Aposentadoria Especial Rural

Nesse texto você vai descobrir porque lavradores e demais trabalhadores expostos à radiação solar tem direito à Aposentadoria com 25 anos. Além disso, vai entender quais os venenos e agrotóxicos tornam o trabalho insalubre e quais as profissões rurais que dão direito à aposentadoria especial.

Tópicos

1. Lavrador é profissão especial?
2. Radiação solar é agente insalubre para aposentadoria especial?
3. O calor pode ser considerado insalubre?
4. O cortador de cana-de-açúcar tem direito à aposentadoria especial?
5. Trabalhador rural que tem contato com veneno ou agrotóxico tem direito?
6. Tratorista e operador de colheitadeiras tem direito à aposentadoria especial?
7. Trabalhadores da pecuária, suinocultura e avicultura tem direito a se aposentarem com 25 anos?
8. BÔNUS: Tabela de quais as profissões rurais tem direito à aposentadoria especial

Lavrador é profissão especial?

Sim e não. Calma, vou explicar.

Há um decreto do governo federal bem antigo que dizia que trabalhadores da agricultura, da caça e da pesca tinham direito à aposentadoria especial. Vou colar abaixo a previsão só para você ver que o negócio é sério:

DECRETO 53.831/1964

Art. 2º Para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro anexo em que se estabelece também a correspondência com os prazos referidos no art. 31 da citada Lei

Parece óbvio, então, que todos os lavradores tivessem direito, certo? Não foi bem assim. 

• CLIQUE se quiser ver uma decisão favorável;
• CLIQUE se quiser ver uma decisão contrária – “Somente o trabalhador rural empregado em empresas agroindustriais ou agrocomerciais possui direito”.

Há decisões favoráveis e decisões contrárias. Na maior parte das vezes, aliás, “agricultor”/”lavrador” não é considerada profissão especial. Assim, é melhor ter um “plano B”.

Se você tem alguma dúvida sobre aposentadoria especial de lavrador, me envie clicando na imagem abaixo. Eu terei o maior prazer em respondê-la.

Apesar da dúvida em relação à profissão estar listada como especial, há alguns agentes insalubres aos quais está exposto o lavrador. Daqui para a frente falaremos deles.

Caso queira saber todas as profissões com aposentadoria especial CLIQUE AQUI.

Radiação solar é agente insalubre para aposentadoria especial?

Lavradores/agricultores são trabalhadores que só conseguem exercer seu trabalho expostos à radiação solar. Assim, se radiação solar é insalubre, então devem ter direito não acha? Bom, restaria saber se radiação solar é insalubre.

Há uma lista de agentes cancerígenos feita pelo governo federal. A Radiação Solar é um dos agentes considerados cancerígenos nessa lista e, por isso, deve ser reconhecido como especializante. Em outras palavras, se você trabalha exposto à Radiação Solar, tem direito à aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho.

Se você vai requerer seu benefício no INSS, saiba que eles vão negar e, por isso, já deixo aqui um modelinho de recurso. CLIQUE AQUI

O calor pode ser considerado insalubre?

aqui foto

O assunto parece muito simples, mas nem tanto. Por isso, peço a você um pouquinho de paciência porque vou ter que falar de duas leis.

A insalubridade é regida por uma Lei de Aposentadoria e uma Trabalhista. Por isso cada uma delas tem seu “regulamento”, que nada mais é do que um detalhamento. Bom, o regulamento da lei de aposentadoria falava (falava, não fala mais) em Calor de Fonte Artificial; enquanto que o regulamento da Lei Trabalhista fala apenas em Calor. Essa diferença causa um pouco de polêmica.

• Desde 1997 o regulamento da Lei de aposentadoria deixou de falar em “fontes artificiais” e, por isso, desde 1997 não importa mais de onde vem o calor.

Há juízes que entendem que não importa se o Calor vem de fontes artificiais, ou se vem do sol e tem juízes que entendem que para fim de aposentadoria só conta o calor vindo de fontes artificiais. E o que você deve fazer, então? Deve pedir porque pedir não dói. Rs! Mas, falando sério, se existe uma chance de ganhar, eu te aconselho a pedir.

Talvez você tenha ficado se perguntando sobre quantos graus já são considerados insalubres. Bom, em regra, os juízes aceitam que a partir de 28º já é insalubre o trabalho. É isso mesmo, só 28º. Assim, praticamente todos os lavradores/agricultores estão sujeitos a calor. 

• Obs.: no sul do país, normalmente, os meses de maio, junho, julho e agosto são mais frescos e, por isso, não se considera insalubre.

