Ao solicitar um benefício no INSS, muitos segurados se deparam com termos técnicos que podem gerar dúvidas e insegurança. Um deles é o cumprimento de exigência, uma etapa fundamental no andamento do processo administrativo. Essa solicitação não deve ser motivo de pânico, mas sim entendida como uma chance de complementar ou corrigir informações importantes. Ao compreender bem essa etapa, o segurado ganha mais tranquilidade e confiança para garantir seus direitos. Afinal, cuidar dos detalhes é essencial para evitar atrasos ou indeferimentos e assegurar a proteção que cada trabalhador merece.
Tópicos
- O que é o cumprimento de exigência?
- Por que o cumprimento de exigência ocorre?
- Como o INSS comunica o segurado?
- Prazo para cumprimento
- Importância de cumprir a exigência
O que é o cumprimento de exigência?
Ao dar entrada em um pedido de benefício no INSS — seja aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o segurado pode se deparar com uma etapa chamada cumprimento de exigência.
Esse termo, que pode parecer técnico ou até intimidador à primeira vista, nada mais é do que uma solicitação oficial do INSS. Pois é um pedido para que o cidadão apresente informações ou documentos complementares indispensáveis à análise do seu pedido.
Em essência, o INSS emite esse aviso para informar que está analisando o processo. Portanto precisa receber documentos ou informações adicionais para concluir a avaliação corretamente. O Instituto não adota essa medida para dificultar ou criar obstáculos ao segurado pois ao contrário, toma essa iniciativa para garantir que baseie sua decisão em todos os elementos necessários, sempre respeitando os direitos do trabalhador. E, cumpre a legislação previdenciária vigente.
Por que o cumprimento de exigência ocorre?
O INSS examina cada ponto do pedido com rigor. Portanto isso assegura que o benefício seja concedido exclusivamente a quem comprova o direito de forma completa. Esse cuidado faz parte do zelo pela correta aplicação dos recursos públicos. Também pela proteção social de quem contribuiu ou se encontra em situação de vulnerabilidade.
Portanto, quando falta um documento ou há divergência de informações, o instituto emite a exigência. Mesmo em casos de dúvidas quanto à comprovação de algum requisito (como tempo de contribuição, carência, vínculo empregatício, laudos médicos, entre outros) essa medida é adotada. Assim, o segurado tem a oportunidade de complementar ou esclarecer os pontos necessários.
Como o INSS comunica o segurado?
INSS pode comunicar o cumprimento de exigência por diferentes canais:
- Carta física enviada ao endereço cadastrado no sistema;
- E-mail;
- Mensagem SMS para o número de celular informado;
- Portal Meu INSS, disponível tanto na versão web quanto no aplicativo.
Por isso, manter os dados pessoais sempre atualizados é um passo essencial para quem solicita qualquer benefício. Um simples descuido no endereço ou número de telefone pode resultar em atrasos desnecessários ou até na perda do prazo para apresentar os documentos solicitados.
Prazo para cumprimento
De modo geral, o prazo para atender à exigência é de 30 dias contados a partir do recebimento da notificação. Em situações justificáveis, pode ser solicitada a prorrogação desse prazo, mas é imprescindível formalizar a solicitação e apresentar os motivos que impedem o cumprimento imediato.
Caso o prazo seja perdido ou os documentos não sejam entregues corretamente, o processo poderá ser indeferido. Portanto isso obriga o segurado a começar tudo novamente ou ingressar com recurso administrativo. Tal situação prolonga a espera e aumenta a ansiedade de quem depende do benefício.
Importância de cumprir a exigência
O cumprimento de exigência é, muitas vezes, a última etapa antes da decisão final do INSS. Por isso, o segurado não deve subestimar a importância dessa etapa. Cumprir de forma correta e dentro do prazo evita indeferimentos, garante maior agilidade ao processo e demonstra cuidado e zelo na defesa dos próprios direitos.
Além disso, é importante destacar que a apresentação de documentos completos, atualizados e bem organizados ajuda a construir um histórico claro e consistente perante o instituto. Isso reforça a segurança jurídica do pedido.
Em outras palavras, o segurado não deve enxergar o cumprimento de exigência como um obstáculo. Ele deve encarar essa etapa como uma oportunidade para demonstrar, com precisão, que preenche todos os requisitos e tem direito ao benefício que está solicitando.