A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que amplia o direito à aposentadoria especial do magistério. Com essa decisão, os supervisores pedagógicos que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação passam a integrar o grupo de profissionais contemplados. A proposta, portanto, representa um passo importante na valorização da carreira educacional.
Tópicos
- Entenda o Projeto de Lei 2709/22
- O que muda na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Aposentadoria especial após a reforma previdenciária
- Próximos passos do projeto
Entenda o Projeto de Lei 2709/22
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o projeto com o objetivo de corrigir distorções entre funções do magistério. A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), por sua vez, recomendou a aprovação do texto. Juntos, eles destacaram que os supervisores exercem papel essencial no suporte pedagógico às escolas. Além disso, o projeto incorpora uma proposta apensada e segue diretamente para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo a menos que algum recurso solicite análise no Plenário da Câmara.
O que muda na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
O texto aprovado modifica a LDB ao garantir que afastamentos para cursos de capacitação, como treinamentos ou pós-graduação, não interrompam o direito à aposentadoria especial. Com isso, o projeto reforça a importância da formação continuada e reconhece que o tempo dedicado ao aprimoramento profissional deve contar para a concessão do benefício. Em outras palavras, a medida valoriza o investimento dos educadores em qualificação.
Aposentadoria especial após a reforma previdenciária
Desde a Reforma da Previdência de 2019, apenas professores da educação infantil, fundamental e média têm acesso à aposentadoria especial. Eles precisam cumprir idade mínima de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Por outro lado, servidores públicos em geral só se aposentam aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Portanto, incluir supervisores pedagógicos nesse grupo corrige uma lacuna e fortalece o reconhecimento da atuação educacional.
Próximos passos do projeto
Agora que a CCJ aprovou o texto, o projeto segue para o Senado. Lá, os parlamentares poderão analisar e votar a proposta. Caso não haja recurso para reavaliação na Câmara, a tramitação será concluída. Assim, os supervisores pedagógicos poderão conquistar o direito à aposentadoria especial em todo o território nacional.
