Você sabia que pode estar para sair um novo tipo de “Reforma da Previdência” que vai reduzir a idade mínima para a aposentadoria especial? Não? Então veja esse artigo para entender mais sobre esse assunto.
Tópicos
- Por que temos Reformas da Previdência?
- O que é a idade mínima na última Reforma da Previdência?
- Teremos uma nova Reforma da Previdência?
- O que diz o Projeto de Lei Complementar 42/2023?
- Conclusão
Por que temos Reformas da Previdência?
Gente, para começo de conversa, eu sei que ninguém aqui quer ficar a vida toda contribuindo e, chegando perto de aposentar, surgir uma nova regra para aposentadoria que faz com que fique mais difícil de conseguir seu benefício ou, ainda, que seu benefício fique com valor menor.
Infelizmente, o comum é que as Reformas da Previdência sirvam justamente para isso. Mas por que precisamos disso?
Eu imagino que você deva saber, mas, aqui no Brasil, a Previdência tem natureza solidária, ou seja, o orçamento público e as contribuições previdenciárias financiam a previdência.
Na prática, isso quer dizer que você, ao contribuir para o INSS, financia o pagamento do benefício que outra pessoa recebe, mas, quando você for receber, vai ser a contribuição de outra pessoa que está te financiando.
Acontece que, se você parar para pensar, a conta parece não fechar. Isso porque, conforme o tempo passa, a tendência é que menos pessoas nasçam e, consequentemente, menos pessoas estão contribuindo para bancar mais pessoas aposentadas.
Veja seus pais ou os pais dos seus colegas, por exemplo. Garanto que tiveram vários filhos, certo?
Pois é, e você? Teve um, dois ou três filhos, no máximo?!
Viu só? Agora tem menos pessoas contribuindo e mais pessoas aposentadas, além do fato dos idosos estarem vivendo mais tempo. É por isso que, por vezes, fazem as Reformas.
O que é a idade mínima na última Reforma da Previdência?
Na última Reforma da Previdência, de 13 de novembro de 2019, vários benefícios foram alterados e, o pior, incluíram uma certa idade mínima para a pessoa ter direito.
Posso citar como exemplos a aposentadoria especial e uma regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, o Pedágio 100%.
Em resumo, na primeira, você deve comprovar ter uma idade mínima de 60 anos, e, na segunda, você deve comprovar ter uma idade mínima de 57 anos, se for mulher, ou 60 anos, se for homem.
Essas são as regras que valem para todos, atualmente. Como funciona então essa nova reforma da previdência?
Ah, sobre a aposentadoria especial, temos uma artigo completo sobre esse assunto e como você vai conseguir se aposentar nessa modalidade.
Teremos uma nova Reforma da Previdência?
A resposta é sim e não, mas vou explicar.
Em primeiro lugar, diante de tudo que expliquei agora pouco, está claro que, uma hora ou outra, a conta vai chegar e os recursos vão ficar mais limitados. Isso você entende, certo?
É claro, então, que, uma hora ou outra, vão inventar uma nova Reforma da Previdência para justificar a diminuição dos valores dos benefícios ou dificultar que mais pessoas tenham direito a aposentar.
Por outro lado, o que está acontecendo agora é o contrário. A Reforma de 2019 foi tão prejudicial que estão tentando amenizar, pelo menos um pouco, essas situações, por isso surgiu essa nova reforma da previdência.
Mas hoje vou falar sobre um Projeto de Lei Complementar que, pelo que parece, está tentando melhorar um pouco as regras para a aposentadoria especial.
O que diz o Projeto de Lei Complementar n. 42/2023?
Gente, a Reforma da Previdência de 2019 modificou demais a aposentadoria especial e esse projeto está tentando melhorar nossa situação.
Na prática, fizeram a Reforma da Previdência de qualquer jeito e, agora, alguns deputados estão tentando reverter essa situação.
Por outro lado, esse Projeto tem mudanças tão significativas que tem muita gente chamando de Nova Reforma da Previdência.
Não é bem o nome que eu chamaria para esse Projeto, mas, só para você ter uma noção, dá uma olhada nas mudanças que estão sendo propostas no dia de hoje:
| Aposentadoria Especial Reforma da Previdência | Aposentadoria Especial Projeto de Lei Complementar 42/23 | ||
| Tempo especial | Idade mínima | Tempo especial | Idade mínima |
| 15 anos | 55 anos | 15 anos | 40 anos |
| 20 anos | 58 anos | 20 anos | 45 anos |
| 25 anos | 60 anos | 25 anos | 48 anos |
Legal, não é mesmo? Acontece que, sendo transparente com vocês, esse projeto, conhecido como nova reforma da previdência,está bem no comecinho do andamento e pode ser que demore bastante.
Isso porque essa última alteração do Projeto passou apenas na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, por enquanto.
Ainda falta passar pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mas vamos continuar torcendo porque vai dar certo!
Conclusão
Em resumo, a nova reforma da previdência está ligado ao projeto de lei 42/2023. Do qual o objetivo é reduzir a idade miníma na aposentadoria especial.
Bom, era isso que queria trazer para vocês hoje. Sendo assim, espero que tenha ajudado de alguma forma. Portanto caso você queira que eu analise seu caso, para te dizer se tem direito, peço que clique no botão do whatsapp a seguir. Fico à disposição.