Entenda detalhes do acordo de cooperação do INSS e Funai. Em 25 de abril de 2023, foi firmado um importante acordo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Este acordo visa ampliar o acesso aos serviços previdenciários, sendo assim proporcionando maior eficiência e atenção aos povos indígenas, reconhecendo-os como cidadãos brasileiros.
Detalhes do Acordo de Cooperação do INSS e Funai
O acordo permite que a Funai e suas unidades descentralizadas realizem serviços previdenciários em favor dos povos indígenas. Além disso, garante acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), essencial para a emissão de certidões que comprovem a condição de segurado especial dos povos indígenas, consulta aos dados cadastrais, vínculos empregatícios e histórico de benefícios concedidos.
Portanto através da assinatura do Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, o indígena se torna representado pela Funai. Sendo assim considerados segurados especiais para receber diversos benefícios previdenciários.
Para conseguir fazer esse cadastro você precisa acessar o site do MEU INSS.
Benefícios Garantidos aos Povos Indígenas
Os principais benefícios garantidos pelo acordo entre INSS e Funai incluem:
- Aposentadoria: Acesso facilitado à aposentadoria para os indígenas.
- Salário-maternidade: Benefício concedido às mulheres indígenas em caso de maternidade.
- Pensão por morte: Garantia de pensão aos dependentes em caso de falecimento.
- Benefício por incapacidade: Benefícios para casos de incapacidade para o trabalho.
- Auxílio-reclusão: Benefício destinado aos dependentes de segurados que estão reclusos.
- Seguro-defeso de pescador artesanal: Proteção aos pescadores indígenas durante o período de defeso.
Portanto este acordo é um passo significativo para assegurar os direitos previdenciários dos povos indígenas, promovendo inclusão e justiça social. Por fim, se você tem alguma dúvida sobre os benefícios e quer uma análise honesta e sincera sobre seu caso, estamos à disposição.