Veja só o que é mais importante sobre a aposentadoria para frentista. Quais seus direitos e como conseguir a aposentadoria especial. Temos até um artigo completo sobre O que é aposentadoria especial, fique a vontade para entender mais.
Tópicos
- O que faz um frentista?
- Frentista é atividade especial?
- Frentista tem direito a aposentadoria especial?
- Quais são os requisitos para a aposentadoria especial do frentista?
- Como funciona a Aposentadoria para frentista?
- Como comprovar o direito da Aposentadoria para o Frentista?
- Entenda como comprovar sua exposição ao BENZENO
- Como requerer a aposentadoria especial do frentista?
- O que fazer quando o INSS não aceita a aposentadoria especial?
- Como saber o valor da aposentadoria do frentista?
- Projeto PL 47/2016 ou 3083/21 para ajudar os frentistas
- Perguntas e Respostas
- Conclusão
O que faz um frentista?
Frentistas são essenciais em postos de combustível no Brasil. Eles operam bombas de combustível, abastecendo veículos como carros, motos, ônibus e caminhões, conforme a lei que proíbe o autoabastecimento.
É exatamente nessa função que os frentistas estão expostos à insalubridade e à periculosidade, mas os serviços do frentista vão além do abastecimento. Eles limpam vidros, verificam e trocam óleo e água, e calibram pneus.
Por isso, surge a dúvida sobre se a realização desses outros trabalhos retiram dos frentistas os seus direitos. Veremos mais sobre isso mais à frente.
Quanto ganha um frentista?
Há informações distorcidas sobre o valor médio do salário de um Frentista no Brasil. Assim, fica difícil de responder exatamente quanto ganha um frentista. Veja:
- Para o site Vagas, quem trabalha como Frentista ganha em média um salário de R$ 1.404,00. Consulte: www.vagas.com.br/cargo/frentista;
- Para o site Quero Bolsas, o Salário médio no Brasil para o frentista é de R$ 1.354,84. Consulte: querobolsa.com.br/cursos-e-faculdades/transito/quanto-ganha-frentista-salario;
- Já para a Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO), o valor pode variar de R$ 2.275,00, já com adicional de periculosidade a R$ 3.281,25. Veja a tabelinha:
Porém, ao que nos parece os melhores dados são da Glassdoor. Isso porque o valor do salário de um frentista foi apurado pela Glassdoor, como uma média de quase 1500 empregados, em R$ 1.800,00. Na verdade, a remuneração total mensal estimada para o cargo de Frentista é de R$ 2.058, por conta dos adicionais.
Por fim, observamos que o valor do salário é importante para se chegar ao valor da aposentadoria, como veremos mais a frente.
O que um frentista não deve fazer?
Um frentista não pode negligenciar o uso de Equipamentos de Segurança. Isso porque trabalhar em postos de combustíveis exige cuidados especiais.
Frentistas devem usar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) conforme a Portaria 1109 do Ministério do Trabalho e Emprego, conhecida como Portaria do Benzeno. Além disso, é muito importante seguir as orientações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Você encontrará mais dicas sobre esse assunto no Blog do Clube Petro.
Frentista é atividade especial?
Na verdade não, mas era. Por isso, ao pensar na aposentadoria para frentistas, precisamos considerar que para períodos trabalhados até 28/04/1995 a atividade será considerada especial. É certo que o INSS não aceita isso, mas a Justiça já é pacífica nesse sentido. Veja um caso muito importante a esse respeito:
EMBARGOS INFRINGENTES. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. 1. Uma vez exercida atividade enquadrável como especial, sob a égide da legislação que a ampara, o segurado adquire o direito ao reconhecimento como tal e ao acréscimo decorrente da sua conversão em comum
(TRF4, 2008.70.11.001188-1)
A importância desse entendimento está em que, uma vez que a atividade é especial, o frentista consegue o direito apenas apresentando sua Carteira de Trabalho, sem necessidade de PPP para aquele período.
Frentista tem direito à aposentadoria especial?
Sim, o frentista tem direito a aposentadoria especial, como você vai aprender a fundo nesse texto, mas podemos adiantar de forma resumida que frentista de posto de gasolina tem direito a aposentadoria especial por conta do benzeno, da insalubridade e da periculosidade.
