A Fazenda 2023, edição 15, promete pagar muitos prêmios, incluindo R$1,5 milhão. Mas será que os participantes pagam INSS sobre esses valores?
Você sabia que cada participante do Reality a Fazenda, 2023, da TV Record receberá R$80.000,00 só pela participação no programa?
É isso mesmo, não é só o prêmio de R$1,5 milhão. Além dos R$80 mil, cada participante ainda recebe um valor por participar das publicidades, que também são considerados prêmios da A Fazenda 2023.
Pois bem, e será que esse pessoal paga INSS, como você e eu? Sim, paga. Vamos ver o que diz a Lei sobre isso:
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. (Lei 8212/91)
Art. 4º Fica a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo até o dia dois do mês seguinte ao da competência. (Lei 10666/2003)
Esses descontos, porém, estão limitados ao Teto do INSS, que, em 2023 está em R$ 7.507,49. Ou seja, o que receberem em um mesmo mês acima disso, não sofre desconto das contribuições do INSS.
É isso, gente, todos estão obrigados a recolher o INSS sobre os seus salários de contribuição.
Assim, se forem autônomos, ou contribuintes individuais, terão que recolher sobre tudo o que recebem.
Por outro lado, se forem empregados, devem somar tudo o que ganham no mês pela remuneração do seu trabalho, não só salário. O único limite para esses descontos é o teto do INSS.
Por fim, além de os participantes recolherem para o INSS, a própria TV Record terá muito a pagar no final. Isso porque, a Lei estabelece que a empresa tem que recolher 2% sobre todo o faturamento e, além disso, 10% sobre o lucro líquido.
Em outras palavras, os participantes da Fazenda 2023 pagarão INSS sobre os prêmios que receberem, incluindo o prêmio principal, as publicidades e outros possíveis prêmios.
Bom gente, é isso por hoje. Caso você goste de receber novidades sobre direito previdenciário todos os dias, te convido a acionar os avisos, no botão abaixo. Obrigado!