Vou deixar o link aqui, se você quer entender mais sobre aposentadoria especial

O cortador de cana-de-açúcar tem direito à aposentadoria especial?

O cortador de cana-de-açúcar, como todos os outros lavradores, estão expostos à Radiação Solar e ao Calor, evidentemente. Ocorre que o cortador de cana ainda está exposto à Fuligem da queima da palha de cana. E a Fuligem está prevista como cancerígena, assim como a Radiação Solar. Por essa razão, o cortador de cana tem mais um agente que torna sua profissão insalubre.

Trabalhador rural que tem contato com veneno ou agrotóxico tem direito?

Sabemos que muitos agricultores/lavradores pulverizam veneno/agrotóxico nas plantações. Ocorre que na maior parte das vezes a exposição aos venenos é é apenas esporádica – passa veneno apenas de vez em quando, mas essa não é a principal atividade. Quando isso ocorre, muitas vezes, a pessoa não consegue o benefício. O que fazer, então? Você precisa pedir ao seu empregador que faça constar no PPP que você estava exposto a agente químicos agrotóxicos. Lá não haverá separação entre o que era ou não exposição permanente. Assim, se constar lá será reconhecido

Para entender tudo sobre PPP (como preencher, com o que você precisa ter cuidado), veja esse outro texto.

DICA DE OURO

Você precisa tentar comprovar que tinha contato com defensivos a base de fósforo. O glifosato, por exemplo, é um composto de fósforo.

É isso mesmo, você precisa comprovar que trabalhou com glifosato e qual a diferença? Fósforo é um dos Cancerígenos de que falamos acima e, portanto, ainda que você usasse EPI e ainda que não passasse veneno todos os dias, ainda terá direito.

Se você ainda tem dúvida, me envie no WhatsApp ali no botão, ou clicando na imagem abaixo. Responderei o mais rápido que puder.

Tratorista e operador de colheitadeiras tem direito à aposentadoria especial?

A Atividade “Tratorista” foi considerada insalubre até 1995. Bastava ser tratorista, não precisa comprovar calor, radiação solar, nada! Só por ser tratorista, já era insalubre. Separei abaixo uma decisão da Justiça, caso você queira ver sobre isso com mais detalhes. Caso não queira, pule essa decisão.

• Tratorista atividade insalubre – decisão da Justiça

Se você é maquinista, porém, ou se é tratorista, mas depois de 1995, precisará comprovar que esteve exposto a um dos agentes insalubres de que falamos acima. Ocorre que para vocês há mais dois agentes insalubres que são Ruído (barulho alto) e Trepidação. Na lida com maquinários e implementos vocês tem contato com ruído e trepidação.

Por estar exposto a ruído e trepidação, além de todos os outros agentes, assim fica mais fácil de comprovar a insalubridade para tratorista e maquinistas.

Trabalhadores da pecuária, suinocultura e avicultura tem direito a se aposentarem com 25 anos?

Sim!

Tirando a trepidação e o ruído, quem lida com animais está exposto a todos os agentes insalubres de que falamos antes (sol, calor, agrotóxicos), mas o pessoal da pecuária, suinocultura e avicultura ainda está expostos a outros agentes. São eles: microorganismos (vírus e bactérias), já que vocês lidam com animais doentes e tem contato com fezes e urina. Assim, podem conseguir comprovar a insalubridade com mais facilidade que os demais lavradores. Contudo a insalubridade a que vocês estão expostos é muito parecida com a insalubridade de veterinários. Caso queria entender mais sobre esse tipo de insalubridade, leia o texto que trata da exposição a vírus e bactérias por veterinários (e outros profissionais da saúde)

Eu procurei te ajudar a entender melhor a quais insalubridades está exposto o lavrador, para que você não seja enganado e não perca seus direitos quando for pedir seu benefício. Penso ter ajudado um pouco, mas, se você ficou com dúvidas, por favor, deixe sua pergunta abaixo – não vá para o INSS sem saber se tem direito e como faz para comprovar que trabalhou com insalubridade. Obrigado pela sua visita a nosso site.

BÔNUS: Tabela de quais as profissões rurais têm direito à aposentadoria especial

No Brasil temos uma lista que contempla todas as profissões rurais, é o CBO (Código Brasileiro de Ofícios). Colo a lista de Lavradores a seguir para que você possa verificar se sua função está entre elas. Mas, lembre! O importante não é se sua profissão está aí e, sim, se você teve contato com Sol, Calor, Animais doentes e mortos e fezes e urina de animais; agrotóxicos e ruído ou trepidação de máquinas.