Tópicos

• Quem são os catadores e por que eles merecem nossos aplausos?
• Aposentadoria Especial: Reconhecendo os Riscos do Dia a Dia
• Segurados Especiais: Um Novo Caminho para a Proteção Social
• Um Exemplo Concreto em Minas Gerais: O Projeto “Reciclando Dignidade”
• Por Que Essa Vitória É Importante Para Todos Nós?

Quem são os catadores e por que eles merecem nossos aplausos?

Imagine acordar antes do sol nascer, pegar seu carrinho e passar o dia nas ruas, procurando por materiais que outras pessoas jogaram fora. Não é um trabalho fácil, não é mesmo? Os catadores são os responsáveis por dar uma nova vida a milhões de toneladas de lixo. Eles recolhem, separam e vendem esses materiais, que depois são transformados em novos produtos. Sem eles, nossas lixeiras estariam ainda mais cheias e o planeta sofreria muito mais.

Aposentadoria Especial: Reconhecendo os Riscos do Dia a Dia

Você sabia que o trabalho de catador pode ser perigoso para a saúde? Sim, eles estão expostos a muitos riscos! Ao lidar com o lixo, podem entrar em contato com coisas afiadas, produtos químicos perigosos ou até mesmo com bactérias e vírus que causam doenças. Por causa desses riscos, o governo decidiu que os catadores de recicláveis podem ter direito a algo chamado aposentadoria especial.

O que é aposentadoria especial? A aposentadoria especial é um benefício para trabalhadores que, por causa da sua profissão, ficam expostos a condições que prejudicam a saúde ou a integridade física. É o caso, por exemplo, dos garis, que também lidam com lixo e seus perigos. Desde 2019, uma lei garante essa aposentadoria para quem se expõe a agentes físicos, químicos e biológicos. Pensando nisso, era mais do que justo estender esse direito aos catadores.

O reconhecimento oficial: Os catadores foram oficialmente incluídos no CBO, o Código Brasileiro de Ocupações. Isso é como se o governo reconhecesse que “catador de recicláveis” é uma profissão com características próprias e importantes. A partir de agora, eles serão chamados de agentes de reciclagem de materiais. Essa inclusão foi assinada pelo então Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, mostrando que o governo está atento a essa causa.

O que é preciso para pedir a aposentadoria especial? Para ter esse benefício, os agentes de reciclagem precisam cumprir algumas regras:

• Ter pelo menos 60 anos de idade.
• Ter contribuído para a Previdência por 25 anos na atividade de coleta e industrialização do lixo, comprovando a exposição aos riscos.

E quem já contribuía antes de 2019? Para quem já pagava a Previdência antes de 2019, existem regras de transição. Essas pessoas precisam ter um total de 86 pontos, somando a idade e o tempo de serviço. É uma forma de garantir que quem já estava na luta não seja prejudicado pelas novas regras.

Portanto essa mudança é uma antiga e importante reivindicação da categoria. Assim a presidente da Associação de Catadores Recicla Mais Brasil, Cristiane Brito, comemorou muito a decisão. É um grande passo para os Direitos para catadores de materiais recicláveis.

É importante lembrar que, embora a inclusão no CBO seja um avanço, ela não garante a regulamentação total da profissão. Para isso, ainda é preciso um projeto de lei que passe pelo Congresso Nacional. Mas, sem dúvida, é um começo muito promissor.

O Ministério do Trabalho e Previdência, inclusive, já lançou uma cartilha com orientações para que as cooperativas de catadores possam esclarecer seus trabalhadores sobre os documentos necessários para conseguir esse benefício. Isso mostra o empenho em garantir que os Direitos para catadores de materiais recicláveis sejam acessíveis.

Segurados Especiais: Um Novo Caminho para a Proteção Social

Além disso a aposentadoria especial, há outra grande novidade que está tramitando para dar mais Direitos para catadores de materiais recicláveis. É o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24, proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Este projeto quer incluir os catadores de materiais recicláveis na categoria de segurados especiais da Previdência Social.

O que significa ser “segurado especial”? Hoje, a lei já considera como segurados especiais alguns grupos de trabalhadores, como o produtor rural familiar (o pequeno agricultor), o pescador artesanal e o seringueiro. São pessoas que trabalham de forma individual ou em família, tirando dali o sustento da sua casa. A ideia é que os catadores sejam vistos da mesma forma, reconhecendo que eles vivem do que coletam e vendem.

A deputada Flávia Morais destaca que os catadores têm uma importância enorme para o meio ambiente e para que tenhamos uma forma de produzir as coisas que seja mais sustentável. Essa inclusão é um reconhecimento do valor imenso do trabalho deles.

Quais benefícios os catadores teriam como segurados especiais? Se o PLP 128/24 for aprovado, os catadores terão acesso a uma série de Direitos para catadores de materiais recicláveis que a maioria deles não tem hoje:

• Aposentadoria por idade: Para quando chegarem a uma certa idade e não conseguirem mais trabalhar tão pesado.
• Auxílio-doença: Para quando ficarem doentes e não puderem trabalhar.
• Salário-maternidade: Para as catadoras que ficarem grávidas e precisarem de um tempo para cuidar do bebê.
• Pensão por morte: Para a família do catador que vier a falecer, garantindo um sustento para os que ficam.

