Dois BPC na mesma família, é possível! No entanto, existem alguns requisitos que você precisa saber.
Tópicos
- O que é o BPC (LOAS)?
- Quem tem direito?
- Pode ter dois BPC na mesma família?
- O que fazer se o INSS negar o segundo BPC?
- Perguntas e respostas
- Conclusão
O que é o BPC (LOAS)?
Antes de te responder a pergunta em si, se é possível ou não receber dois BPC na mesma família, vou te explicar um pouco sobre o benefício em si.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um benefício assistencial de um salário-mínimo que o INSS paga para dois grupos de pessoas que a Lei entende que mais necessitam de um auxílio financeiro, que são os idosos e as pessoas com deficiência.
Assim, fica claro que o objetivo do BPC é a proteção social e a garantia da vida.
- Preparei um texto bem completo sobre BPC, se você quiser se aprofundar, é só clicar nesse link: Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS. Mas vou fazer um resumo aqui, tudo bem?
O BPC não é como uma aposentadoria ou uma pensão por morte, mas sim algo mais parecido com um “auxílio” mesmo, pago pelo INSS.
Por conta disso, há uma certa confusão. Isso porque, apesar de pago pelo INSS, não tem natureza previdenciária (de aposentadoria), mas assistencial, de ajuda e, por isso, não exige contribuições. Porém, veremos melhor os requisitos no próximo tópico.
Quem tem direito?
Como já vimos, o BPC LOAS é um benefício destinado aos idosos e às pessoas com deficiência, desde que tenha uma situação financeira precária. Se quiser entender com mais detalhes quem tem direito a receber o BPC LOAS, é só clicar aqui.
Por outro lado, para te ajudar a entender, separei os casos de alguns clientes nossos só para deixar como exemplo:
Caso do Sr. Pedro
O Sr. Pedro tem 66 anos de idade, é pedreiro e tem uma renda de 1 mil reais por mês, sustentando sua mulher e seus dois filhos menores só com esse dinheiro. No caso, como o Sr. Pedro tem mais de 65 anos de idade, é só pegar 1 mil reais e dividir por 4 pessoas, vai dar o valor da renda por pessoa, que é 250 reais!
Caso da irmã da Sra. Joana
A Sra. Joana é faxineira e tem uma renda de 800 reais, sendo que, na casa, só mora ela e a irmã deficiente e solteira, para quem pedimos o BPC. Dessa forma, para ver sobre a renda por pessoa, basta dividir 800 reais por 2 pessoas, que vai resultar em uma renda por pessoa de 400 reais.
Por fim, quero inserir aqui a questão principal desse texto – pode ter dois BPC na mesma família. Para isso, pergunto: já parou para pensar que uma pessoa que receber o BPC faz a renda da família ficar maior? Nesse caso, se outra pessoa da mesma família buscar um BPC, vai dar problema. É o que vou explicar no próximo tópico!
Pode ter dois BPC na mesma família?
Sim, é possível que duas pessoas na mesma família recebam o BPC LOAS! No entanto, como você deve imaginar, nem todo mundo sabe como fazer o pedido, e isso não é tão fácil assim.
Como eu falei no tópico anterior, um dos requisitos é a renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário-mínimo. Acontece que se uma pessoa da família recebe BPC (LOAS), a renda familiar vai acabar ficando maior do que era antes.
Então, ainda assim seria possível ter dois BPC na mesma família? Até bem pouco tempo atrás, a resposta para isso seria, não. Porém, tivemos uma recente mudança na Lei. De fato, agora a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) diz que o BPC concedido a uma pessoa da mesma família não deve fazer do cálculo para a renda familiar nos casos em que outra pessoa da mesma família esteja tentando receber um segundo BPC! Em outras palavras, o primeiro BPC não pode entrar na conta da renda familiar.
Ocorre que, caso a pessoa não faça o pedido do jeito certo, para o INSS, o INSS pode negar o pedido do segundo BPC ou, ainda, condenar o segundo BPC e cancelar o primeiro. Isso, porém, é um grande erro que o INSS comete no dia a dia das agências em todo o Brasil.
