Você contribuiu com valores altos antes de 1994, ou teve poucas contribuições depois de 1994? Então é bom saber quais documentos necessários para a revisão da vida toda.
Todos os que se aposentaram a partir de 29.11.1999 têm direito à Revisão da Vida Toda. É certo que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1102 deixou claro que o julgamento só se referia a situação dos que se aposentaram antes da Reforma da Previdência, ou seja, até 12/11/2019. Porém, não disse que quem se aposentou depois da reforma não tem direito, apenas não examinou essa situação.
Por isso, não é de se surpreender que uma das frases mais buscadas no Google seja justamente “revisão da vida toda documentos necessários”. Ora, são milhões de pessoas que têm direito à Revisão da Vida Toda e querem saber como comprovar seu direito. Se esse for o seu caso, você chegou ao lugar certo.
Antes de te contar quais são os documentos, porém, ou vou fazer um resuminho aqui sobre o que é Revisão da Vida Toda e sobre as últimas notícias sobre a Revisão da Vida Toda. Em primeiro lugar, revisão da vida toda é um pedido que os aposentados fazem ao INSS para recalcular o valor da sua aposentadoria considerando as contribuições da vida toda, já que o INSS considerou apenas os valores pagos a partir de julho/1994.
Em segundo lugar, o processo principal, que está no STF e que ganhou o número “Tema 1102”, já foi julgado e o INSS perdeu. Ocorre que, as últimas notícias que temos é que o INSS pediu ao STF que modulasse a própria decisão. Ou seja, que colocasse limites a ela e isso está em votação, ainda.
Por fim, seja como for, o mérito da decisão já foi julgado e, sendo assim, não há mais como perder a revisão da vida toda. Por isso, é bom sabermos quais são os documentos necessários para a Revisão da Vida Toda. Vamos lá.
A princípio, o que queremos na revisão da vida toda é considerar todos os salários de contribuição, da vida inteira. Ocorre que para períodos anteriores a julho de 1994, o sistema CNIS do INSS é falho. Por isso, é importante saber onde mais você pode buscar documentos para comprovar que tem direito à revisão da vida toda.
É certo que há informações sobre valores de salários nos seguintes documentos:
- Holerites, ou folhas de salário ou recibos de pagamento de salário;
- Comprovantes de recolhimentos perante o INSS;
- Livros de registros da empresa;
- Extrato do FGTS;
- Registros da Carteira de Trabalho;
- Extrato do CNIS; e
- Cópia de microfichas de contribuição.
Esse último documento é muito limitado. Isso porque, até 1994 o Brasil viveu décadas de inflação alta, o que exigiria a anotação mensal de todas as alterações de salário, que eram frequentes. Mas isso não ocorria na prática e, por isso, a CTPS não é um documento completo quanto a isso.
Além disso, holerites, folhas ou recibos de pagamento de salário e, ainda, comprovantes de recolhimentos das contribuições, que seriam os melhores documentos para comprovar os valores dos salários de contribuição, simplesmente não existem mais. Isso, é claro, na maior parte dos casos, já que, se você tiver esses documentos, serão muito úteis.
Por fim, livros de registros das empresas, também, são difíceis de conseguir, já que a maior parte das empresas sequer escrituraram direito suas informações nas décadas de 1970, 1980 e, até, 1990. De outro lado, a maior parte dos escritórios de contabilidade que prestaram esse serviço, não existem mais.
Por essas razões, vamos nos concentrar no que interessa, ou seja, no CNIS, nas Microfichas de Contribuição e no Extrato do FGTS.
1) O que é CNIS? Onde conseguir?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados, que está disponível para o INSS e que por ele é usado para conceder e calcular o valor dos benefícios. Por outro lado, para conseguir acessar o seu CNIS, você não precisa mais ir ao INSS, já que ele está disponível para você e para quem mais você autorizar, pela internet. Para isso, basta acessar o Meu INSS pelo site, ou pelo aplicativo.
2) O que são Microfichas de contribuição? Onde conseguir?
Desde 1973 até 1984 as informações do INSS eram guardadas em pequenas fichas, que o INSS chamava de “microfichas de contribuição”. É certo que as informações dessas microfichas deveriam ter sido incorporadas ao CNIS, ocorre que nem sempre o foram.
Por outro lado, para conseguir cópia das microfichas você deverá protocolar um requerimento no Meu INSS, pela internet.
3) O que é extrato do FGTS e onde conseguir?
O FGTS é um fundo formado por contribuições das empresas, que incidem, no equivalente a 8%, sobre as folhas de salários de cada empregado. Isso você já sabia. O que talvez não tenha passado por sua cabeça é que, para calcular quanto a empresa tem que pagar, ela tem que informar qual é o valor do salário de cada empregado todos os meses.
Por conta disso, a Caixa Econômica Federal, que gere os recursos do FTGS, tem informações sobre os valores dos salários de cada empregado em todo o tempo trabalhado.
Para conseguir um extrato do FGTS, basta ir até a empresa.
Assim, na maior parte dos casos, as pessoas pedirão sua Revisão da Vida Toda com base nas informações do CNIS. Mas, quando o CNIS não estiver completo, ou contiver erros, poderá procurar microfichas de contribuição e extrato do FGTS. Além disso, é claro, pode apresentar seus holerites e comprovantes de recolhimento ao INSS.
Bom gente, esse era o tema de hoje. Penso que deva ter ajudado vocês ao menos um pouquinho a conseguir documentos necessários para a revisão da vida toda, mas, caso ainda esteja com problemas, me coloco à sua disposição – basta chamar no botão do WhatsApp abaixo.
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