TRF4 reconhece o direito do agricultor com visão monocular a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS para auxiliar em seu sustento.
Um agricultor de 44 anos, portador de visão monocular, teve seu direito concedido de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito do agricultor com visão monocular a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O colegiado do TRF4, por unanimidade, entendeu que a deficiência visual no olho direito do trabalhador compromete sua “participação social e inserção no mercado de trabalho em igualdade de condições com os demais trabalhadores”.
Solicitação do BPC pelo agricultor com visão monocular
Em outubro de 2018, o agricultor residente do município de Cândido Abreu (PR) fez o pedido do BPC com base na classificação da visão monocular como deficiência para a concessão de benefícios assistenciais.
Além disso, o autor informou que sua renda é proveniente de atividades rurais e também auxilia o irmão na fabricação de laticínios, cuidados com criação de animais e trabalhos na lavoura. No entanto, enfrenta dificuldades devido à perda de visão no olho direito e à dificuldade em encontrar emprego.
No entanto, o agricultor teve seu requerimento negado pelo INSS, que alegou que ele “não atende ao requerimento de deficiência para acesso ao benefício”.
Decisão do TRF4
Inicialmente, o pedido do agricultor também foi negado pelo juízo da Comarca de Cândido de Abreu. No entanto, ele recorreu ao TRF4, que emitiu um parecer favorável ao trabalhador.
O tribunal determinou o que o INSS implementasse o benefício em até 45 dias após a publicação do acórdão, com pagamento retroativo do BPC desde o requerimento administrativo feito em 2017, acrescido de retorno e correção motor.
A desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, relatora do caso, considerou que o solicitante preenchia todos os requisitos para receber o BPC. Enfatizou, ainda, que a deficiência reduz as chances do agricultor de “obter uma atividade remunerada que lhe garanta o sustento”.
Assim, o TRF4 concluiu que a visão monocular afeta a capacidade do cidadão de se inserir no mercado de trabalho e, portanto, ele tem direito ao BPC para auxiliá-lo a se sustentar.
Conclusão
Essa decisão pode deixar algumas dúvidas, inclusive se você possui direito ou não ao BPC ou, ainda, à Aposentadoria. Por isso, nos colocamos à sua disposição para responder todas as suas perguntas.
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