Trabalho em Altura

O que é trabalho em altura? Quem trabalha em altura tem direito a periculosidade? Neste artigo falaremos sobre os riscos do trabalho em altura e te explicaremos como você poderá comprovar a periculosidade desta atividade.

A atividade realizada em nível acima do solo, ou seja, o trabalho em altura, é extremamente perigoso à vida dos trabalhadores devido ao risco de queda, já que pode gerar sérios danos à saúde do trabalhador.

Neste sentido, as empresas possuem o dever de garantir a segurança e a integridade física dos funcionários. Porém, ainda que as empresas cumpram com as normas regulamentadoras a fim de promover a proteção de seus colaboradores, os riscos de acidentes graves ainda estão presentes.

Infelizmente, é bastante comum o INSS negar o direito de aposentadoria especial a esses trabalhadores, afirmando que não se trata de uma atividade perigosa. Neste artigo, te explicaremos o que é considerado trabalho em altura e como você poderá comprovar a periculosidade desta atividade.

O que é Considerado Trabalho em Altura?

O que é considerado trabalho em altura?

A Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35), considera trabalho em altura “toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda”.

Neste conceito, além das atividades realizadas acima do solo, são considerados, também, trabalhos realizados abaixo do solo, com profundidade superior a 2 metros.

Assim, além das atividades mais comuns, que vemos com mais frequência, como os trabalhos realizados em plataformas, escadas ou andaimes, por exemplo, são consideradas as atividades em vala, poço ou escavações, também.

Essas atividades, com profundidade superior a 2 metros, são consideradas em altura devido ao desnível existente, relacionado ao risco de queda.

  • Dito isto, para visualizar melhor os trabalhos acima do nível do solo, listei aqui algumas das principais atividades:
    • Atividades em plataformas, andaimes e escadas: são situações em que o profissional precisa subir em alguma estrutura para realizar seu serviço. São muito comuns tanto na construção civil e em indústrias, como também no armazenamento em supermercados e galpões;
    • Carregamento de veículos de transporte de cargas: que possuem o limite máximo estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 4,40 metros, sem que haja notificação. Porém, a altura poderá ser superior, desde que haja autorização;
    • – Execução de serviços de manutenção de fachada predial, como pinturas, por exemplo;
    • – Instalação de vidros ou telas de proteção em varandas e sacadas;
    • – Instalação e manutenção de linhas de transmissão, como, por exemplo, energia elétrica.
    • – Limpeza e manutenção de fornos, caldeiras e chaminés;
    • – Limpeza em telhados e caixas d’água;
    • – Manutenções em silos;
    • – Montagem e desmontagem de estruturas;
    • – Trabalho em vãos de elevadores;

Essas são algumas das atividades realizadas em altura, que exigem muita atenção e cuidado, tanto do empregado, quanto do empregador.

Riscos do Trabalho em Altura

O trabalho em altura oferece muitos riscos à saúde. De fato, o principal risco de acidente está relacionado à queda, que, muitas vezes, pode causar lesões graves, com invalidez temporária ou permanente, ou, até mesmo, levar a óbito. O próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece que as quedas de altura representam grande parte dos acidentes de trabalho no Brasil.

De acordo com o INSS, em 2017, 10,6% das comunicações de acidentes de trabalho (CATs) se referiam a quedas. Enquanto entre os acidentes fatais, ou seja, que resultaram em morte, as quedas representaram 14,49% do total.

Neste sentido, a NR-35 foi criada para servir como instrumento de referência a essas atividades que tanto causam acidentes e que ocorrem em diferentes setores.

Além disso, a Norma Regulamentadora 35 orienta que sejam estabelecidas medidas para evitar o trabalho em altura ou eliminar o risco de queda, sempre que possível. No entanto, se não houverem essas possibilidades, a NR determina que sejam adotadas medidas que minimizem as possibilidades de queda seguindo suas instruções.

Assim, a NR35 estabelece instruções de prevenção para acidentes com quedas muito bem definidas. No entanto, em regra, isso não é suficiente para extinguir os riscos e perigos do trabalho exercido em nível acima do solo.

Por que o INSS não Reconhece o Trabalho em Altura como Perigoso?

Por que o INSS não Reconhece o Trabalho em Altura como Perigoso?

Em princípio, o trabalho em altura não está relacionado nas normas regulamentadoras que estabelecem os agentes e atividades nocivas à saúde do trabalhador.

Ainda assim, este não é o principal motivo, já que os casos de agentes e atividades nocivas dispostos pelas normas regulamentadoras são exemplificativos, podendo outra atividade ser enquadrada como atividade insalubre ou perigosa, para fins de aposentadoria especial.

Por essa razão, o entendimento da justiça para o enquadramento de atividade como especial é de que é possível, desde que a atividade exercida esteja devidamente comprovada pela exposição aos fatores de risco de modo permanente.

