Muitas pessoas falam sobre o pescador artesanal, mas o que essa atividade realmente significa para aposentadoria e quem pode ser considerado dessa forma?
Tópicos
- Quem é pescador artesanal?
- Pescador artesanal também é profissional?
- Aposentadoria por idade do pescador artesanal
- Quando comprovar o tempo de serviço como pescador artesanal?
- Como comprovar o tempo de serviço como pescador artesanal ?
- Perguntas e respostas
- Conclusão
Quem é pescador artesanal?
Bom, para começo de conversa, pescador é quem tira seu sustento da pesca. Por outro lado, pescador artesanal ou o assemelhado é quem não utiliza equipamentos de fabricação industrial, visto que, em alguns casos, isso descaracteriza sua condição.
Desse modo, o pescador artesanal é um tipo de “segurado especial”, assim como o produtor rural, e é assim considerado a pessoa que faz da pesca a profissão habitual ou o principal meio de vida.
Por outro lado, a Lei de Aposentadorias diz que diversas profissões são consideradas similares à de pescador artesanal. São elas:
- Pescadores de camarão;
- Marisqueiros;
- Catadores de caranguejos e outros crustáceos;
- Limpadores e estivadores de pescado;
- Quem faz manutenção em pequenas embarcações de pesca;
- Quem confecciona materiais de pesca artesanal;
- Outras atividades de apoio à pesca artesanal.
Nesse ponto, é importante fazer duas observações importantes: a primeira é que não fui eu quem criou esse conceito sobre pescador artesanal, mas sim a Lei de Benefícios da Previdência Social, e a segunda é que essa legislação também considera como segurado especial os “assemelhados” aos pescadores artesanais, para fim de benefícios do INSS.
Por fim, também é considerado segurado especial a esposa, o marido, a companheira, o companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade do segurado pescador, desde que comprovem o trabalho em família.
Pescador artesanal também é profissional?
Essa é uma dúvida que existe devido a uma confusão se o pescador artesanal também pode ser considerado pescador profissional. Aliás, qual a diferença?
Essa confusão começou com uma lei, mas não se assuste, porque isso é muito comum. Porém, caso você tenha alguma dúvida, deixe um comentário no final desse artigo.
Bom, vamos lá: a Lei n. 11.959/2009, veio para regulamentar a profissão do pescado e, por isso, criou várias classificações diferentes para o pescador. Ocorre que, o que era para simplificar, acabou por complicar o entendimento.
Apenas duas dessas classificações são importantes para nós e é sobre elas que vamos nos concentrar. Assim, a Lei prevê a figura do “pescador amador”, considerando como tal a pessoa física que pratica a pesca sem fins econômicos. Por outro lado, explica que “pescador profissional” deve ser considerada a pessoa física que exerce a pesca com fins comerciais, desde que devidamente licenciada e de acordo com a legislação.
Além disso, a lei faz uma subdivisão da categoria de pesca profissional, entre pesca artesanal e pesca industrial. A pesca artesanal, que é a que nos interessa, é aquela praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.
Fica claro, portanto, que o pescador artesanal é um tipo de pescador profissional, de forma que podemos chamar, inclusive, de pescador profissional artesanal.
Aposentadoria por idade do pescador artesanal
Lembra que te expliquei que o pescador artesanal é considerado segurado especial? Então, a nossa legislação garante vários benefícios para os segurados especiais, dentre eles: aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte. Nesse artigo, porém, vamos nos concentrar na aposentadoria por idade do pescador artesanal.
Em princípio, gostaria de deixar claro que a aposentadoria por idade do pescador artesanal é a mesma que a aposentadoria por idade dos outros segurados especiais. Assim, tudo o que falamos sobre o segurado especial rural em outros artigos e vídeos, vale para o Pescador, também.
Isso posto, vejamos de que o pescador artesanal precisa para se aposentar por idade. Em primeiro lugar, precisa atingir idade de 60 anos, se for homem ou 55, se for mulher. Em segundo lugar, precisa atingir 15 anos nessa atividade. Veja nossa tabelinha a seguir:
| Homem | Mulher | |
|---|---|---|
| Idade (requisito etário) | 60 (sessenta) anos | 55 (cinquenta e cinco) anos |
| Tempo de serviço como pescador artesanal | 15 (quinze) anos | 15 (quinze) anos |
E agora vem a pergunta: Esses 15 anos de serviço como pescador artesanal tem que ser quando?
É o que vou responder no próximo tópico.
Como comprovar o tempo de serviço como pescador artesanal para aposentadoria?
Como já expliquei anteriormente, o segurado especial pescador artesanal deve comprovar ter 15 anos de serviço. Por outro lado, de acordo com a Lei, o pescador tem duas opções aqui:
- Ou comprova o tempo de serviço como pescador artesanal nos 15 anos imediatamente antes de completar a idade necessária para a aposentadoria;
- Ou comprovar nos últimos 15 anos antes da data de entrada do requerimento administrativo.
