Lula veta pensão para crianças com microcefalia. A epidemia de Zika no Brasil começou em 2015 e rapidamente se tornou uma crise de saúde pública de proporções globais.
O vírus Zika, transmitido principalmente pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e da Chikungunya. Sendo assim, causou grande preocupação devido à sua associação com a microcefalia e outras malformações congênitas em bebês nascidos de mães infectadas durante a gravidez.
Em resumo, a microcefalia é uma condição em que o bebê nasce com a cabeça menor do que o esperado, o que pode levar a problemas de desenvolvimento. De modo que, durante a epidemia, o Brasil registrou milhares de casos de microcefalia, levando a uma resposta emergencial de saúde pública.
O Projeto de Lei nº 6.064/2023
A princípio, em resposta à crise, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 6.064/2023, que buscava garantir indenização por dano moral e uma pensão especial para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Sendo assim, o projeto de lei incluía:
- Indenização por Dano Moral: Um pagamento único de R$ 50.000,00, ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para pessoas com deficiência permanente devido à síndrome congênita associada ao vírus Zika.
- Pensão Especial: Uma pensão mensal e vitalícia, equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para essas pessoas.
- Acumulação de Benefícios: A possibilidade de acumular a pensão especial com a indenização por dano moral, o benefício de prestação continuada (BPC) e outros benefícios previdenciários de até um salário mínimo.
- Outras Disposições: Prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade por 60 dias em casos de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente devido à síndrome do Zika, e ampliação da licença-paternidade para 20 dias.
O Veto do Governo Lula à Pensão para Crianças com microcefalia
Apesar da aprovação pelo Congresso, o governo federal vetou totalmente o Projeto de Lei nº 6.064/2023. Afinal, a justificativa para o veto foi que a proposta criaria uma despesa obrigatória contínua sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Sendo assim, vetaram integralmente o projeto em 01/09/2025.
No entanto, o governo federal já havia implementado um auxílio financeiro. Para cerca de R$ 60 mil para pessoas com deficiência permanente devido à síndrome congênita do Zika. Contudo, este auxílio é pago mediante comprovação da relação entre a deficiência e a contaminação da mãe pelo vírus Zika durante a gravidez. Este pagamento não é considerado no cálculo da renda para acesso a outros programas sociais.
O projeto original, PL 3974/2015, apresentado em 2015, passou por várias comissões e alterações até a aprovação do Congresso em 2024. O projeto se deu por encerrado com o veto presidencial.
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