Saiba quais são os direitos da pessoa com visão monocular na aposentadoria.
Pessoas com visão monocular que comprovadamente apresentam diminuição na percepção sensorial-visual têm direito à aposentadoria e outros benefícios do INSS.
Tópicos
- Como conseguir seu benefício previdenciário sendo portador de visão monocular?
- O que é visão monocular?
- Qual a Lei da visão monocular?
- Visão Monocular é deficiência?
- Aposentadorias para quem tem visão monocular
- Qual o valor da aposentadoria para quem tem visão monocular?
- Visão monocular – outros possíveis benefícios
- Como comprovar a visão monocular na aposentadoria?
- Conclusão
Como conseguir seu benefício previdenciário sendo portador de visão monocular?
Pessoas com deficiência, especialmente aquelas com visão monocular, têm direito a vários benefícios, desde que atendam a alguns requisitos, obviamente.
A Lei de nº 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.
Portanto, é necessário comprovar que possui visão monocular para, efetivamente, obter esses direitos.
No presente texto, levarei ao conhecimento dos ilustres amigos leitores como conseguir benefício previdenciário, enfim, quais os direitos nos casos de pessoas com visão monocular.
Assim, é importante conhecer os requisitos exigidos para conseguir sua aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário/direito. Isso proporcionará mais segurança ao realizar seu requerimento e ajudará a evitar que o INSS negue sua solicitação.
Fique conosco, tenho certeza de que irá gostar muito do tema.
O que é visão monocular?
Quando se fala de visão monocular, na verdade, está se referindo às pessoas que enxergam com apenas uma dos olhos.
Essa condição, em tese, resulta de traumas oculares, tumores, glaucoma, toxoplasmose, doenças congênitas, entre outros.
Infelizmente, a visão monocular, em geral, é permanente, exceto nos casos de cegueira reversível e catarata. O principal desafio da visão monocular é a redução do campo periférico, dificultando significativamente a visão e, consequentemente, o modo de perceber o ambiente, afetando várias atividades para seus portadores.
Além disso, a visão monocular afeta a coordenação, causando dificuldades para subir e descer escadas, atravessar ruas, dirigir, entre outras atividades.
Outra ocorrência comum é a colisão entre pessoas e objetos, uma vez que a visão de profundidade e periférica torna-se comprometida.
Qual a Lei da visão monocular?
Existem várias leis que regem sobre portadores de visão monocular, porém, as mais conhecidas e utilizadas são:
- Lei nº 14.126/2021: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual;
- Lei nº 21.636/2023: Obriga a colocação de Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular de forma visível nas placas de atendimento prioritário em serviços públicos e particulares;
- Lei Complementar nº 142/2013: Regulamenta o § 1º do artigo 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do regime geral da previdência social – RGPS.
Aposentadoria para quem tem visão monocular
A Lei Complementar nº 142/2013, ao regulamentar o § 1º do artigo 201 da Constituição Federal, trata da aposentadoria para pessoas com deficiência seguradas pelo RGPS.
Dessa forma, aqueles que possuem visão monocular têm direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um benefício previdenciário destinado a pessoas com deficiência que contribuíram para a Previdência Social.
Em regra, as aposentadorias para quem tem visão monocular são:
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
A Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência é destinada àqueles que comprovem a deficiência por meio de atestados, laudos ou exames médicos. Exige-se a idade de 60 (sessenta) anos para homens e 55 (cinquenta e cinco) anos para mulheres, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é voltada para aqueles que comprovem a deficiência através de atestados, laudos ou exames médicos, e tenham contribuído para o INSS durante um período específico, a saber:
| Deficiência | Tempo de contribuição para Homem | Tempo de Contribuição para Mulher |
|---|---|---|
| Leve | 33 anos | 28 anos |
| Moderada | 29 anos | 24 anos |
| Grave | 25 anos | 20 anos |
Vale ressaltar que, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, não é exigida uma idade mínima, apenas o tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência.
Qual o valor da aposentadoria para quem tem visão monocular?
No que se refere à aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (visão monocular), é importante destacar que, antes da reforma previdenciária em 13/11/2019, o cálculo da média considerava os 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Assim, o valor da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (visão monocular) seria a média integral dos 80% maiores salários.
Após a reforma previdenciária, a média passou a incluir todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Assim, no contexto da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência (visão monocular), o valor do benefício corresponde a 70% da média aritmética de 100% do período contributivo, acrescido de 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais, sendo aplicado o fator previdenciário somente quando benéfico.
Visão monocular – outros possíveis benefícios
O portador de visão monocular possui vários direitos, desde que preenchidos os requisitos específicos para cada um deles.
Dentre os diversos direitos do portador de visão monocular, podemos citar:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- LOAS/BPC;
- Isenção de imposto de renda;
- Direito a lei de cotas;
- Direito a vagas em concurso público;
- Meia entrada em cinemas e shows;
- Carteira de identidade PCD;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
Sendo assim, como se pode observar foram citados, em tese, alguns direitos que o portador de visão monocular possui.
Em caso de dúvidas consulte um advogado para lhe orientar/informar melhor sobre os requisitos de cada direito. Estamos à inteira disposição!
Como comprovar a visão monocular na aposentadoria?
Em regra, a perícia administrativa (INSS) vai analisar e confirmar o diagnóstico da visão monocular. Caro leitor, sua função não é dar o diagnóstico, portanto, você precisa ter um laudo médico detalhado para apresentar no dia da perícia.
Esse laudo precisa ter a identificação do paciente, a CID da doença e assinatura e carimbo do médico.
Além do mais, no dia da perícia é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- Documentos que comprovem tempo de trabalho e contribuição;
- Exames relacionados à deficiência;
- Laudo médico;
- Atestados, receitas e documentos hospitalares, se houver.
Além da perícia médica, a pessoa também passa por uma avaliação biopsicossocial feita por uma equipe multidisciplinar para comprovar se o deficiente não possui condições de trabalhar, assim como comprovar as condições da família.
Mas, o que fazer se o INSS negar a aposentadoria por visão monocular?
A forma mais eficiente para comprovar a deficiência é entrar com uma ação na Justiça. Isso possibilitará solicitar uma nova perícia com um médico especializado. Nesse caso, o juiz poderá analisar o caso de forma mais minuciosa, ao contrário do INSS, que pode não dar a devida atenção.
Conclusão
Assim, vimos a importância de conhecer os requisitos, analisar os direitos previdenciários e organizar toda a documentação para comprovar seu direito à aposentadoria por visão monocular.
Sei que o assunto é complexo, e que você pode ter ficado com algumas dúvidas, afinal, são muitos detalhes.
Por isso, quero me comprometer com você que leu até aqui: mande-me sua dúvida, iremos analisar seu caso e te dar uma resposta honesta e sincera sobre seu direito. Será um prazer te ajudar de alguma forma!
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