Para você entender melhor, vou te dar exemplos práticos.
1º exemplo
A dona Josefa foi pescadora artesanal a vida toda, porém cansou e parou de trabalhar como pescadora aos 55 anos de idade e passou a ser cuidadora de idosos. Hoje, ela tem 65 anos e quer dar entrada no requerimento administrativo.
De acordo com a Lei, a dona Josefa tem que comprovar 15 anos de serviço como pescadora antes de completar os 55 anos de idade ou nos últimos 15 anos (se desse entrada no requerimento administrativo hoje).
Na prática, a dona Josefa tem que escolher a primeira opção, porque a segunda opção não seria possível, já que ela é cuidadora de idosos nos últimos 10 anos.
2º exemplo:
O senhor Antônio sempre trabalhou como caixa de supermercado no litoral e, depois de certa idade, começou a ter dificuldade para arrumar emprego. Assim, com 48 anos de idade começou a trabalhar na condição de pescador artesanal.
Hoje, com 60 anos de idade, quer dar entrada na aposentadoria por idade para pescador artesanal, mas ele não vai conseguir. Isso porque, como falei, ele precisa ter 15 anos de tempo de serviço dessa forma, mas ele tem 12, somente.
Nesse caso, infelizmente, o senhor Antônio terá que ficar mais 3 anos trabalhando como pescador artesanal, para que consiga comprovar todos os 15 anos nessa condição e, por isso, ele fará a opção por contabilizar os últimos 15 anos antes da data de entrada do requerimento de aposentadoria.
Por fim, caso você tenha ficado com dúvidas e queira que eu examine o seu caso, clique na imagem abaixo para falar comigo.
Como comprovar o tempo de serviço como pescador artesanal ?
Além da autodeclaração de pescador artesanal, que você deve preencher, é interessante juntar documentos que deem indícios que você exercia essa atividade. Nesse sentido, você pode usar os seguintes documentos:
- Carteira de pescador profissional;
- Licença de pesca;
- Notas fiscais de venda de pescado;
- Declaração de sindicato, colônia ou associação de pescadores;
- Contribuição social ao sindicato, à colônia ou à associação de pescadores;
- Notas fiscais de compra de insumos para pesca;
- Caderneta de inscrição e registro de pescador;
- Registro de embarcação;
- Comprovante de recebimento do seguro-defeso;
- Registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Juntando alguns desses documentos (ou todos), você terá boas chances de conseguir a comprovação do tempo de serviço como pescador artesanal. Por outro lado, caso não tenha esses documentos, mas tenha outros que mostrem que sua profissão foi a de pescador artesanal, saiba que podem ser usados e que a lista acima traz apenas exemplos.
Perguntas e respostas
Qual o valor da aposentadoria de um pescador?
A aposentadoria por idade do pescador artesanal, como se trata de uma aposentadoria para segurado especial, é de um salário-mínimo.
Em outras palavras, nesse ano de 2024, o valor é de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais).
Quais são os direitos do pescador artesanal?
Como já mencionei ao longo do texto, o pescador artesanal é uma espécie de segurado especial. Assim, esse profissional tem o mesmo direito dos outros segurados especiais, como o produtor rural e o seringueiro, por exemplo.
Esses benefícios podem ser o afastamento por incapacidade temporária (auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez), e a aposentadoria por idade, com redução do requisito etário, o auxílio acidente, o auxílio reclusão e a pensão por morte.
Além disso, é possível computar o período em que trabalhou como pescador artesanal para a aposentadoria por idade híbrida ou, ainda, para aposentadoria por tempo de contribuição.
Um lembrete: Para que esse tempo seja utilizado para aposentadoria por tempo de contribuição, o período deve ser anterior a 31/10/1991.
Quantos anos de pesca para se aposentar?
Assim como expliquei nesse artigo, além da idade mínima, o trabalhador precisa ter 15 anos exclusivamente na condição de pescador artesanal.
Esses 15 anos devem ser comprovados a contar da data em que completou a idade mínima necessária ou, ainda, da data em que está fazendo o requerimento administrativo.
Como dar entrada na aposentadoria do pescador artesanal?
Completando os requisitos que mencionei ao longo do artigo, bem como possuindo a documentação em mãos (documentos pessoais, autodeclaração e documentos que comprovam a condição de pescador), você pode entrar no site meu.inss.gov.br e solicitar a aposentadoria por idade para pescador.
Conclusão
Esse texto tinha a missão de te explicar sobre a aposentadoria por idade do pescador artesanal. Espero que tenha te ajudado a entender tudo desse benefício.
Por fim, nos colocamos à sua disposição para analisar o seu caso e te dar uma resposta honesta e sincera sobre se possui ou não direito à aposentadoria. Para isso, me chame no botão do WhatsApp e vamos conversar um pouco sobre o seu caso.
Por outro lado, caso queira conhecer um pouco melhor a Martins Advogados, saber onde pode nos encontrar e porque pode confiar na gente, clique aqui.
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