Quais são os requisitos para a aposentadoria especial do frentista?
O frentista tem que completar 25 anos de contribuição e 60 anos de idade, ou 86 pontos, caso opte pela regra de pontos. Se você tiver interesse em saber mais sobre os requisitos da aposentadoria especial é só clicar.
Como funciona a Aposentadoria para frentista?
Um frentista pode ter direito à aposentadoria especial, mas apenas quando se mantém na atividade por 25 anos. Por outro lado, pode ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, se trabalhou apenas por um tempo exposto à atividades especiais.
Por isso, de forma resumida, vou te explicar esses dois caminhos. Começo pela aposentadoria especial.
Pois bem, para ter direito à aposentadoria especial o frentista tem que comprovar que trabalhou exposto a condições especiais de trabalho, que, no seu caso, podem ser insalubres ou perigosas.
A periculosidade decorre da proximidade com o combustível; para ser mais exato, as operações em postos de abastecimento dão direito à aposentadoria especial pelo perigo de incêndio. Para isso, porém, o operador tem que comprovar que trabalha na área de risco, o que, no caso do frentista, é uma necessidade.
Por outro lado, quanto à insalubridade, os frentistas têm dois caminhos: um deles é comprovar que está exposto a um derivado de petróleo (gasolina e diesel) e que, por isso, tem direito à aposentadoria especial. Porém, podem conseguir a aposentadoria mais facilmente se comprovarem o contato com benzeno.
Por isso, nós explicamos no detalhe porque o Benzeno facilita a aposentadoria especial em outro texto, mas aqui posso resumir que o Benzeno foi reconhecido pelo Ministério da Saúde e pelo próprio INSS como cancerígeno e isso confere algumas facilidades de comprovação da insalubridade.
Em segundo lugar, quero falar rapidamente sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do frentista. Saiba que os períodos especiais podem ser contados na aposentadoria por tempo de contribuição e, quando isso ocorre, o frentista ganha um período a mais – chamamos isso de conversão de tempo especial em comum.
Assim, mesmo quando o frentista vai pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, precisará comprovar a insalubridade ou a periculosidade.
Como comprovar o direito da Aposentadoria para o Frentista?
A imagem acima resume o labirinto pelo qual o frentista tem que navegar quando chega à hora da sua aposentadoria. Assim, nesse ponto vamos explicar o gráfico acima.
Em primeiro lugar, se sua intenção é comprovar períodos trabalhados como frentista até 28/04/1995, pode optar por comprovar apenas a atividade, ou seja, pode levar apenas a CTPS com o registro como Frentista, e pronto, tudo resolvido.
Por outro lado, para períodos posteriores a 1995 já não será mais possível fazer isso e, assim, precisamos escolher se vamos tentar comprovar a insalubridade, a periculosidade ou os dois.
Seja como for, para comprovar as condições insalubres ou perigosas de trabalho, você precisará do PPP.
Entenda como comprovar sua exposição ao BENZENO
Como você já viu no texto o Benzeno é uma agente cancerígeno e que garante a aposentadoria especial. Mas vamos entender como você vai conseguir provar a exposição a esse agente nocivo a sua saúde.
Para comprovar a exposição a qualquer agente insalubre e perigoso para fim de aposentadoria, a lei exige, desde 01/01/2004, que todos apresentem o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Esse é um documento importante para você, pois é o documento principal, que o INSS exigirá para comprovar que você frentista tem direito à aposentadoria especial. O PPP nada mais é que um formulário que o empregador deve preencher e disponibilizar para todos seus funcionários. Sendo assim, neste formulário vai ser informado como era realizado seu trabalho e se você estava exposto a algum agente insalubre, perigoso ou penoso.
Como disse, esse documento é fornecido por sua empresa, então você deve procurar o responsável e pedir o seu PPP. Lembrando que você pode pedir esse documento mesmo que não esteja mais trabalhando na empresa.