Dito isso, eu recomendo que você busque a orientação de um advogado especializado no assunto para pedir o segundo benefício da forma mais correta possível, com o intuito de evitar futuros problemas.
Caso você queira tirar uma dúvida comigo, clique na imagem abaixo que você vai falar com nossos assistentes e, assim que a dúvida chegar em mim, vou responder o mais rápido possível.
O que fazer se o INSS negar o segundo BPC?
Caso o INSS negue seu segundo pedido de BPC, você tem a opção de recorrer no próprio INSS ou, ainda, entrar na justiça.; No último caso, vai ser necessário contratar um advogado.
De qualquer forma, nas duas situações você deve argumentar que o BPC concedido a um membro da família não deve entrar no cálculo para conceder o BPC para outro membro da mesma família, porque é assim que determina a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto do Idoso, o que é amplamente reconhecido pela Justiça.
Perguntas e respostas
Posso solicitar o segundo Benefício de Prestação Continuada (BPC) na mesma família mesmo que o primeiro benefício já tenha sido concedido?
Sim, é possível. O texto trata exatamente disso, que duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo, já que o valor do BPC de uma pessoa não influencia na renda familiar considerada para conceder o BPC para outra pessoa da mesma família. Leia o texto completo que você vai entender, te garanto!
Se o INSS negar meu pedido do segundo BPC, o que devo fazer para recorrer ou entrar com uma ação judicial?
Caso isso aconteça, tanto em recurso no próprio INSS ou na justiça, você deve utilizar como base do seu pensamento exatamente o que eu disse na pergunta anterior.
Existe algum limite de idade para receber o BPC na mesma família?
Não. Uma pessoa por ter 80 anos e a outra 65, por exemplo.
Receber dois BPC na mesma família só é possível quando tem dois idosos (acima de 65 anos)?
Não. É possível acumular dois BPC na mesma família sendo dois idosos, duas pessoas com deficiência ou, ainda, um idoso e uma pessoa com deficiência.
Como comprovar a renda familiar abaixo do mínimo.
Nos relatórios do CadÚnico (documento que deve ser juntado no pedido) normalmente a renda familiar é calculada automaticamente. Acontece que, às vezes, quando uma pessoa da família recebe BPC, esse valor é adicionado na renda familiar que consta no CadÚnico. Nesse caso, você terá o trabalho de comprovar para o INSS ou para o juiz que o valor não é uma renda de trabalho, por exemplo, mas sim do BPC de algum familiar, que deve ser excluída.
Conclusão
Ao finalizar este artigo, espero ter esclarecido suas dúvidas sobre a possibilidade de acumular dois Benefícios de Prestação Continuada (BPC) na mesma família. Ficou claro que, de acordo com a legislação atual, é possível sim que duas pessoas recebam o BPC, desde que cumpram os requisitos exigidos.
No entanto, é importante salientar que o processo de solicitação do segundo BPC requer atenção e cuidados especiais. A renda familiar é um fator crucial nesse processo, e a renda proveniente do primeiro BPC não deve ser considerada no cálculo para concessão do segundo benefício.
Para evitar problemas futuros e aumentar suas chances de obter sucesso no pedido do segundo BPC, recomendo sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá auxiliá-lo na solicitação correta, evitando negativas ou o cancelamento do benefício já concedido.
Caso você opte por seguir o processo por conta própria e o INSS negue o segundo pedido de BPC, você ainda tem opções para buscar seus direitos. Pode recorrer diretamente ao INSS ou, se necessário, entrar com uma ação judicial. Em ambos os casos, é essencial apresentar argumentos embasados na legislação que respaldam a não inclusão do primeiro BPC no cálculo para concessão do segundo benefício.
Reforço a importância de obter o apoio de um advogado qualificado, que poderá guiar você nesse processo e aumentar suas chances de sucesso.
Assim, caso você queira que eu analise o seu caso, é só me chamar no botão de whatsapp. Por fim, se quiser conhecer melhor o nosso escritório, é só clicar aqui, que você será encaminhado para uma página que nos apresenta um pouco melhor.
Obrigado.