Quem Trabalha em Altitude tem Direito ao Adicional de Periculosidade?

Ora, se o trabalho em altura é considerado uma das principais causas de acidente do trabalho e, além disso, foi criada uma norma regulamentadora a fim de diminuir os riscos dessa atividade, já não estaria suficientemente comprovada a exposição ao risco de queda, de modo permanente?

Infelizmente, não. Pois, de acordo com a maioria das decisões da justiça, atualmente, o trabalho em altura não está diante de periculosidade apta a gerar o direito ao pagamento do adicional devido a ausência dos requisitos legais previstos na NR-16.

Isso porque, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), “o direito à percepção do adicional de periculosidade não decorre da existência material de risco no trabalho, mas do preenchimento dos requisitos legais regulados pela NR 16”.

E, além disso, que a NR-35 apenas estabelece os requisitos mínimos de proteção e segurança para o trabalho em altura, não fixando direito ao pagamento do adicional.

Como Comprovar a Periculosidade no Trabalho em Altura?

Como Comprovar a Periculosidade no Trabalho em Altura?

Em regra, para comprovar a especialidade de uma atividade, é indispensável apresentar um laudo técnico ou provas materiais, para, assim, comprovar a exposição ao perigo durante o exercício do trabalho.

Em relação aos trabalhadores em altitude, apesar de não haver muitas decisões na Justiça Federal que julgaram esses casos, há uma decisão que pode ser aplicada de forma analógica aqui.

Falo da decisão em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou pela possibilidade de reconhecimento do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, como atividade especial, mesmo após a vigência do Decreto 2.172/97 (Tema 534):

As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991).

RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. SUPRESSÃO PELO DECRETO 2.172/1997 (ANEXO IV). ARTS. 57 E 58 DA LEI 8.213/1991. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. AGENTES PREJUDICIAIS NÃO PREVISTOS. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO. SUPORTE TÉCNICO MÉDICO E JURÍDICO. EXPOSIÇÃO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE (ART. 57, § 3º, DA LEI 8.213/1991). 1. Trata-se de Recurso Especial interposto pela autarquia previdenciária com o escopo de prevalecer a tese de que a supressão do agente eletricidade do rol de agentes nocivos pelo Decreto 2.172/1997 (Anexo IV) culmina na impossibilidade de configuração como tempo especial (arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991) de tal hipótese a partir da vigência do citado ato normativo. 2. À luz da interpretação sistemática, as normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991). Precedentes do STJ. 3. No caso concreto, o Tribunal de origem embasou-se em elementos técnicos (laudo pericial) e na legislação trabalhista para reputar como especial o trabalho exercido pelo recorrido, por consequência da exposição habitual à eletricidade, o que está de acordo com o entendimento fixado pelo STJ. 4. Recurso Especial não provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. (REsp 1306113/SC, STJ, 1ª Seção, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 07/03/2013). (destaque nosso)

Dessa forma, apesar da eletricidade também não estar listada no regulamento da Lei de Aposentadorias, o STJ entendeu que “é cabível o enquadramento como atividade especial do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, exercido após a vigência do Decreto nº 2.172/1997, para fins de aposentadoria especial, desde que a atividade exercida esteja devidamente comprovada pela exposição aos fatores de risco de modo permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais.”

Assim, entendemos que, assim como a eletricidade, deve haver a possibilidade de enquadramento do trabalho em altura como atividade especial, considerando que essa atividade pode, também, causar danos à integridade física do trabalhador.

Nesse sentido, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) são as principais formas de comprovar que você trabalhou exposto à periculosidade. Além desses documentos, você poderá apresentar outras provas, como fotos e testemunhas, por exemplo.

Assim, você conseguirá comprovar que esteve exposto ao perigo durante o exercício do seu trabalho e que a sua atividade deverá ser considerada especial, para fins de aposentadoria.

Conclusão

Neste artigo, vimos que o trabalho em altura não é somente aquele realizado a muitos metros do chão. Pelo contrário, até mesmo o trabalho exercido a mais de 2 metros abaixo do solo, também se enquadra nessa categoria.

Os trabalhadores que exercem essas atividades, em diversas funções e setores do mercado, estão expostos a perigos que podem ocasionar grandes riscos à saúde.

Deste modo, se você exerce sua atividade profissional com exposição a agentes nocivos à saúde e integridade física, você deve ter o direito à periculosidade reconhecida.

Nestes casos, para o reconhecimento do direito à Aposentadoria Especial, é indispensável que o trabalhador comprove que exerceu suas atividades em condições perigosas, através de laudos e outras provas materiais. Por isso, não esqueça de preparar seus documentos para solicitar o benefício!

Para te ajudar melhor com isso, caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco clicando na imagem abaixo.

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