Problemas com o PPP
Mas é preciso estar atento a alguns “problemas” que é comum ter no PPP dos frentistas. Então para facilitar vou alistar aqui para você alguns:
- Se a empresa tiver fechado as portas: Nesse caso, você deverá comprovar que esse é o caso, por meio de um extrato da Receita Federal e pedir ao INSS que realize uma perícia em uma empresa similar, para comprovar a exposição à agentes insalubres e perigosos;
- A empresa recusa a fornecer o PPP: Nesse caso, você deve comprovar que pediu o PPP e, em seguida, pedir ao próprio INSS que exija o documento da empresa;
- A empresa fornece o PPP, mas ele está errado, ou seja, no PPP consta que você não estava exposto a nenhum agente insalubre ou perigoso: Nesse caso, você precisará impugnar o PPP da empresa e pedir que o INSS realize uma perícia na empresa.
Porém o PPP é uma das formas de comprovar que você trabalhava exposto a um agente cancerígeno, então para ver outras formas vou te sugerir esse texto: como comprovar que trabalhou em atividades/profissões/categorias especiais.
Com as provas em mãos é hora de pedir sua aposentadoria especial. Mas como fazer isso? Veja no próximo tópico.
Como requerer a aposentadoria especial do frentista?
Primeiramente você precisará pedir seu benefícios ao INSS e, para isso, pode acessar o site meuinss.gov.br ou baixar o aplicativo no Googleplay ou o App Store.
Na verdade, requerer seu benefícios é muito fácil e muito intuitivo e não demanda mais explicações além dessas. Por outro lado, o problema não é requerer mas fazer com que o INSS aceite sua aposentadoria especial, pois infelizmente ele nega muitos casos.
O que fazer quando o INSS não aceita a aposentadoria especial?
O INSS não aceita a periculosidade na aposentadoria do frentista. Assim, na opinião do INSS, o fato de trabalhar com inflamáveis não garante a aposentadoria especial.
Por outro lado, o INSS aceita que frentistas têm direito à insalubridade, por exposição a hidrocarbonetos aromáticos como Benzeno, Xileno e Tolueno. Porém é quase certo que você vai precisar da ajuda de um Advogado especialista em direito previdenciário. Me coloco a disposição caso queira uma análise honesta e sincera sobre seu caso.
Claro que nessa busca por seu direito uma dúvida grande é qual vai ser o valor do seu benefício, não é mesmo? Então vamos entender sobre isso agora.
Como saber o valor da aposentadoria do frentista?
Como você já sabe muita coisa mudou com a reforma da previdência e o cálculo do valor do benefício do frentista e do trabalhador em posto de combustível não saiu ileso, sendo assim, também teve alterações.
Mas afinal o que mudou de fato? Até novembro de 2019, o valor da aposentadoria do frentista era calculado com a média de 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994. Sendo assim os 20% de menores salários eram descartados automaticamente, portanto a média dos salários de contribuição ficaria bem melhor.
Dessa forma, o valor do benefício era integral. Ou seja, era realizada apenas a média com os 80% dos maiores salários e o benefício seria 100% dessa média.
Porém depois da reforma a fórmula de cálculo piorou muito! Agora a média considera todos os salários de contribuição, ou seja, não desconta os de menores valores.
Desta média, o valor do benefício será 60% + 2% ao ano contribuído acima de 20 anos para homens 15 anos para mulheres.
Porém alguns podem ter direito a regra antiga, como? Veja:
- Direito adquirido: procure saber, com certeza, se você possui direito adquirido às regras anteriores. Isso te garantirá uma aposentadoria mais benéfica.
- Conversão: se você trabalhou como frentista ou em posto de combustível durante apenas um período anterior a 11/2019, você ainda pode converter o tempo de atividade especial em comum, para se aposentar por tempo de contribuição.
Veja como fazer o cálculo para a aposentadoria especial.
Se você é frentista com certeza quer saber se a Lei pode melhorar as coisas para você, por isso separamos uma parte desse texto para te explicar sobre o Projeto de Lei 3083/2021.
Projeto PL 47/2016 ou 3083/21 para ajudar os frentistas
O Projeto de Lei 47/2016 foi aprovado no Senado Federal e vai facilitar muito a aposentadoria dos frentistas. Sendo assim, depois da aprovação do senado esse projeto de lei foi mandado para a Câmara e recebeu o número 3083/2021.
