No Brasil, o trabalho infantil é proibido pela lei. Ocorre que, o trabalho infantil rural é uma realidade, especialmente quando se trata de trabalhos em regime de economia familiar.
Assim, a criança ou adolescente que exerceu atividade rural com idade inferior à permitida, não poderá ser prejudicada em seus direitos previdenciários ou trabalhistas.
Isso porque o objetivo da norma é proteger a criança e o adolescente e não o oposto;
Desse modo, o trabalhador rural que trabalhou na infância tem direito a ter o seu tempo de trabalho reconhecido para fins previdenciários.
Preparamos um texto explicando a partir de que idade é possível contar o trabalho rural para a aposentadoria, para você não ser prejudicado - Confira!