A Lei de Benefícios determina que cabe ao Poder Executivo listar quais são os agentes nocivos que podem fazer mal à saúde.
Os Decretos que regulamentam as Lei de Aposentadoria Especial sempre apresentaram listas de agentes nocivos. Deixe-me te fazer um alerta – a Justiça entende que mesmo as listas que estão nas Leis da Aposentadoria especial são meramente exemplificativas.
Se o agente ao qual você está submetido não for encontrado na tabela de agentes nocivos não se preocupe. Você ainda poderá comprovar que suas condições de trabalho são especiais e ou que estava exposto a riscos físicos, químicos e biológicos.
Portanto, diante da imensidão do número de agentes, organizamos uma tabela de agentes nocivos para aposentadoria especial.
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