Como seria a contribuição para o INSS? Essa é uma das partes mais inovadoras do projeto! A proposta é que os catadores contribuam para a Previdência com base no valor da venda dos materiais recicláveis. Ou seja, não seria um valor fixo todo mês, o que é difícil para quem tem uma renda irregular. Mas sim uma pequena porcentagem do que eles conseguem vender.

Essa forma de contribuição é muito inteligente, porque respeita a realidade do trabalho dos catadores, que muitas vezes não têm uma renda certa todos os meses. Além disso, evita a burocracia que costuma afastar muitos trabalhadores informais do sistema da Previdência. É uma medida pensada para realmente incluir e garantir os Direitos para catadores de materiais recicláveis.

Quem está apoiando essa ideia? O PLP 128/24 já conta com um forte apoio de vários lados:

• Movimentos que defendem a economia solidária;
• Organizações não governamentais (ONGs) que trabalham com reciclagem e sustentabilidade;
• Deputados de diferentes partidos políticos;
• Entidades que defendem os direitos humanos.

Quais são os próximos passos do projeto de lei? O PLP 128/24 está sendo analisado por três comissões importantes na Câmara dos Deputados:

• A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• A Comissão de Finanças e Tributação.
• A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assim, depois de passar por essas comissões, o Plenário da Câmara votará o projeto, reunindo todos os deputados. Se aprovarem, o Senado também o analisará.Essa tramitação é muito importante para garantir os Direitos para catadores de materiais recicláveis.

Portanto os próprios catadores estão muito esperançosos. O catador de Brasília, Raimundo Lima, disse algo que resume bem o sentimento da categoria: “A gente vive de reciclável, mas ninguém nunca nos enxergou. Agora, pode ser que o Brasil nos veja.” As lideranças dos catadores veem a aprovação desse projeto como uma dívida social que o país tem com eles e pedem a mobilização de todos: “Se você recicla, também deve nos apoiar”.

Um Exemplo Concreto em Minas Gerais: O Projeto “Reciclando Dignidade”

Enquanto as leis nacionais avançam, em Minas Gerais, um projeto muito bonito já está saindo do papel para garantir mais Direitos para catadores de materiais recicláveis. É o “Reciclando Dignidade”, que será lançado nesta terça-feira, 19 de novembro.

Qual o objetivo do projeto? A ideia principal é promover a inclusão dos catadores na Previdência Social. Isso significa que eles terão acesso a direitos como aposentadoria, auxílio por doença, licença-maternidade e pensão por morte, entre outros. Além disso, o projeto vai oferecer orientação e ações educativas para que os catadores entendam a importância de continuar contribuindo para a Previdência e quais são todos os seus direitos.

Quem está por trás dessa iniciativa? O projeto “Reciclando Dignidade” nasceu de uma ideia do Serviço Social Autônomo (Servas), com o apoio técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o dinheiro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele acontecerá em parceria com associações e cooperativas que já integram o programa Bolsa Reciclagem.

Portanto quanto tempo o projeto vai durar e quantos catadores serão ajudados? Esse projeto é um investimento de longo prazo! Ele terá uma duração de cerca de 51 meses, ou seja, 4 anos e 3 meses. A ideia é começar em janeiro de 2025 e ir até março de 2029. Assim com um valor inicial de mais de 13 milhões de reais (R$ 13.156.503,56), o projeto quer garantir a contribuição previdenciária de, no mínimo, 1.474 catadores por 4 anos, em 64 municípios de Minas Gerais. Isso é uma prova de que os Direitos para catadores de materiais recicláveis estão sendo levados a sério!

Conheça o Programa Bolsa Reciclagem: O projeto “Reciclando Dignidade” se conecta com um programa que já existe e é um sucesso em Minas Gerais: o Bolsa Reciclagem. Portanto, a Semad mantém esse programa, que incentiva a recuperação de materiais recicláveis e já repassou mais de 39 milhões de reais para associações e cooperativas de catadores entre 2012 e 2024.

Portanto com esse dinheiro, o programa ajudou a recolher mais de 400 mil toneladas de lixo reciclável! Além disso na gestão atual, o governo destinou quase 23,3 milhões de reais e recuperou mais de 220 mil toneladas de materiais, com previsão de investir ainda R$ 875.000,00 neste ano. O Brasil inteiro reconhece o Bolsa Reciclagem como modelo de Pagamento por Serviço Ambiental Urbano (PSAU), o que demonstra o valor do trabalho dos catadores e como esses programas fortalecem os direitos de quem atua com materiais recicláveis.

Por Que Essa Vitória É Importante Para Todos Nós?

Porque a luta pelos Direitos para catadores de materiais recicláveis é uma questão de justiça social. Eles são trabalhadores que contribuem muito para a nossa sociedade e merecem o mínimo de segurança e dignidade. Além disso, quando eles estão mais protegidos e valorizados, o trabalho de reciclagem fica mais forte, o que é ótimo para o meio ambiente e para a saúde do nosso planeta.

Então ao apoiar essa causa, estamos apoiando a inclusão, a sustentabilidade e um Brasil mais justo para todos. É hora de reconhecer e valorizar o suor invisível de quem move a reciclagem no nosso país.