisão judicial destacou que a metodologia de aferição do ruído. Visto que, mesmo que diferente da recomendada pela Fundacentro, é válida desde que realizada por um profissional habilitado.

Assim, o tribunal confirmou a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como documento comprobatório da exposição a agentes nocivos. O juiz relator esclareceu que a declaração do empregador sobre a eficácia do EPI no PPP não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria.

  • Quer saber os principais erros no PPP e seu impacto na aposentadoria especial? Encontre orientações e soluções clicando aqui.


Com resultado, a decisão ressaltou que o tempo de serviço especial é um direito adquirido do trabalhador, aplicando-se a lei vigente na época em que o serviço foi prestado.


Uso de EPIs e o Tempo Especial


Um dos pontos cruciais da decisão é que, no caso de exposição ao ruído, o uso de EPIs não descaracteriza o tempo de serviço especial para Aposentadoria. Isso significa que, mesmo que o trabalhador tenha utilizado equipamentos de proteção, o tempo de serviço em condições insalubres pode ser reconhecido para fins de aposentadoria especial.


O TRF-4 também permitiu a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER). Assim, possibilitando ao trabalhador utilizar contribuições feitas após o pedido inicial para obter a aposentadoria. Esta é uma vantagem adicional para o trabalhador, que pode se beneficiar de contribuições posteriores para alcançar o direito ao benefício.

O tribunal determinou que o INSS deve implementar o benefício imediatamente. Esta decisão garante que o trabalhador terá acesso à sua aposentadoria de forma rápida e eficiente.

Portanto, esta decisão do TRF-4 é uma vitória para os trabalhadores expostos a ruído e reafirma seus direitos à aposentadoria especial. Isto é, a decisão demonstra que a justiça atenta-se às condições de trabalho e garante que o tempo de serviço especial tenha reconhecimento, mesmo com o uso de EPIs.

Sendo assim, espero que essa notícia te ajude, temos um artigo completo sobre Aposentadoria Especial por Ruído, caso queira entender mais. Clique abaixo para receber nossas notificações sempre que sair conteúdo novo. E se quiser conhecer nosso escritório, é só clicar acima. Obrigado!

COMPARTILHAR:

POSTS RELACIONADOS

Aposentadoria Proporcional em 2025

Aposentadoria Proporcional ainda existe?

A Aposentadoria Proporcional ainda existe? Este artigo aborda a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, explicando como funcionava antes da Reforma da Previdência, quais eram

Comente

Seu e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *