Confira as últimas notícias sobre o tema 1209 no STF e a luta pela aposentadoria especial dos vigilantes em 2025.
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Introdução
Esta é a Última Notícia sobre o Tema 1209: A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e o Sindicato Nacional entram com petição no STF pedindo prioridade no julgamento e a manutenção do direito à aposentadoria especial para a categoria.
Caros colegas vigilantes,
Vocês sabem da luta incansável pela nossa Aposentadoria Especial. A boa notícia, e a última notícia sobre o Tema 1209, é que A Confederação Nacional dos Vigilantes Empregados (CNTV) e o Sindicato Nacional estão na linha de frente. Ou seja, eles estão agindo diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar essa decisão tão importante para todos nós.
Em 30 de maio, dia da grande mobilização dos vigilantes, a CNTV e o Sindicato protocolaram uma petição no STF sobre o Tema 1209. Entretanto, este tema é a nossa esperança de ver o direito à aposentadoria especial reconhecido pelo STF, confirmando o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu no Tema 1031.
O que a petição pede no Tema 1209?
A petição foi enviada para o gabinete do ministro Cássio Nunes Marques, relator do Recurso Extraordinário 1368225, onde o Tema 1209 está sendo discutido. Os pedidos principais são claros:
- Prioridade máxima no julgamento do Tema 1209.
- Que o STF não aceite o recurso do INSS, o que, na prática, significa manter a decisão favorável aos vigilantes que o STJ teve no Tema 1031.
Por que a urgência no Tema 1209?
A petição destaca a “extrema relevância social jurídica e humanitária” do Tema 1209. A situação atual é dramática: milhares de processos de vigilantes em todo o Brasil estão parados, suspensos, esperando essa decisão do STF. Só em uma região, no TRF1, são cerca de 7.000 processos sobrestados.
Porém, essa demora gera muita insegurança e afeta diretamente a vida de muitos colegas. A petição ressalta um ponto crucial: inclusive, muitas dessas ações foram iniciadas por vigilantes com mais de 60 anos. Ainda assim, o risco é real: muitos podem não viver o suficiente para ver seus direitos reconhecidos e receber a tão sonhada e merecida aposentadoria. Isso não é justo, pois a aposentadoria é essencial para nossa subsistência e dignidade na velhice. A demora, que em muitos casos já ultrapassa 10 anos, viola o direito a um processo rápido e justo.
Nossa atividade é perigosa!
A petição reforça algo que todos nós sabemos: As autoridades sempre consideraram a atividade de vigilante perigosa. Desde decretos antigos até as leis mais recentes (como a Lei 12.740/2012 e a Portaria 1885/2013), é reconhecido que nossa profissão nos expõe constantemente a riscos como violência física, assaltos, estresse, longas jornadas e a possibilidade de confrontos, mesmo sem arma de fogo. É por isso que o STJ, no Tema 1031, já reconheceu o direito à aposentadoria especial para o vigilante por periculosidade, mesmo após as mudanças na Previdência.
Além disso, a petição argumenta que a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) não acabou com a aposentadoria especial, apenas mudou as regras. E o entendimento do STJ no Tema 1031 está “em plena sintonia com o sistema constitucional”, protegendo o trabalhador e a dignidade humana.
O que esperar agora?
Em resumo, a apresentação desta petição é um passo muito importante. A CNTV e o Sindicato Nacional, representando nossa categoria, pedem ao Ministro Nunes Marques que olhe para a urgência da situação, a idade dos vigilantes afetados e a necessidade de proteger nossos direitos. Eles pedem que ele julgue o Tema 1209 rapidamente e confirme nosso direito.
Assim como a petição da Defensoria Pública da União (DPU), que também pediu urgência no Tema 1209, esta nova petição da CNTV e Sindicato Nacional aumenta a pressão por uma resposta rápida do STF.
Desse modo, continuaremos acompanhando de perto cada desenvolvimento sobre o Tema 1209 do STF e traremos a vocês, vigilantes, a última notícia em 2025. A luta continua!
Compartilhe esta notícia para que mais colegas fiquem informados sobre o Tema 1209 e a ação da CNTV/Sindicato Nacional!