Saiba o que fazer se a empresa disse que fornecia EPI eficaz, antes de perder sua aposentadoria especial no INSS.
Tópicos
- Introdução
- O que é o PPP e por que ele importa?
- Regras da NR-01 e NR-06
- O que torna um EPI eficaz?
- O que impugnar no PPP?
- Como impugnar o PPP?
- Passo a passo com telegrama
- Conclusão
Introdução
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é, sem dúvida, um documento essencial para quem busca a aposentadoria especial junto ao INSS. Isso porque ele registra detalhadamente as condições de trabalho, incluindo a exposição a agentes nocivos como ruído, calor e produtos químicos além do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Muitas empresas afirmam no PPP que os EPIs fornecidos eram eficazes, o que pode levar o INSS a negar o benefício, mesmo que a realidade no trabalho fosse diferente.
Neste artigo, você vai aprender o que pode estar errado no PPP e como questionar essas informações para garantir seus direitos, mas caso queira ajuda para analisar o seu caso e te orientar, conheça a Martins Advogados, clicando no botão abaixo
O que é o PPP e por que ele importa?
O PPP é um relatório emitido pela empresa, baseado, sobretudo, em laudos técnicos, como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
Dessa forma, ele mostra informações importantes sobre:
- Os riscos aos quais você foi exposto no trabalho.
- Se os EPIs fornecidos realmente eliminaram ou reduziram esses riscos.
Se o PPP diz que os EPIs eram eficazes, o INSS pode entender que o seu trabalho não era insalubre o suficiente para que você tenha direito à aposentadoria especial. Por isso, é vital que você confira se o documento reflete a verdade.
Regras da NR-01 e NR-06
As Normas Regulamentadoras (NR) ajudam a entender as obrigações da empresa:
- NR-01: Foca no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no PGR, priorizando eliminar riscos antes de usar EPIs.
- NR-06: Exige que a empresa forneça EPIs gratuitos, com CA válido, além de treinamento e manutenção.
Se essas regras não foram seguidas, o EPI não é eficaz.
O que torna um EPI eficaz?
Para que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras, luvas ou protetores auriculares, sejam considerados eficazes no PPP, eles precisam seguir regras claras:
- Certificado de Aprovação (CA): Deve ter um CA válido, emitido pelo Ministério do Trabalho, conforme a NR-06. Você pode checar no site: https://caepti.mte.gov.br/.
- Adequação ao risco: O EPI precisa ser específico para o perigo (ex.: luvas resistentes a químicos para exposição a ácidos, não luvas de tecido).
- Treinamento e manutenção: A empresa deve ensinar como usar o EPI, substituir equipamentos gastos e registrar tudo.
- Prova técnica: Estudos ou testes devem mostrar que o EPI reduziu o risco a níveis seguros.
Se algum desses pontos falhar, a eficácia do EPI pode ser contestada.
O que impugnar no PPP?
Se você acredita que o PPP não está correto, especialmente em relação à eficácia do EPI, então é importante que você entenda o que pode questionar.
Afinal, esse documento é essencial para garantir seus direitos na aposentadoria.
Por isso, se houver dúvidas ou inconsistências, é fundamental agir.
A seguir, listamos os principais problemas que você pode encontrar com detalhes e exemplos para facilitar a identificação.
- Falta de registros de entrega e treinamento:
A empresa precisa provar que entregou os EPIs e ensinou você a usá-los. Isso inclui fichas assinadas de entrega ou certificados de treinamento. Se você recebeu um par de luvas sem nenhuma orientação ou documento, por exemplo, isso é uma falha grave. Sem esses registros, a empresa não pode afirmar que o EPI foi usado corretamente. - EPI inadequado ao risco:
O equipamento deve proteger contra o perigo específico do seu trabalho. Imagine que você trabalhava com produtos químicos corrosivos, mas recebeu apenas luvas de borracha fina, que não resistem a esse tipo de exposição. Ou, em uma fábrica com ruído acima de 90 decibéis, usava protetores auriculares básicos, incapazes de bloquear o som adequadamente. Se o EPI não era o certo, ele não pode ser considerado eficaz. - Ausência de comprovação técnica:
A empresa deve apresentar estudos, laudos ou medições que comprovem a redução do risco a níveis seguros pelos EPIs. Por exemplo, se você trabalhava com calor extremo, a empresa deveria ter um teste que provasse que o uniforme térmico mantinha sua temperatura corporal em um nível seguro. Sem essa evidência técnica, a afirmação de eficácia se torna apenas uma suposição, não um fato - Manutenção ou substituição inadequadas:
Em primeiro lugar, os EPIs precisam ser mantidos em bom estado. Se, por exemplo, você usava botas de segurança rasgadas ou um respirador com filtro vencido, então a proteção estava comprometida. Portanto a empresa deveria manter um cronograma de substituição e registros atualizados. Assim, caso contrário, sem a manutenção regular, o EPI perde sua eficácia e, com isso, o trabalhador fica exposto a riscos que a empresa deveria ter evitado - Falta de orientação sobre uso e conservação:
Você já foi treinado sobre como colocar, tirar ou guardar o EPI? Por exemplo, se ninguém explicou como ajustar um protetor auricular ou limpar uma máscara, o equipamento pode não ter funcionado como deveria.A NR-06 exige que a empresa oriente os trabalhadores. Portanto, a falta dessa orientação é uma falha que você pode questionar.
Esses problemas comprometem diretamente sua saúde e violam seu direito à aposentadoria especial.
Você pode impugnar um PPP que contenha essas falhas, pois ele não reflete a realidade..
Como impugnar o PPP?
Depois de identificar o que está errado, o próximo passo, portanto, é questionar formalmente o PPP.
Para isso, você precisa seguir alguns procedimentos específicos para garantir que considerem sua contestação.
Por isso, veja a seguir como fazer isso da forma correta:
Por que impugnar?
Em outras palavras, você cria um registro oficial ao impugnar o PPP, o que pode ser essencial para apresentar ao INSS ou até mesmo na Justiça, caso seja necessário, para comprovar que o PPP está incorreto.
Passo a passo com telegrama
O telegrama é um método seguro e reconhecido legalmente para notificar a empresa. Siga estas etapas:
Acesse o site dos Correios: Vá em www.correios.com.br e clique em “Telegrama Nacional”.
Cadastre-se: Use seu CPF, nome e endereço para criar uma conta.
Escolha “Telegrama Nacional”: Selecione essa opção no menu.
Preencha os dados: Coloque seus dados (remetente) e os da empresa (destinatário), como nome, endereço e CEP.
Redija a mensagem: Seja direto. Exemplo:
“Impugno o PPP por falta de registros de entrega e treinamento, EPI inadequado ao risco e ausência de comprovação técnica.”
Adicione serviços extras:
- Cópia do Telegrama (CC): Para ter o texto registrado.
- Confirmação de Entrega (PC ou AR): Para provar que chegou.
Revise e pague: Confira tudo e pague online (cartão ou PIX).
Envie: Após o pagamento, o telegrama será entregue à empresa.
Guarde a cópia e a confirmação como prova.
Conclusão
Se o PPP afirma que os EPIs eram eficazes, mas você enfrentou problemas como falta de treinamento, equipamentos inadequados ou ausência de comprovação técnica, você pode e deve questionar isso. Primeiro, identifique exatamente o que está errado no documento. Em seguida, envie um telegrama para impugnar formalmente o PPP. Afinal, esse processo pode ser decisivo para garantir sua aposentadoria especial. Se precisar, busque o apoio de um advogado previdenciário. Por fim, não permita que informações erradas no PPP tirem de você o que é seu por direito!