Caso você queira entender mais sobre a Lei da Aposentadoria dos Frentistas basta clicar no link.
O andamento hoje desse projeto é que está aguardando a votação há quase 3 anos na Câmara dos deputados. Houve também uma mudança do Relator do Projeto de Lei, hoje está designada a Relatora Julia Zanatta e seu posicionamento político pode influenciar sua decisão.
Participe! Você pode ajudar! É possível você se posicionar sobre o PL 3083 votando em “Concordo Totalmente”.
Perguntas e Respostas
Frentista de Posto de Gasolina tem Direito a Aposentadoria Especial?
Sim, os frentistas de posto de combustível têm direito à aposentadoria especial. Isso ocorre devido à exposição dos trabalhadores a condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física (insalubridade e periculosidade), o que lhes dá direito a se aposentar com um período de contribuição reduzido.
Gerente ou caixa de Posto de Gasolina têm Direito a Aposentadoria Especial?
Para ter direito à aposentadoria especial, qualquer funcionário do posto de gasolina deverá comprovar a exposição a algum agente especializante. Assim, para o gerente ou caixa de posto de combustível, por exemplo, o agente que pode impactar seria o periculoso, ou seja, o perigo de incêndio. Para isso, tem que comprovar que o trabalho era prestado dentro do raio de 7,5 metros da bomba de combustível.
Como funciona a aposentadoria do frentista?
Um frentista terá direito à aposentadoria especial, desde que se mantenha na profissão por 25 anos e complete 86 pontos, somados a idade e o tempo de contribuição. Porém, caso tenha apenas parte do tempo especial e parte normal, pode converter o especial em normal e conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição.
Como ficou a aposentadoria dos frentistas que já têm 25 anos?
Desde a Reforma da Previdência, além dos 25 anos de contribuição especial, o frentista terá que completar 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição; ou idade mínima de 60 anos.
Frentista tem aposentadoria especial pelo benzeno?
Benzeno é um agente cancerígeno e, como tal, garante direito à aposentadoria especial. Em razão disso, o frentista tem direito à aposentadoria especial, já que há benzeno no vapor de combustíveis.
O que é PL 3083?
O Senado Federal aprovou um projeto de lei para facilitar a aposentadoria do frentista, o qual está aguardando votação na Câmara dos Deputados, sob o nº 3083. Segundo esse projeto, o frentista que receba adicional de insalubridade ou periculosidade não precisará do PPP para comprovar o direito à aposentadoria especial.
Frentista ganha insalubridade?
Sim, desde que comprovem trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, conforme dispõe a NR15.
Frentista recebe insalubridade ou periculosidade?
Frentistas ganham adicional de periculosidade, que é de 30%, mas, se comprovarem a nocividade da profissão, poderiam escolher o adicional de insalubridade, que pode chegar a 40%.
Frentista se aposenta com quantos anos?
Para quem completou 25 anos de contribuição até 2019, não há idade mínima. A partir de 13/11/2019, porém, é necessário que o frentista complete 60 anos de idade, ou 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição.
Frentista tem direito ao enquadramento por categoria profissional?
Os decretos que regulamentaram a Lei de Aposentadoria nunca previram frentista como atividade ou categoria especial. Ocorre que a Justiça tem reconhecido o direito ao enquadramento mesmo assim.
Frentista tem direito a aposentadoria especial?
Sim, o frentista tem direito à aposentadoria especial, já que trabalha exposto a agentes insalubres, como benzeno e periculosos, como os inflamáveis.
Conclusão
Esse texto tinha o objetivo de responder à pergunta “frentista tem direito a aposentadoria especial?”. Para isso, nós te explicamos o que é a aposentadoria especial do frentista; como funciona o enquadramento por categoria profissional do frentista e como comprovar a exposição a agentes insalubres e perigosos. Espero que tenha te ajudado, ao menos um pouco.
Por outro lado, caso você queira que eu analise o seu caso, é só me chamar no botão de whatsapp.
E, por fim, se quiser conhecer melhor o nosso escritório, é só clicar aqui, que você será encaminhado para uma página que nos apresenta um pouco melhor. Obrigado.
