Aposentadoria por Parkinson: Entenda Todos os Direitos no INSS

TÓPICOS

• Introdução
• O INSS e a Proteção Previdenciária para Quem Tem Parkinson
• Aposentadoria por Invalidez no Caso de Parkinson
• Auxílio-Doença para Portadores de Parkinson
• BPC/LOAS para Quem Tem Parkinson
• Reconhecimento como Pessoa com Deficiência
• Outros Direitos Garantidos por Lei
• É Possível Continuar Trabalhando com Parkinson?
• O Papel do Advogado Previdenciário
• Conclusão

Introdução

Portanto receber o diagnóstico de Parkinson doença neurológica crônica e progressiva que interfere no controle dos movimentos traz dúvidas sobre o futuro, especialmente no campo profissional e previdenciário.

Embora não exista cura, o tratamento pode amenizar sintomas e proporcionar mais qualidade de vida. Dependendo de como a doença afeta a capacidade laboral, é possível ter direito à aposentadoria e outros benefícios oferecidos pelo INSS.

Portanto este conteúdo vai explicar, de forma clara, quais são esses direitos, os requisitos para obtê-los e como fazer o pedido.

O INSS e a Proteção Previdenciária para Quem Tem Parkinson

Assim Instituto Nacional do Seguro Social é responsável por conceder benefícios a trabalhadores que comprovem incapacidade, seja ela temporária ou permanente.

Entre as opções mais comuns para portadores de Parkinson estão:

• Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
• Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)

O Parkinson é classificado no Decreto 3.048/99 como doença grave, o que pode dispensar o cumprimento do período mínimo de carência em alguns benefícios.

Aposentadoria por Invalidez no Caso de Parkinson

Quem tem direito: segurados impossibilitados de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva, sem condições de reabilitação para outra função.

Condições necessárias:

• Incapacidade total e irreversível
• Manutenção da qualidade de segurado (estar contribuindo ou no período de graça)
• Aprovação em perícia médica do INSS

Portanto estar na lista de doenças graves (CID G20), o Parkinson pode garantir isenção da carência de 12 contribuições para esse benefício.

Acréscimo de 25%

Se o segurado necessitar de acompanhamento constante para tarefas básicas como se alimentar, se locomover ou cuidar da higiene , pode receber 25% a mais sobre o valor da aposentadoria por invalidez.

Auxílio-Doença para Portadores de Parkinson

Portanto é indicado para quem está temporariamente impedido de trabalhar, seja em função de agravamento dos sintomas ou limitações momentâneas.

Critérios:

• Qualidade de segurado
• Comprovação da incapacidade temporária com documentos e exames
• Avaliação positiva na perícia
• Dispensa de carência em razão da gravidade da doença

Assim, caso o quadro se torne permanente, é possível converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

BPC/LOAS para Quem Tem Parkinson

Portanto o Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, mesmo sem contribuições ao INSS.

Requisitos:

• Limitação significativa para atividades cotidianas e para o trabalho
• Renda por pessoa no núcleo familiar de até 1/4 do salário mínimo (podendo haver flexibilização judicial)
• Cadastro ativo no CadÚnico
• Avaliação médica e social pelo INSS

Não há pagamento de 13º salário e o benefício não gera pensão por morte.

Reconhecimento como Pessoa com Deficiência

Portanto ter Parkinson não garante automaticamente esse enquadramento no INSS; é preciso que a doença gere limitações funcionais relevantes.

Assim nos casos em que o reconhecimento ocorre, é possível solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, que tem regras diferenciadas:

• Idade mínima: 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres)
• No mínimo 15 anos de contribuição na condição de deficiente

Outros Direitos Garantidos por Lei

Portanto além dos benefícios do INSS, a legislação prevê outras vantagens para quem vive com Parkinson:

• Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias
• Isenção de IPVA em alguns estados
• Isenção de IPI, ICMS e IOF para veículos adaptados
• Tarifa Social de energia elétrica
• Atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos comerciais

É Possível Continuar Trabalhando com Parkinson?

• Em fases iniciais e com tratamento eficaz, sim.
• Com a evolução dos sintomas, a produtividade e a segurança podem ser comprometidas.
• Regras importantes:
  • Auxílio-doença → não permite trabalho
  • Aposentadoria por invalidez → proíbe atividade remunerada
  • BPC/LOAS → não pode ser acumulado com emprego formal

O Papel do Advogado Previdenciário

A atuação de um profissional especializado pode fazer diferença:

• Orienta sobre documentos e provas necessárias
• Acompanha o processo e evita erros que gerem indeferimento
• Atua em recursos administrativos e judiciais
• Solicita revisões de valores quando necessário

Conclusão

O diagnóstico de Parkinson é desafiador, mas a legislação brasileira oferece amparo por meio de benefícios previdenciários e assistenciais.

Assim conhecer cada opção aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS e isenções é fundamental para manter qualidade de vida e segurança financeira. Sempre que possível, conte com apoio técnico para garantir que seus direitos sejam respeitados.