Depois da ótima notícia de que o STF havia reconhecido a Revisão da Vida Toda, agora, por uma manobra burocrática, o julgamento terá que recomeçar do zero.
Entenda o porquê da Revisão da Vida Toda
Em 1999 uma lei alterou a forma de cálculo das aposentadorias por idade e tempo de contribuição. A alteração foi a seguinte – todos os meses de contribuição anteriores a julho/1994 seriam desconsiderados para fins de cálculo do valor do benefício. Ao ler isso, você poderia pensar, “ué, mas essa alteração não é boa?”. Para a maior parte das pessoas é mesmo. Já que, normalmente, a remuneração do indivíduo foi maior no final da vida de trabalho. Por isso excluir os salários do início da carreira é bom, não ruim.
Ocorre que milhares de pessoas estão na situação inversa, ou seja, ganhavam mais antes de 1994 do que depois desse período. Por isso foram muito prejudicadas com a nova regra. Desde então (desde 1999), centenas de milhares de pessoas, começaram a dar entrada na justiça em suas ações de revisão pedindo que fosse considerada a vida toda de trabalho para fim de cálculo da aposentadoria. Por isso essa revisão passou a se chamar “revisão da vida toda”.
Pois bem, desde o início, as decisões judiciais foram favoráveis aos segurados do INSS. Juízes Federais de Primeiro Grau e dos Juizados Especiais e depois as Turmas Recursais e os Tribunais Federais, todos condenavam o INSS a revisar o valor do benefício. O INSS ainda tentou recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que separou o caso como Tema 999 e manteve a decisão de condenação para revisar os benefícios.
O INSS recorreu da Sentença
Mas então, o INSS recorreu de novo para o STF (Supremo Tribunal Federal). Esse último tribunal tem jurisdição sobre todos os outros juízes e tribunais do país e, por isso, a decisão dele é tão importante. Iniciado o julgamento, o tribunal se dividiu e chegou ao empate: 5 votos a favor e 5 votos contrários. Foi aí que o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e o julgamento ficou suspenso por meses.
Por fim, Alexandre de Moraes deu seu voto no mês de fevereiro de 2022 favorável à Revisão. Diante disso, todos noticiaram. Inclusive a Advocattus, que a revisão da vida toda tinha sido julgada procedente e que todos poderiam pedir sua revisão.
Ocorreu que o Ministro Nunes Marques pediu “Destaque” dentro do prazo. Esse nomezinho simples esconde uma armadilha para os brasileiros. Ouvimos nosso especialista em direito previdenciário, Dr. Marcelo Martins, que nos disse:
Há no STF a possibilidade de os Ministros julgarem o processo em “plenário virtual” e, em razão da pandemia de Covid-19 o plenário foi utilizado muitas vezes, inclusive na revisão da vida toda. Ocorre que há uma regra que permite que um dos Ministros peçam para o plenário virtual ser desfeito e que o julgamento seja feito de forma física – no plenário. Essa regra chama-se destaque. Uma vez apresentado o destaque, o julgamento deve recomeçar do zero.
Assim, como começa do zero e alguns ministros do STF se aposentaram e foram trocados, pode ocorrer de uma decisão diferente ser o resultado da votação. Por isso, vejamos como ficou a votação anterior:
| A favor | Contra |
| Ministro Marco Aurélio | Ministro Nunes Marques |
| Ministro Edson Fachin | Ministro Dias Toffoli |
| Ministra Cármen Lúcia | Ministro Roberto Barroso |
| Ministra Rosa Weber | Ministro Gilmar Mendes |
| Ministro Ricardo Lewandowski | Ministro Luiz Fux |
| Ministro Alexandre de Moraes |
Ocorre que o Ministro Marco Aurélio se aposentou e, em seu lugar, foi empossado o Ministro André Mendonça, que tem forte ligação com o presidente Jair Bolsonaro e com a primeira dama Michelle Bolsonaro. Assim, tendo em vista que tudo começará do zero novamente, há uma grande chance de inversão no quadro, com a vitória do INSS em prejuízo de centenas de milhares de brasileiros.
A aguardar.
Obs.: Caso você deseje falar com nosso especialista, vamos deixar um link abaixo.
