Quer se atualizar sobre tudo de importante que mudou na aposentadoria em 2023? Foram 3 novidades na Lei e 2 na Justiça. VEJA.
Esse artigo tem a pretensão de atualizar você sobre tudo de importante que mudou na aposentadoria em 2024. Porém, caso você queira entender um pouco mais sobre seus direitos, queria te recomendar um outro material no qual eu resumi tudo sobre aposentadoria antes e depois da reforma da previdência, já que te ajudará a entender onde estamos nesse momento.
Dito isso, vamos exatamente ao que mudou na aposentadoria em 2023, já adiantando que foram apenas 3 mudanças na lei e duas decisões importantes, uma no STJ e outra no STF.
Primeiramente, a pontuação necessária para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, na “Regra de Pontos”, vem subindo desde 2019, quando a regra foi criada. Assim, também, em 2023 subiu novamente e passou a ser exigido para homens 100 pontos e para mulheres 90 pontos. Confira:
Tabela da Regra de Pontos da Aposentadoria em 2023
| Ano | Pontos para Mulheres | Pontos para Homens |
|---|---|---|
| 2019 | 86 | 96 |
| 2020 | 87 | 97 |
| 2021 | 88 | 98 |
| 2022 | 89 | 99 |
| 2023 | 90 | 100 |
O mesmo aconteceu com a Regra da Idade mínima progressiva. Assim, além de serem necessários 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, passou-se a exigir 58 anos de idade para mulheres e 63 para homens. Veja:
Tabela da Regra da Idade Mínima para Aposentadoria em 2023
| Ano | Mulheres | Homens |
|---|---|---|
| 2019 | 56 anos | 61 anos |
| 2020 | 56 e 06 meses | 61 e 06 meses |
| 2021 | 57 anos | 62 anos |
| 2022 | 57 e 06 anos | 62 e 06 meses |
| 2023 | 58 anos | 63 anos |
Para finalizar a lista sobre as mudanças nas leis de aposentadoria em 2023, para a aposentadoria por idade, houve alteração apenas quanto à idade das mulheres, que agora exige que elas completem 62 anos de idade em 2023. Veja:
Tabela da Aposentadoria por Idade em 2023
| Ano | Idade exigida da Mulher |
|---|---|
| 2020 | 60 anos e 06 meses |
| 2021 | 61 anos |
| 2022 | 61 anos e 06 meses |
| 2023 | 62 anos |
Por fim, resta darmos uma olhada no que a Justiça alterou. Então, vamos à nossa listinha:
- O STJ decidiu que todos têm direito à revisão das atividades concomitantes (TEMA 1070);
- O STF julgou favoravelmente à Revisão da Vida Toda.
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