TEMA 298 – RISCO PARA MECÂNICOS, OPERADORES DE PRODUÇÃO E OUTROS QUE SE EXPÕEM A GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. SAIBA COMO GARANTIR SEUS DIREITOS.
Resumo da Notícia
- Anulação de Decisão: A Turma Nacional de Uniformização (TNU) anulou uma decisão anterior porque não seguiu o Tema 298.
- Aposentadoria Especial em Jogo: A decisão envolve a aposentadoria especial de um trabalhador exposto a óleos lubrificantes e graxas.
- Questionamento do INSS: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestou a decisão anterior que reconhecia a exposição genérica a esses produtos como suficiente com o intuito de concessão da aposentadoria.
- Necessidade de Especificação: A TNU determinou que o caso seja reavaliado, exigindo a especificação detalhada dos agentes nocivos no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O que foi decidido no Tema 298?
Em princípio, a Turma Nacional de Uniformização decidiu, por unanimidade, aceitar o pedido do INSS e anular a decisão anterior. Assim sendo, significa que a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador, baseada apenas na exposição genérica a óleos e graxas, foi cancelada.
- Retorno do Processo: O caso voltará para a instância original para uma reanalise, mas seguindo as orientações do Tema 298 da TNU e da Questão de Ordem 20.
- Especificação Detalhada: A TNU enfatizou que é indispensável especificar os agentes nocivos com o fim de reconhecer a atividade como especial.
- Data da Decisão: A decisão foi tomada em uma sessão virtual realizada entre 28 de novembro e 4 de dezembro de 2024.
O que diz o Tema 298 da TNU?
Em suma, o Tema 298 da TNU estabelece que, a partir do Decreto 2.172/97:
- Indicação Genérica Não Basta: Mencionar apenas “hidrocarbonetos“, “óleos” ou “graxas” no PPP não é suficiente para caracterizar a atividade como especial.
- Necessidade de Especificação: Torna-se indispensável detalhar quais os agentes nocivos presentes nos produtos aos quais o trabalhador mantinha-se exposto.
- Comprovação do Direito: Para garantir a aposentadoria especial, o trabalhador deve apresentar um PPP com informações específicas sobre as substâncias prejudiciais à saúde, como benzeno, tolueno e outros componentes químicos nocivos.
Implicações da decisão e do Tema 298
- Impacto Nacional: A decisão da TNU tem validade em todo o Brasil, influenciando julgamentos em outras instâncias da Justiça.
- Risco para Trabalhadores: Mecânicos, operadores de produção e outros profissionais expostos a graxas e óleos minerais podem ter dificuldades para conseguir a aposentadoria especial se não ajustarem seus PPPs.
- Importância do PPP Correto: Sem a especificação detalhada dos agentes nocivos, logo o PPP torna-se insuficiente para comprovar o direito à aposentadoria especial.
- Providências Necessárias:
- Correção do PPP: Os trabalhadores devem solicitar que as empresas corrijam o PPP, detalhando os agentes nocivos como derivados de petróleo, benzeno e outros hidrocarbonetos.
- Fiscalização do INSS: Se a empresa se recusar, é possível pedir ao INSS que fiscalize a empresa.
- Comprovação Detalhada: É fundamental que o PPP inclua informações específicas sobre os agentes químicos, conforme determinam o Decreto 3048/99 e a NR15.
O que o Trabalhador deve fazer?
Se você trabalha exposto a graxas, óleos minerais e hidrocarbonetos, veja como proceder para garantir seus direitos:
- Solicite a Correção do PPP:
- Peça formalmente à sua empresa que atualize o PPP, especificando claramente os agentes nocivos.
- Inclua substâncias como benzeno, nitrotolueno, nitropireno e outros hidrocarbonetos prejudiciais à saúde.
- Guarde Comprovantes:
- Guarde cópias de todas as solicitações feitas à empresa.
- Esses documentos são importantes caso seja necessário comprovar a tentativa de correção.
- Peça Fiscalização do INSS:
- Se a empresa não corrigir o PPP, apresente o comprovante da solicitação ao INSS.
- Solicite que o INSS realize uma fiscalização na empresa para verificar as condições de trabalho.
- Consulte um Advogado:
- Busque orientação com um profissional especializado em direito previdenciário.
- Ele poderá auxiliar nos procedimentos e na preparação de eventuais recursos.
- Reúna Provas Adicionais:
- Documentos como laudos técnicos, análises laboratoriais e relatórios de segurança podem ser úteis.
- Colete depoimentos de colegas de trabalho que também estejam expostos aos mesmos agentes.
- Recorra à Justiça, se Necessário:
- Caso o INSS negue o pedido, é possível ingressar com ação na Justiça Federal.
- Muitas vezes, decisões judiciais conseguem reverter negativa do INSS quando há comprovação adequada.
Conclusão
Em resumo, a decisão da TNU não impede que trabalhadores expostos a graxas e óleos minerais consigam a aposentadoria especial. No entanto, ela exige que haja uma comprovação mais detalhada dos riscos aos quais estiveram expostos.
- Fique Atento: Se você está nesta situação, não deixe de agir.
- Garanta Seus Direitos: Seguindo os passos acima, você aumenta suas chances de sucesso.
- Busque Informação: Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir uma aposentadoria justa.
Lembre-se: A especificação correta dos agentes nocivos no PPP é crucial para o reconhecimento da atividade especial. Portanto, não deixe que a falta de detalhes comprometa o benefício pelo qual você trabalhou tanto.
Sendo assim, se tiver dúvidas, é só me chamar no WhatsApp, pois seus anos de trabalho merecem ser reconhecidos!
