Terceiro a votar, Ministro Filmar dá voto contrário à inconstitucionalidade e prejudica os segurados do INSS.
O STF deve julgar até, no máximo, o dia 30/06/2023 a ADI 6309, que trata da idade mínima como requisito para a aposentadoria especial.
Pois bem, o primeiro a apresentar seu voto, havia sido o relator do processo, Ministro Luís Roberto Barroso. Não foi surpresa que o teor do seu voto tenha sido favorável ao governo, mantendo a regra da idade mínima, já que seu posicionamento, em geral, tem sido majoritariamente pró-governo.
Por outro lado, o ministro Edson Fachin surpreendeu, já que votou contrário aos interesses do governo e pela inconstitucionalidade da regra da idade mínima para a aposentadoria especial.
Em seguida, o julgamento foi suspenso e estava aguardando julgamento pelo STF, até que, afinal, foi pautado para julgamento entre 23/06/2023 à 30/06/2023.
Por conta disso, o Ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto no processo, desempatando o julgamento contra o segurado, já que acompanhou o relator ao manter a regra da idade mínima para a aposentadoria especial.
Diante disso, o julgamento da ADI 6309 está com 2 votos a favor do governo e um a favor dos segurados.
Se esse assunto te interessa, vou deixar alguns artigos muito relevantes para você se inteirar:
- Idade Mínima para Aposentar desde a Reforma da Previdência.
- STF Julgará a Ação de Inconstitucionalidade da Idade Mínima – ADI
- Novidades no Julgamento da Idade Mínima no STF – ADI 6309
Conclusão
Esse assunto pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando se trata de identificar se a sua profissão permite aposentadoria especial. Por isso, estamos à disposição para responder todas as suas perguntas.
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