Segurado especial ( Conceito de Segurado Especial)

O conceito legal de segurado especial abrange diversas categorias de trabalhadores rurais e seus familiares.

Eles desempenham atividades ligadas à agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e pesca. Para os produtores rurais, a lei considera como segurado especial aqueles que exploram atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais.

O INSS questionava a qualidade de segurado especial daqueles que possuíam área de terras superior ao limite de 4 módulos fiscais.

Entenda como o tema 1115 do STJ te ajuda a conseguir sua aposentadoria rural:

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