O TRF4 aprovou a aposentadoria especial para um frentista, recentemente. O trabalhador se aposentou com um tempo menor de contribuição e recebeu as parcelas atrasadas.
Os frentistas sofrem, todos os dias, risco de vida por conta do ambiente perigoso em que desempenham suas rotinas de trabalho. Estas condições de insalubridade e periculosidade dão direito à aposentadoria especial, assegurada pela Lei.
No dia 28 de abril de 2022, o frentista, Jose Carlos Fonteque, teve seu pedido de aposentadoria aprovado no Tribunal Federal da 4ª Região. Sobre a atividade de frentista, o Anexo 2 da NR-16 da Portaria nº 3.214/1978, do Ministério do Trabalho, esclarece que a atividade de “operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos” é caracterizada como perigosa.
Em seu trabalho, o segurado do INSS também tinha contato com substâncias cancerígenas como o benzeno, presente em combustíveis.
O INSS recorreu da decisão judicial alegando que não havia evidências concretas do trabalho sob condições especiais e que a “atividade (frentista) é desenvolvida nos pátios dos postos de combustíveis, em ambiente aberto e arejado”. Afirmou, também, que o trabalhador não fica exposto aos agentes nocivos químicos de forma permanente, e que os possíveis e baixos níveis de gases se diluem, devido ao ambiente de trabalho (aberto e arejado).
A desembargadora Federal, Claudia Cristina Cristofani, negou a apelação do INSS e reconheceu os períodos de atividade especial do segurado. Relatou, também, que o fator do tempo de exposição aos agentes químicos e inflamáveis não reduz os riscos do trabalho e não é motivo para reduzir o tempo de contagem do frentista:
Ademais, conforme o tipo de atividade, a exposição ao respectivo agente nocivo, ainda que não diuturna, configura atividade apta à concessão de aposentadoria especial, tendo em vista que a intermitência na exposição não reduz os danos ou riscos inerentes à atividade, não sendo razoável que se retire do trabalhador o direito à redução do tempo de serviço para a aposentadoria, deixando-lhe apenas os ônus da atividade perigosa ou insalubre.
Confira a decisão na íntegra, clicando aqui.
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