Salário-Maternidade Urbano para avó

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região definiu que o salário-maternidade, urbano, é devido para avó que tem guarda judicial da criança.

Um pedido de concessão judicial de salário-maternidade urbano foi realizado no Tribunal, por uma segurada do INSS, que está com a guarda judicial da neta. A ação começou no ano de 2019 e, atualmente, a criança tem 4 anos de idade.

Segundo a avó, a mãe da criança é dependente química e, por esse motivo, não tem condições físicas e psicológicas para cuidar da filha. Inicialmente, o pedido do salário-maternidade urbano foi negado pelo INSS. A autarquia alegou que a avó não comprovou, devidamente, o afastamento do trabalho.

Entretanto, o INSS recorreu da decisão através do TJPR, alegando que a guarda judicial da neta não pode ser caracterizada como adoção. A Turma Recursal acabou concordando com a justificativa do INSS e, por fim, negou o benefício. Após a negativa, a avó da criança fez um pedido regional de jurisprudência e o processo foi para a Turma Regional de Uniformização (TRU).

Caso de Salário-Maternidade Urbano foi parar na TRU

Após examinar o caso, a Turma Regional reconheceu o pedido de uniformização, favoravelmente, e compreendeu que o “impedimento legal à adoção de menores pelos ascendentes do adotando, prevista no art. 42, §1º, da Lei n. 8.069/90, não deve obstar a concessão do benefício de salário-maternidade à avó segurada do RGPS que obtém guarda judicial.”

Para a TRU, o caso da avó é similar ao de quem adota uma criança, pois, a partir do momento que a avó recebeu a guarda, precisou se afastar do trabalho. Desse modo, o entendimento da TRU sobre a questão discutida foi:

“Salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do INSS que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento à adoção, a situação de fato não difere daquela vivenciada nos casos de guarda judicial para fins de adoção, exigindo, da mesma forma, o afastamento da segurada do trabalho.”

Nesta ocasião, o processo voltará para julgamento, segundo a tese fixada pela TRU.

COMPARTILHAR:

POSTS RELACIONADOS

atividade especial até 1996

Você exerceu atividade especial até 1996?

Você exerceu atividade especial até 1996? Sabia que além das atividades consideradas especiais até 28/04/1995, algumas profissões continuaram a ser classificadas como especiais até 13/10/1996?

nova reforma da previdência

Nova reforma da previdência

Você sabia que pode estar para sair um novo tipo de “Reforma da Previdência” que vai reduzir a idade mínima para a aposentadoria especial? Não?

Comente

Seu e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *