Tabela de Agentes Nocivos para Aposentadoria Especial

Essa tabela de agentes insalubres, perigosos e penosos, é que dá direito à aposentadoria especial, justamente por serem nocivos à saúde.

A Lei de Benefícios determina que cabe ao Poder Executivo listar quais são os agentes nocivos que podem fazer mal à saúde. Por isso os Decretos que regulamentam as Lei de Aposentadoria Especial sempre apresentaram listas de agentes nocivos.

A Justiça entende que as listas servem apenas como exemplo. Por isso, se o agente ao qual você está submetido não está na tabela de agentes nocivos você ainda poderá comprovar que suas condições de trabalho são especiais.

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