Uma importante decisão da Justiça Federal traz boas notícias para os pintores que trabalharam expostos a produtos químicos como tintas e solventes. A decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o contato com essas substâncias, chamadas hidrocarbonetos, pode garantir a aposentadoria especial pintor. Isso significa que esses trabalhadores podem se aposentar mais cedo devido aos riscos que a profissão traz para a saúde.
O Que é Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é um direito de trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas ou que prejudicam a saúde ao longo do tempo. Em geral, para conseguir essa aposentadoria, é preciso comprovar que a pessoa trabalhou em condições nocivas por um determinado período, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco.
Pintores e os Riscos dos Hidrocarbonetos
No caso dos pintores, o grande problema são os hidrocarbonetos presentes em muitas tintas, solventes e outros produtos utilizados na pintura. A Justiça entendeu que essas substâncias são cancerígenas para os seres humanos. Isso quer dizer que o simples contato com esses produtos, mesmo que em pequenas quantidades, já representa um risco sério à saúde. Por isso, a Justiça decidiu que, para a aposentadoria especial pintor, não é preciso medir o nível de concentração dessas substâncias no ambiente de trabalho. O que importa é que o pintor teve contato com elas. Essa análise chama-se de análise qualitativa.
E a Máscara e Luvas Ajudam?
Muitos trabalhadores usam equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras e luvas, pensando que isso elimina o risco. No entanto, para a Justiça, no caso dos hidrocarbonetos, o uso desses equipamentos não impede o reconhecimento da atividade especial para a aposentadoria especial. Isso porque essas substâncias podem ser absorvidas pelo corpo de diversas formas, não apenas pela respiração. Mesmo com proteção, o risco de desenvolver doenças graves continua existindo.
Empresa Fechou? Não Tem Problema!
Às vezes, o pintor trabalhou em uma empresa que já fechou. Nesses casos, pode ser difícil conseguir um laudo técnico que comprove as condições de trabalho na época. Mas a decisão da Justiça também pensou nisso! Ela permite que o trabalhador use um laudo de outra empresa similar para comprovar a exposição aos riscos.
Mas atenção! Para usar o laudo de outra empresa, é preciso provar que essa empresa era parecida com aquela em que o pintor trabalhou. É preciso mostrar que as duas empresas tinham o mesmo tipo de atividade, o mesmo tamanho, condições de trabalho semelhantes e que o pintor exercia a mesma função. Essa comprovação é responsabilidade do trabalhador que está pedindo a aposentadoria especial pintor.
Veja também: Empresa Extinta/Falida – Como Conseguir o PPP se Minha Empresa Fechou?
Conseguiu a Aposentadoria? Precisa Parar de Pintar!
Uma outra questão importante que a Justiça Federal decidiu é sobre o trabalhador que já conseguiu a aposentadoria especial pintor. Segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), essa pessoa não pode continuar trabalhando na mesma atividade que deu direito à aposentadoria, nem em outra atividade que também seja considerada especial.
A Justiça entende que a aposentadoria especial é concedida justamente por causa dos riscos à saúde. Se o trabalhador continua exposto a esses riscos, não faz sentido continuar recebendo o benefício. Essa regra vale mesmo que a nova atividade especial seja diferente daquela que garantiu a primeira aposentadoria.
Conclusão
Essa decisão judicial é uma grande vitória para os pintores que trabalham expostos a hidrocarbonetos. Ela simplifica a comprovação do direito à aposentadoria especial, reconhecendo os riscos dessas substâncias mesmo com o uso de EPIs e permitindo a utilização de laudos de empresas similares em caso de empresa fechada. É importante lembrar que, ao se aposentar, o trabalhador precisará se afastar de atividades nocivas.
Se você é pintor e trabalhou ou trabalha exposto a tintas, solventes e outros produtos químicos, procure um advogado ou um sindicato para saber mais sobre seus direitos à aposentadoria especial.
