O PLP 42, anexo ao PLP 245, está sem movimentação desde maio/2024 nas Mãos do Pastor Eurico, expondo trabalhadores expostos a condições de risco
Tópicos
- Introdução
- O que é o PLP 42?
- Um Ano de Estagnação
- Impacto nos Trabalhadores
- O Papel do Pastor Eurico
- Conclusão
Introdução
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que trata da regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições de risco, completa um ano sem avanços significativos na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), o projeto está paralisado desde maio de 2024, deixando milhares de profissionais em situações de vulnerabilidade. Anexado ao PLP 245/2019, o PLP 42 é essencial para garantir direitos previdenciários a categorias como mineiros, vigilantes e profissionais da saúde, mas a falta de movimentação tem gerado frustração e incerteza.
O que é o PLP 42?
O PLP 42, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), busca definir regras claras para a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele estabelece tempos de contribuição reduzidos — 15, 20 ou 25 anos — para trabalhadores que atuam em ambientes perigosos ou insalubres, como aqueles expostos a agentes químicos, biológicos ou situações de risco, como vigilância armada. O projeto está relacionado ao PLP 245, que também aborda a aposentadoria especial, mas foca em atividades específicas, como mineração subterrânea. Ambos os projetos estão sendo analisados em conjunto, com o PLP 42 como principal.
Um Ano de Estagnação
Desde maio de 2024, o PLP 42 não registra qualquer progresso na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Apesar de ter avançado na Comissão de Trabalho (CTRAB) em abril de 2024, com a aprovação de um substitutivo, o projeto parece ter sido engavetado após a designação do Pastor Eurico como relator. Essa paralisação preocupa sindicatos e trabalhadores, que esperam uma solução para suas demandas há anos.
Impacto nos Trabalhadores
A demora na tramitação do PLP 42 afeta diretamente profissionais expostos a condições de risco. Sem uma legislação atualizada, eles enfrentam dificuldades para acessar a aposentadoria especial, mesmo após décadas de trabalho em ambientes prejudiciais. Alguns exemplos incluem:
- Mineiros: Riscos de acidentes e exposição a poeira e ruídos.
- Vigilantes: Perigo constante de violência.
- Profissionais de saúde: Contato com agentes biológicos.
Essa situação aumenta o risco de doenças ocupacionais e perpetua injustiças no sistema previdenciário, deixando trabalhadores desprotegidos.
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O Papel do Pastor Eurico
Como relator, o deputado Pastor Eurico tem a missão de apresentar um parecer que impulsione o PLP 42. Contudo, após um ano sem avanços, sua atuação é questionada. A complexidade do tema e possíveis divergências políticas podem estar contribuindo para a lentidão, mas a urgência do assunto exige uma resposta mais ágil.
Conclusão
Em síntese, o PLP 42 completa um ano nas mãos do Pastor Eurico sem movimentação é um sinal alarmante. Trabalhadores expostos a condições de risco não podem continuar à espera de uma legislação que garanta seus direitos. Portanto, é hora de a Câmara dos Deputados priorizar o tema e avançar com o projeto, oferecendo segurança e justiça a quem dedica a vida a profissões essenciais, mas perigosas.
