STJ e direito à revisão na Previdência Privada

STJ entendeu que verbas trabalhistas devem ser consideradas pelo INSS para calcular o valor do benefícios.

Os valores reconhecidos na Justiça do Trabalho devem integrar o cálculo do valor do benefício. STJ já decidiu que as verbas trabalhistas não podem dar causa a revisão de aposentadorias na previdência complementar.

Mas temos NOVIDADES: STJ julgou essa semana uma ação que decidiu, no caso daqueles que já haviam dado entrada em suas ações contra o próprio fundo (Previ, Petros, Funcef, Vivest, etc) antes de 17/08/2018 esses fundos devem revisar os benefícios.

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