Tópicos
- Por Que Saber Como Pagar o INSS é Essencial?
- Quem Deve Pagar o INSS por Conta Própria?
- Os Planos de Contribuição: Qual o Ideal para Você?
- Facultativo de Baixa Renda (Alíquota de 5%):
- Passo a Passo: Como Pagar o INSS Sem Erros
- É Possível Pagar o INSS em Atraso?
Por Que Saber Como Pagar o INSS é Essencial?
Porque manter as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dia é um passo fundamental para garantir sua segurança financeira no futuro. Para quem trabalha com carteira assinada, o processo é automático, pois a empresa realiza o desconto diretamente no salário. No entanto, se você é autônomo, estudante, dona de casa ou não possui uma atividade remunerada, precisa entender como pagar INSS por conta própria para ter acesso a direitos cruciais.
Portanto contribuir com a Previdência Social garante o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-acidente. Ficar sem essa proteção pode deixar você desamparado em momentos de imprevisto.
Quem Deve Pagar o INSS por Conta Própria?
Assim, antes de iniciar os pagamentos, é vital identificar sua categoria de contribuinte. As principais são:
- Contribuinte Individual: Engloba quem trabalha por conta própria, como profissionais liberais, prestadores de serviço, empresários, diaristas, pintores e motoristas de aplicativo. Nesse caso, a responsabilidade pelo cálculo e pagamento das contribuições é inteiramente sua.
- Contribuinte Facultativo: Inclui pessoas com mais de 16 anos que não exercem atividade remunerada, mas desejam garantir os benefícios previdenciários. É a opção ideal para estudantes, donas de casa, desempregados e síndicos não remunerados. Para se enquadrar, é preciso não estar vinculado a nenhum outro regime de previdência, como o de servidores públicos.
- Microempreendedor Individual (MEI): Além disso, o MEI contribui de forma simplificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que já inclui um valor fixo para o INSS. Essa contribuição padrão é de 5% sobre o salário mínimo. Se o MEI desejar ter direito a mais benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição, pode fazer um pagamento complementar de 15% via GPS, utilizando o código específico 1910.
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Os Planos de Contribuição: Qual o Ideal para Você?
Portanto saber como pagar INSS envolve escolher o plano que melhor se adapta aos seus objetivos. Existem três opções principais para contribuintes individuais e facultativos:
Plano Normal (Alíquota de 20%):
- O que garante: É o plano mais completo, dando acesso a todos os benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
- Valor da contribuição: A alíquota é de 20% sobre um valor que você escolhe, que deve estar entre o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024). Em 2024, isso significa um pagamento mensal entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20.
- Código de Pagamento: Para contribuinte individual, o código é 1007. Para o facultativo, é 1406.
Plano Simplificado (Alíquota de 11%):
- O que garante: Também dá direito a todos os benefícios, com uma exceção importante: a aposentadoria é concedida apenas por idade, e o valor do benefício será de um salário mínimo.
- Para quem é: Indicado para o contribuinte individual que presta serviços apenas para pessoas físicas e para o contribuinte facultativo.
- Valor da contribuição: A alíquota é de 11% aplicada exclusivamente sobre o salário mínimo. Em 2024, o valor mensal é de R$ 155,32.
- Código de Pagamento: Para contribuinte facultativo, o código é 1473.
Facultativo de Baixa Renda (Alíquota de 5%):
- Para quem é: Destinado a pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência, não possuem renda própria e pertencem a uma família de baixa renda (renda familiar de até dois salários mínimos). É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- O que garante: Garante os mesmos direitos do plano simplificado, ou seja, benefícios sociais e aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
- Valor da contribuição: A alíquota é de 5% sobre o salário mínimo. Em 2024, a contribuição mensal é de R$ 70,60.
- Código de Pagamento: O código específico é 1929.
Passo a Passo: Como Pagar o INSS Sem Erros
Com o plano definido, o processo de pagamento é o próximo passo. Siga estas etapas:
Tenha em Mãos seu Número de Inscrição (NIT/PIS/PASEP)
Este número é sua identificação na Previdência Social e é indispensável. Você pode encontrá-lo na sua Carteira de Trabalho, no extrato do FGTS ou consultá-lo no site ou aplicativo Meu INSS. Se você não possui um, pode se inscrever diretamente no portal Meu INSS.
Emita a Guia da Previdência Social (GPS)
Portanto o GPS é o documento oficial para o recolhimento, funcionando como um boleto. A forma mais prática de emiti-la é online:
- Acesse o portal Meu INSS (pelo site ou aplicativo) e procure pela opção “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.
- Você será redirecionado ao SAL (Sistema de Acréscimos Legais), no site da Receita Federal.
- Escolha o módulo de contribuinte com base na data em que você começou a contribuir (antes ou a partir de 29/11/1999).
- Selecione sua categoria (Contribuinte Individual, Facultativo, etc.), digite seu número do NIT/PIS/PASEP e confirme seus dados.
- Informe a “competência” (mês e ano da contribuição), o valor do salário de contribuição e o código de pagamento correspondente ao seu plano.
- Por fim, o sistema irá gerar a GPS em formato PDF para pagamento.
Além disso, para quem prefere, ainda é possível comprar o carnê laranja em papelarias e preenchê-lo manualmente.
Efetue o Pagamento
Com a guia gerada, você pode pagar em diversos locais:
- Aplicativos de bancos ou internet banking.
- Caixas eletrônicos.
- Casas lotéricas. O limite de pagamento nas lotéricas costuma ser de R$ 1.000,00.
Portanto, fique atento ao prazo: você deve pagar a GPS até o dia 15 do mês seguinte à competência. Se a data cair em um fim de semana ou feriado, antecipe o pagamento para o dia útil anterior e evite a cobrança de juros e multas. Assim, lembre-se de guardar todos os comprovantes.
É Possível Pagar o INSS em Atraso?
Sim, é possível regularizar contribuições passadas, mas as regras variam:
- Para Contribuinte Individual (Autônomo):
- Nos atrasos de até 5 anos, o site da Receita Federal (SAL) calcula automaticamente os juros e as multas.
- Atrasos superiores a 5 anos: O processo é mais complexo e exige a comprovação da atividade remunerada junto ao INSS para que o órgão autorize o recolhimento.
- Para Contribuinte Facultativo:
- A regra é muito mais restrita. O contribuinte só pode pagar contribuições em atraso dos últimos 6 meses e apenas enquanto mantém a ‘qualidade de segurado’ (o chamado período de graça). Se você nunca contribuiu como facultativo, não pode pagar retroativamente para contar tempo.
Portanto manter suas contribuições em dia é um investimento crucial para sua tranquilidade futura. Se o processo parecer complexo ou você tiver dúvidas sobre qual plano escolher, um especialista pode orientá-lo e garantir que você faça os pagamentos corretamente, sem erros.
