Saiba quais são as últimas notícias sobre o REsp 1.960.837, que vai decidir a Aposentadoria especial do Motorista, Cobradores com penosidade.
Tudo começou quando o TRF4 instaurou o Incidente de Assunção de Competência de nº 5 que trata da aposentadoria especial do motorista por penosidade.
Essa decisão havia dado aos motoristas e cobradores de ônibus o direito à aposentadoria especial por penosidade, ou seja, se ficares caracterizadas condições de trabalho muito difíceis.
Por isso, motoristas de ônibus e caminhão e seus ajudantes correram para pedir sua aposentadoria especial, alegando que as condições do veículo eram ruins, ou que a jornada ou a rota eram sofridas.
Ocorre que o INSS entrou com Recurso para o STJ e, com isso, o que se espera é que todos os que trabalhem expostos a penosidade no Brasil inteiro seja beneficiado.
Pois bem, a primeira decisão do STJ havia sido muito favorável, já que o relator deixou de acolher a pretensão do INSS.
Infelizmente no dia 14/06/2024 o próprio Relator tornou sem efeito sua própria decisão e disse que vai pensar melhor, “dado que o caso é muito importante”. É inacreditável!
Agora resta esperar e acompanhar.